A comarca de São Miguel do Guaporé realizou, na quinta-feira, 19, a primeira audiência com escuta de criança e adolescente vítimas de violência sexual por meio da metodologia do depoimento especial.
O depoimento especial passou a ser obrigatório com a Lei n. 13.431/2017, sancionada em 04 de abril de 2017 e que entrou em vigor recentemente (um ano após a publicação, ocorrida em 05.04.2017).Trata-se de uma escuta especializada de crianças e adolescentes sobre situação de violência, que limita o relato ao necessário para o cumprimento de sua finalidade perante autoridade policial ou judiciária (Art. 7° e 8°).
Na ocasião, as oitivas da criança e da adolescente vítimas foram realizadas nas dependências do fórum pela autoridade judiciária Ligiane Zigiotto Bender, na presença do Promotor de Justiça e do Advogado de Defesa, por intermédio da psicóloga do juízo, em uma sala de atendimento preparada para esta finalidade, com transmissão em tempo real para a sala de audiência através de meio eletrônico (skype).
Fazendo o uso da técnica pela primeira vez, a juíza da comarca, Ligiane Zigiotto Bender, analisa a experiência como positiva e diz que o resultado foi tão satisfatório que despertou o interesse em implantar na Comarca essa metodologia na fase pré-processual (inquérito policial), visando evitar sucessivas entrevistas e, assim, minimizar os danos secundários às vítimas e possíveis influências no discurso. Ressaltou ainda que a estrutura foi toda montada pelos servidores da tecnologia local, com os equipamentos e licenças já existentes na Comarca e no Tribunal, de modo que não houve custo adicional.
Para a psicóloga Thayssa Santini, a escuta especializada reduz a revitimização, por ocorrer em um ambiente apropriado e acolhedor, com técnicas de entrevista, sem a exposição a situações constrangedoras ou intimidatórias.
Na oportunidade, a juíza elogiou o empenho dos servidores envolvidos: Alessandro Castilho e Julio Hermisdolf, da Stic; Thayssa Santini, psicóloga do Nups; e Elaine Oliveira, secretária de gabinete.
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações da Comarca de São Miguel do Guaporé