PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições abertas: 8º Processo Seletivo de Estágio da DPE-RO traz novidade para acadêmicos
A Defensoria Pública está oferecendo mais uma oportunidade aos acadêmicos de Direito do Estado de Rondônia. Estão abertas as inscrições para o 8° Processo Seletivo de Estagiários da instituição (DPE-RO), que segue até o próximo dia 17 de maio. Leia mais
Ministério Público de Rondônia vai realizar IV Seminário de Execução Penal no dia 28 de maio
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Politicas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), vai realizar no dia 28 de maio, das 14 às 18 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o IV Seminário Estadual de Execução Penal. Leia mais
Câmara aprova projeto que permite organizações sociais em áreas da Prefeitura
Com 11 votos favoráveis, 7 contrários e três ausências, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em duas votações, o projeto de Lei Complementar 988/2018, que permite ao Município habilitar organizações sociais para gerenciar setores da educação e ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, planejamento urbano, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, esporte e saúde. Leia mais
Declaração de Bens e Renda deve ser entregue ao TCE-RO até 31/5
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebe até 31 de maio a Declaração de Bens e Renda (DBR), relativa ao exercício 2017, dos agentes públicos municipais e estaduais. O envio é feito de modo eletrônico por meio do Sistema Sigap – Módulo DBR (acesse aqui), nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas do TCE de nºs 28/2012, 29/2012 e 43/2015. Leia mais
PF deflagra a 51ª fase da Operação Lava Jato – Operação Deja vu
A Polícia Federal deflagrou hoje a 51ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Deja Vu, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e São Paulo.
Aproximadamente 80 policiais federais cumprem 23 ordens judiciais nos três estados. São cumpridos 4 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de reunir elementos probatórios da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos. Leia mais
Câmara instala comissão especial para analisar portabilidade de conta de luz
Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia. Leia mais
Projetos destinam R$ 107,7 milhões para Judiciário e Ministério Público
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos constam em dois projetos de crédito adicional (PLNs) enviados pelo governo ao Congresso Nacional. Leia mais
Prisão domiciliar para gestantes e mães de recém-nascidos está na pauta do Plenário
O projeto que possibilita a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças recém-nascidas ou de pessoas com deficiência está na pauta do Plenário desta terça-feira (8). Se for aprovada, essa alternativa, que hoje fica a critério do juiz, passa a ser a norma e não a exceção. Leia mais
Receita libera lote de restituições do IR que estavam na malha fina
A Receita Federal libera a partir das 9h desta terça-feira um lote de restituições do Imposto de Renda dos exercícios de 2008 a 2017. Essas restituições estavam retidas na malha fina de fiscalização e foram liberadas após análise ou solução de pendências. Leia mais
Órbita da Terra muda a cada 405 mil anos, alterando clima global, diz estudo
Brasília - Um novo estudo demonstra que a influência gravitacional de Júpiter e de Vênus provoca, a cada 405 mil anos, uma alteração na órbita da Terra que tem impactos no clima global. De acordo com os autores da pesquisa, publicada nesta segunda-feira na revista científica PNAS, esse ciclo já havia sido previsto por cálculos de mecânica celeste, mas até agora ninguém havia apresentado evidências físicas de sua existência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621, no qual presidente da República, Michel Temer, é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer. Leia mais
Mantida execução provisória da pena de dono de jornal condenado por associação criminosa no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155311, no qual a defesa de Alberto Ahmed, dono do jornal “O Povo do Rio”, pedia para ele aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal em que foi condenado a 17 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica. Leia mais
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas
Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas pelo órgão e quando haja a necessidade de instrução de procedimentos de natureza penal ou civil, como ações judiciais e inquéritos policiais. Leia mais
Negado pedido do ex-governador Arruda para suspender ação penal da Caixa de Pandora
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para suspender ação penal oriunda da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. A ação já se encontra na fase de resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Leia mais
Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião
Obter a posse de uma propriedade por meio da usucapião ficou mais fácil. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a possibilidade de se fazer o processo diretamente nos cartórios.
Com a mudança, haverá uma grande redução no prazo de tramitação dos processos, que chegavam a três anos nos casos mais simples. A usucapião é o direito à propriedade de um bem após uso contínuo e prolongado. Leia mais
Judiciário começa a preparar suas metas para 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um ciclo de videoconferências com os coordenadores eleitos da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário a fim de ressaltar a importância da formulação das Metas Nacionais para 2019 entre todos os segmentos da Justiça. Leia mais
Eleitores com deficiência têm até amanhã para solicitar transferência para seção especial de votação
Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o Brasil tem quase 863 mil eleitores com deficiência, 311 deles no exterior. A Justiça Eleitoral trabalha intensamente para promover o acesso amplo e irrestrito desses eleitores ao processo eleitoral com segurança e autonomia. Leia mais
Turma condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda., de Campo Grande (MS), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O motivo foi a conduta ilícita da empresa de manter, no setor de estoque, os empregados que chegavam atrasados ao serviço. Leia mais
Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão por morte
A 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à parte autora, menor de 21 anos, o direito de receber pensão por morte de seu avô, servidor público federal, de quem estava sob guarda judicial. O pedido administrativo para pagamento do benefício foi negado pela União ao fundamento da revogação do art. 217, II, b, da Lei 8.112/90. A decisão seguiu o voto condutor da relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Leia mais
Faltam apenas 2 dias para quem ainda precisa regularizar o título de eleitor
Atenção cidadão, faltam apenas 2 dias para quem ainda precisa regularizar o título de eleitor. Dia 9 de maio (próxima quarta-feira) é o prazo final para emissão do 1º título de eleitor, solicitar mudança de município e seção ou regularizar qualquer pendência no Cadastro Nacional de Eleitores. Leia mais
Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho receberão reclamatórias em municípios de RO e AC
As Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre realizarão na próxima semana as atermações, ou seja, o recebimento de reclamatórias trabalhistas, em municípios do interior nos dois estados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Projeto sobre proteção de dados está na pauta da CAE (capa e pág. 13)
Prazo para incluir nome social no título de eleitor termina na quarta (caderno 2)
Diário da Amazônia
Governo libera R$ 4 bilhões para Estados e Municípios (capa e pág. A3)
Prazo para regularizar título termina amanhã (pág. A5)