PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Edital de concurso da Assembleia Legislativa é publicado no Diário Oficial
De acordo com o edital, serão 110 vagas para os cargos de Assistente Legislativo, Analista Legislativo e Consultor Legislativo. As provas objetivas serão realizadas no Estado de Rondônia, nas cidades de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena, no dia 19 de agosto de 2018, das 8h às 12h, no horário de Rondônia. As provas práticas serão realizadas exclusivamente na cidade de Porto Velho. Leia mais
Estratégia para cumprimento de lei sobre direitos de crianças vítimas de violência será discutida em evento no MP
‘A Estratégia para a Escuta de Crianças e Adolescentes Vítimas’ será o tema de encontro a ser realizado pelo Ministério Público de Rondônia, no dia 17 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Instituição, em Porto Velho. O evento marcará o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja data referência é 18 de maio. Leia mais
TCE dá provimento a recurso do MPC-RO contra decisão que concedeu pensão a ex-deputado que já é aposentado pela União
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em sessão plenária realizada na última quinta-feira (3), acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) requerendo a reforma do Acórdão AC2-TC 01234/17-2ª Câmara, proferido no Pedido de Reexame nº 1981/2017-TCE-RO, o qual autorizou o registro ao ato de concessão de pensão por invalidez ao ex-deputado estadual Daniel Neri de Oliveira. Leia mais
Levantamento do TCE-RO aponta déficit previdenciário nos Regimes Próprios do Estado e dos municípios
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Comissão de Auditoria das Contas dos Chefes de Executivos, unidade ligada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), apontou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios e do Estado são deficitários e que, em conjunto, apresentam um déficit atuarial de mais de R$ 43 bilhões. Leia mais
Comissão pode votar hoje relatório sobre novo Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Uma das mudanças apresentadas por Landim foi retirar a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte. Leia mais
Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça
Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8). O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena. Leia mais
PF investiga desvio de verbas da merenda escolar em diversos municípios
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9/5), em parceria com a Controladoria Geral da União, a Operação Prato Feito, para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Leia mais
CNMP aplica pesquisa para ouvir a sociedade sobre temas prioritários na atuação do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029. Leia mais
República Democrática do Congo declara nova epidemia de Ebola
A República Democrática do Congo "enfrenta uma nova epidemia de Ebola", que já matou 17 pessoas na província de Equateur, ao noroeste, informou nesta terça-feira o Ministério da Saúde. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma recebe denúncia contra Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (8), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 4633 contra o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, e contra seu irmão, o deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O caso ganhou grande repercussão nacional depois que diligência da Polícia Federal encontrou, em setembro de 2017, mais de R$ 51 milhões, em espécie, em um apartamento em Salvador (BA). Também se tornam réus, neste processo, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa e a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima. Leia mais
Ministra convoca audiência de conciliação em ação de RR sobre fronteira Brasil-Venezuela
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 18 de maio, às 14h, audiência de conciliação com representantes do Estado de Roraima, da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ser realizada no STF. A relatora busca entendimento sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela governadora Suely Campos, na Ação Cível Originária (ACO) 3121, para determinar à União o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela. Leia mais
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Leia mais
Promoção de magistrados tem de obedecer critérios claros e fundamentados
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmaram, durante a 271ª Sessão Plenária, a necessidade de que a escolha de juízes para ascender ao cargo de desembargador obedeça a critérios claros, objetivos e fundamentados. Leia mais
Candidato negro aprovado na ampla concorrência não preenche vaga de cotista
Candidato negro com nota suficiente para passar na disputa da ampla concorrência de concurso para juiz não compõe os 20% destinados às cotas. Esse foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 271º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/5). Leia mais
Prazo para tirar título e votar nas Eleições de 2018 termina hoje
O eleitor que pretende votar nas eleições gerais deste ano tem hoje (9) uma última oportunidade para fazer a inscrição eleitoral e tirar o título. Esta quarta-feira é também a data final para o cidadão procurar o cartório eleitoral mais próximo para solicitar mudança de domicílio e regularizar sua situação, antes do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito deste ano. Leia mais
SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu a possibilidade de estabelecer valor médio para indenização por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais como requisito para contratação de empregado. A proposta foi feita pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira durante o julgamento do recurso de embargos E-RR - 203800-44.2013.5.13.0023, cuja relatora é a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Leia mais
Contribuinte não pode ser prejudicado por movimento grevista de servidores públicos
É inadmissível a paralisação de serviço público essencial, sob pena de violação do princípio da continuidade do serviço público. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF 1ª Região não conheceu do agravo retido e negou provimento à apelação contra sentença que concedeu a segurança para determinar o prosseguimento ao processo administrativo de desembaraço aduaneiro das mercadorias apontadas na inicial. Leia mais
Apreensão de veículo só se justifica nos casos de utilização específica e reiterada em atividade ilícita
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou a liberação de veículo de propriedade da empresa S E S Implementos Rodoviários Ltda. apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por prática de infração ambiental, no caso, transitar em local de desova de tartarugas marinhas. A decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pela autarquia federal objetivando a continuidade da apreensão do veículo, um quadricilo. Leia mais
Operação Hashtag: processo tem pedido de vista no TRF4
O julgamento da apelação criminal dos réus condenados na Operação Hashtag, iniciado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de abril e suspenso para re-análise do relator, desembargador federal Márcio Rocha, foi retomado na tarde de hoje (8/5) e teve pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristofani. Leia mais
TJCE - Justiça determina apreensão de passaporte e suspende CNH de devedor de pensão alimentícia
A juíza Suyane Macedo de Lucena, titular da 8ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do passaporte de um devedor de pensão alimentícia até a comprovação do pagamento do débito. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Desvios apurados na Operação Deja Vu podem chegar a 200 milhões (pág. 4)
Criação do Sistema Único de Segurança Pública pode ser votada em Comissão (pág. 14)
Diário da Amazônia
Eleitor tem até hoje para regularizar título (capa e pág. A4)
Assembleia lança concurso com salário de R$ 3 mil e R$ 19,9 mil (capa e pág. C1)
Habitação: Bancos reduzem taxa de juros para o financiamento (pág. A8)