PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO lança para o cidadão o aplicativo Tô no Controle/Opine aí
Foi realizada nesta segunda-feira (23), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), a apresentação do aplicativo Tô no Controle/Opine aí, novidade tecnológica integrante do portal Tô no Controle e que é voltada ao cidadão, visando possibilitar sua atuação de modo ainda mais ativo no controle dos gastos públicos, dentro do que dispõe a Lei nº 13.460/17. Leia mais
Trabalho da Polícia Civil garante condenação de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC)
“Pesadelo”, “Morte Lenta”, “Cérebro”, “Sequestro”, “Nego Vulto”, “Louco”, “Dragão” e “Tenebroso”. Esses são alguns dos nomes de uma extensa lista de apenados do sistema penitenciário rondoniense que fazem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que esta semana receberam condenações do Juízo da Vara de Tóxicos de Porto Velho, por comandarem de dentro dos presídios vários crimes relacionados ao tráfico de drogas no Estado. Leia mais
Policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar terão apoio de drones em ações ostensivas em Porto Velho
Uma inovação promete dar mais qualidade e precisão ao policiamento ostensivo da equipe do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Porto Velho: a utilização de drones durante ações policiais específicas de segurança. Três equipamentos foram adquiridos pelo BPM, cada uma com três baterias reservas, em um investimento de R$ 30 mil. Leia mais
Comissão especial discute parecer sobre combate ao homicídio de jovens
O projeto em análise no colegiado, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, é um dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, que funcionou na Câmara em 2015. O plano tem cinco metas que devem ser cumpridas nos próximos dez anos, sendo que a principal é a redução das mortes de jovens. Leia mais
Comissão que analisa nova lei de licitações realiza audiência nesta tarde
A comissão especial que analisa a nova lei de licitações (PL 1292/95) promove uma audiência pública nesta tarde para ouvir especialistas do setor de serviços, das universidades federais, engenheiros, entre outros, sugeridos por vários integrantes da comissão. Leia mais
Sancionada a lei que aumenta pena para roubo com uso de explosivo
Foi sancionada sem vetos nesta segunda-feira (23) a lei que aumenta a pena para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos, com o uso de explosivos. O texto também obriga bancos a instalarem dispositivo de inutilização de cédulas em caso de roubo de caixa eletrônico. Leia mais
Comissão pode votar projeto que obriga preso a ressarcir o Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (25) propostas ligadas à segurança pública, como a que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos custos na cadeia (PLS 580/2015) e a que aumenta as penas previstas para adultos que induzirem crianças ou adolescentes a praticarem crimes (PLS 358/2015). Leia mais
PF cumpre mandados judiciais expedidos pelo STF
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24/4) operação policial que visa apurar atos relacionados à obstrução de justiça, supostamente praticados por parlamentares em investigação em curso no STF. Leia mais
PF investiga grupo especializado em fraudes bancárias pela internet
Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24/4) a Operação Dr. Cross, visando desarticular grupo criminoso especializado em fraudes bancárias pela internet, no estado do Tocantins. Leia mais
PF combate fraudes previdenciárias, com prisões e bloqueio patrimonial
São Paulo/SP – A Polícia Federal, em conjunto com a Inteligência Previdenciária, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e INSS, deflagrou nesta terça-feira (24/4) a Operação Pseuda, para desarticular uma organização criminosa capitaneada por uma auxiliar de enfermagem, dedicada a praticar fraudes contra o INSS, em especial, nos benefícios de auxílio-doença. Leia mais
Leniência: agências de publicidade que pagaram propina devolverão R$ 53 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram na sexta-feira (13/04) acordo de leniência com as agências de publicidade Mullen Lowe e FCB. É a primeira vez que as três instituições públicas assinam juntas uma leniência, o que confere segurança jurídica ao procedimento. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já deu o aval para o acordo. Leia mais
Um dos remédios mais caros do mundo agora poderá ter genérico no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime que torna pública a patente do Soliris (eculizumab) – um dos remédios mais caros do mundo e o único disponível para tratar doença rara que afeta o sistema sanguíneo. O êxito abre caminho para a produção de genéricos do medicamento a um preço muito mais acessível. Leia mais
Latino-americanos renovam compromisso pelo desenvolvimento sustentável
Países da América Latina e do Caribe firmaram novo compromisso para promover o desenvolvimento sustentável na região e identificaram o combate à pobreza, em especial à pobreza extrema, como o maior desafio. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente de decisão judicial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5925 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.606/2018, que alterou a Lei 10.522/2002 e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. São questionados os dispositivos que permitiram à Fazenda Pública averbar certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis. Leia mais
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularidade de serventia extrajudicial. Na decisão, o CNJ determinou que a servidora optasse pelo cargo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) ou pela outorga da delegação do 1º Ofício da Comarca de Bezerros. Leia mais
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. Leia mais
Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais deve obrigatoriamente observar os limites percentuais mínimo e máximo estabelecidos pela lei processual. Leia mais
Declare o seu amor: última semana para doação de IR às crianças
Faltando uma semana para o término do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a campanha ‘Declare seu amor’ intensifica as ações para sensibilizar os contribuintes a doarem parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais
CNJ avança na formulação da Mediação Digital 2.0
O Comitê do Sistema de Mediação Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta segunda-feira (23/4) a proposta de versão 2.0 da plataforma de mediação digital, uma ferramenta virtual de soluções de conflitos. A medida é para tornar mais eficaz a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais em meio virtual. Leia mais
Eleições 2018: tudo o que você precisa saber para regularizar o título de eleitor
Em todo ano de eleição algumas perguntas se repetem: Onde está o meu título? Será que está tudo certo pra eu votar em outubro? Para que o eleitor brasileiro tenha seu voto garantido em outubro, reunimos a seguir as principais orientações para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Leia mais
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Contemporânea Engenharia Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a declarou revel e confessa por não ter apresentado carta de preposição na audiência nem cumprido determinação judicial para apresentá-la no prazo determinado. Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a exigência de apresentação do documento não tem previsão em lei. Leia mais
Servidor que cumpriu requisitos para aposentadoria e optou por permanecer em atividade faz jus ao abono de permanência
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que declarou o direito da parte autora, servidora pública, ao recebimento dos valores relativos ao Abono de Permanência correspondente ao período compreendido entre julho de 2006 e dezembro de 2009. O caso chegou ao TRF1 via remessa oficial. Leia mais
TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Leia mais
TRE-RO realizará atendimento nos Distritos de Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã
O dia 9 de maio é o prazo final antes das Eleições Gerais 2018 para que o cidadão brasileiro regularize pendências, requeira inscrição eleitoral, solicite transferência de domicílio ou alteração de dados cadastrais junto a Justiça Eleitoral.
O Cartório da 6ª Zona Eleitoral em Porto Velho estará realizando atendimentos itinerantes nos Distritos de Extrema de Rondônia, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, nos dias 23 a 28 de abril. Leia mais
Utilização do PJe sem afetar a saúde dos magistrados e servidores é tema do programa Justiça e Cidadania
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DF/TO, Maximiliano Pereira de Carvalho destacou em entrevista ao programa Justiça & Cidadania pontos relevantes sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem afetar a saúde dos magistrados e servidores, contribuindo com melhoria na qualidade de vida. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Anatel - A partir de 9 de maio começa o jogo duro para frear pirataria (pág. 3)
Projeto fixa teto na prisão preventiva (pág. 4)
Três homicídios em 24 horas na capital (capa e pág. 8)
Diário da Amazônia
Municípios registram mais um fim de semana violento (capa e pág. C2)
Governo pode editar decreto para ajustar reforma trabalhista (pág. A3)