PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Abertas inscrições para curso sobre atos de pessoal realizado pela Escon/TCE-RO
Estão abertas as inscrições para o curso sobre atos de pessoal, que será realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO), no período de 2 a 4 de maio, em dois horários (8h às 12h e 14h às 18h), no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho. Leia mais
Emancipação dos distritos de Rondônia em debate na Assembleia
A Comissão para debater a emancipação dos distritos de Rondônia esteve reunida em caráter ordinário na tarde desta quarta-feira (25), sob a presidência do deputado Léo Moraes (Podemos), tendo como membros os deputados Dr. Neidson (PMN) e Ezequiel Junior (PRB). Leia mais
PF e MPF desarticulam grupo que desviava recurso do SUS
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (26/4) a Operação Agentes Nocivos, que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar verbas do SUS (Sistema Único de Saúde). Leia mais
Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado (PL 2666/00) que reitera permissão para que seja alterado o regime de bens dos cônjuges que se divorciaram e, em seguida, se reconciliaram. Leia mais
CCJ facilita processo contra agressor para recobrar dinheiro público gasto com vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou um projeto (PLS 282/2016) da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que permite à Previdência entrar na Justiça contra condenados por violência doméstica pedindo o ressarcimento de despesas com as vítimas, como auxílios-doença, pensões e aposentadorias. Leia mais
Novo Código Comercial deverá ter regras sobre insolvência de empresas transnacionais
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial debateu nesta quarta-feira (25) a criação de regras para a insolvência de empresas transnacionais. O Brasil não tem legislação específica sobre o assunto, o que tem comprometido a credibilidade do país no exterior. Leia mais
PF investiga desvio de recursos públicos da Lei Rouanet
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/4) a Operação Apate, contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro homologa pedido do PEN de desistência de liminar na ADC 43
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (25) pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN) em relação à reiteração da liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43, na qual se discute execução provisória da pena após julgamento em segunda instância. Leia mais
Como qualquer cidadão, parlamentar pode requerer informações ao Executivo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (25), que, como qualquer cidadão, os parlamentares podem requerer diretamente acesso a informações do Poder Executivo, respeitadas as normas de regência, como o artigo 5º (inciso XXXIII) da Constituição Federal e a Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), entre outras. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 865401, com repercussão geral reconhecida. Leia mais
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biológico reconhecidos concomitantemente no registro civil. A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo havendo exame de DNA que comprovava o vínculo biológico, os ministros entenderam que essa não seria a melhor solução para a criança. Leia mais
Alienação parental: Ações crescem 85% na Justiça mineira em 2017
Em uma manhã chuvosa de segunda-feira, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a jovem Rosana (nome fictício) ouve da filha de apenas 10 anos a indagação: “Mamãe, você é prostituta?”. A dona de casa se assusta com a pergunta, tenta se acalmar e questiona o motivo da dúvida. A criança, com os pais recém-divorciados, então conta que, no fim de semana em que ficou na casa do genitor, o ouviu diversas vezes dizer que a mãe dormia com vários homens e ganhava dinheiro se prostituindo. Leia mais
Eleições 2018: Partidos têm até dia 30 de abril para entregar prestações de contas de 2017
Termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30) o prazo para que os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2017. Até esta quarta-feira (24), apenas o Partido Ecológico Nacional (PEN) havia prestado contas à Corte. Leia mais
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de Calçados Samuel Ltda., de Nova Serrana (MG), se recusou a retornar ao emprego. Para a Turma, a recusa não configura renúncia à estabilidade nem à indenização substitutiva. Leia mais
Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas condominiais e acréscimos, referentes ao apartamento de propriedade do Ente Público. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém contas de Cláudia Cruz bloqueadas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de duas contas bancárias de Cláudia Cordeiro Cruz decretado em ação de improbidade administrativa (5028568-79.2016.404.7000) em que ela é ré juntamente com Eduardo Cunha e outros réus. A 3ª Turma negou provimento ontem (24/4) ao agravo de instrumento, que tem natureza cível, por unanimidade. Leia mais
Títulos eleitorais cancelados na biometria devem ser regularizados até 9 de maio
Os eleitores que não conseguiram fazer o recadastramento biométrico em 2017, no prazo estabelecido para seus municípios e tiveram seus títulos eleitorais cancelados, deverão comparecer no Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento mais próxima de sua residência para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 9 de maio. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF investiga empresa que importou heroína (capa e pág. 8)
Diário da Amazônia
Sem acordo, moradores mantém BR fechada em Vista Alegre do Abunã (capa e pág. A11)
Eleições podem até ser anuladas por causa de ‘fake news’, diz Fux (pág. A3)