O Judiciário informa que a partir do dia 5 de maio de 2018, sábado, a rampa de acessibilidade a pessoas com deficiência – PCD do edifício-sede do TJRO ficará restrita em razão de reforma que está sendo realizada. Durante este período, a entrada das PCD ficará comprometida e será feita por meio da garagem e, consequentemente, aos elevadores com o devido auxílio da administração predial, visando não impedir o acesso.

Para garantir direitos às pessoas com deficiência conforme normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, a resolução nº 230/2016, do CNJ, orienta o Poder Judiciário e seus serviços auxiliares a adequar atividades de acordo com as determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelo país no Decreto 6.949/2009, e seu Protocolo Facultativo e pelas leis internas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tornando o seu cumprimento obrigatório.

Além dos órgãos do Judiciário, a adequação de acessibilidade a pessoas com deficiência – PCD se estende aos órgãos do Executivo e Legislativo de todo o País.

Assessoria de Comunicação Institucional