A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou, no último dia 7 de maio, a Resolução n.2/2018, que institui o Banco Nacional de Formadores (BNF) e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores. A normativa foi editada em razão da importância de assegurar a qualidade dos cursos oficiais e dos investimentos alocados para a formação de formadores, alinhados às diretrizes da política nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

O secretário-geral da Enfam, Carl Olav Smith, diz que a intenção é que sejam selecionados pelas escolas, para ministrarem ações educacionais para magistrados, os formadores que realizaram os cursos voltados para a docência no âmbito da magistratura. Isso será feito “de acordo com as diretrizes pedagógicas estabelecidas pela Escola Nacional, as quais têm na sua concepção a natureza de formação humanista e ética do juiz, a relação entre teoria e prática com enfoque na prática laboral da magistratura, a relação entre parte e totalidade – que remete à articulação entre os diversos campos do conhecimento disciplinar, todos em prol de desenvolver competências profissionais do saber conhecer, saber fazer, saber aprender e saber ser e conviver, ou seja, saber ser juiz”, afirma Smith. “Se os docentes não forem os próprios juízes que tenham formação específica para ensinar os seus pares, tais aspectos dificilmente serão devidamente observados por profissionais externos ao contexto da magistratura”, completa o secretário-geral.

Com a normativa, a Enfam regulamenta cotas obrigatórias de aproveitamento de formadores certificados pelo programa de formação de formadores nos cursos oficiais, assim como estabelece a equivalência entre os cursos desse programa realizados no período de 2012 a 2017. A edição da resolução ocorre após debate com as escolas judiciais e as de magistratura, entre elas a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), durante o IV Encontro com Diretores e Coordenadores Pedagógicos, realizado em dezembro de 2017. A partir da instituição do BNF, a Escola Judicial rondoniense providenciará a inscrição no Banco Nacional de seus formadores que preencham os requisitos.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Emeron e  Enfam