PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aumenta número de mulheres em Porto Velho que realizam o sonho de ser mãe com a adoção monoparental
Com a formação da família assumindo novas configurações, e considerando que o afeto não pode deixar de existir por conceitos pré-estabelecidos, tem aumentado em Porto Velho o número de adoções monoparentais, principalmente de mulheres solteiras ou divorciadas. Este tipo de adoção, que ocorre sem a presença do pai ou da mãe, encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que em seu artigo 42 estabelece que “podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente de estado civil”. Outros critérios, que são regra para todos que têm interesse de adotar uma criança ou adolescente, é que o adotante seja pelo menos 16 anos mais novo que o adotando (futura mãe ou pai) e que não apresente problemas mentais ou uso de drogas. Leia mais
CNMP aplica pesquisa para ouvir a sociedade sobre temas prioritários na atuação do Ministério Público
Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar aqui (http://www.cnmp.mp.br/pen/) e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029. Leia mais
Acumulação de até 4 cargos públicos e servidor cursando medicina na Bolívia e recebendo em RO são detectados em auditoria do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, no período de março/2016 a dezembro/2017, auditoria operacional com a finalidade de verificar a existência de casos de acumulação indevida de cargos, empregos e funções públicas, bem como possível extrapolação ilegal da remuneração em relação ao teto constitucional, por parte de servidores estaduais e municipais em Rondônia. Leia mais
Parceria busca aprimorar diálogo e articulação entre tribunais de contas brasileiros
A parceria feita entre o TCU, a OCDE, a Atricon e o IRB tem o propósito de aperfeiçoar a atuação coordenada dos tribunais de contas brasileiros na fiscalização de políticas e programas públicos que são executados de forma descentralizada
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) estabeleceram uma parceria para aperfeiçoar a atuação coordenada dos tribunais de contas brasileiros na fiscalização de políticas e programas públicos que são executados de forma descentralizada – caso, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é contribuir para a melhoria do uso de recursos públicos e dos resultados entregues aos cidadãos. Leia mais
Operação Catabiu combate desvios em obras de rodovia em Alagoas
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã, 11, a Operação Catabiu visando apurar desvios em contrato de obra de revitalização da rodovia BR-104, em Alagoas. Leia mais
Chanceleres do G20 se reúnem em Buenos Aires no próximo dia 21
Os Ministros das Relações Exteriores do G20 (grupo das vinte maiores economias do mundo) se reunirão no próximo dia 21, em Buenos Aires para debater o “desenvolvimento justo e equitativo” nos países. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos estatutários. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1089282, interposto pelo Estado do Amazonas contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-AM), que declinou da competência em processo que trata de recolhimento de contribuição sindical de servidores da Defensoria Pública local. Leia mais
Ministros determinam a remessa para primeira instância de mais 19 processos contra parlamentares
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a remessa às instâncias competentes de mais 19 processos, entre ações penais e inquéritos, com base na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na análise de questão de ordem na AP 937, que delimitou o foro por prerrogativa de função relativo a deputados federais e senadores. As decisões foram tomadas pelos ministros Celso de Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. Leia mais
Livro mostra a cabeça de um juiz sem o juridiquês
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança nesta quarta-feira (16), no Espaço Cultural do tribunal, em Brasília, o livro Cabeça de Juiz, celebrando seus dez anos de atuação na corte. Leia mais
CNJ serviço: Livramento condicional
O instituto do livramento condicional é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena. O condenado, no entanto, precisa preencher algumas condições previstas nos artigos 83 a 90 do Código Penal (CP) e nos artigos 131 a 146 da Lei de Execução Penal (LEP). Leia mais
Assista ao vídeo sobre a história e o funcionamento do Superior Tribunal Militar (STM) e da Justiça Militar da União
Se você deseja conhecer a história e o funcionamento da justiça mais antiga do país, assista ao vídeo institucional da Justiça Militar da União (JMU).
A produção, com roteiro e direção da Assessoria de Comunicação Social do STM, tem quase seis minutos e faz uma síntese histórica da Justiça Militar no Brasil, desde a chegada da família Real em 1808 – o que a torna a Justiça mais antiga do país. Leia mais
Ministro nega pedido do PT para garantir representante de Lula em sabatinas com pré-candidatos
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes negou liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o intuito de garantir a participação de uma pessoa para falar em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventuais sabatinas com pré-candidatos realizadas por empresas de comunicação. O ministro é o responsável por julgar representações referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE. Leia mais
Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as parcelas do benefício de aposentadoria por invalidez recebidas no período (de 01/02/2001 a 09/04/2006) em que exerceu voluntariamente atividade remunerada como servidor público estadual. Em primeira instância, o Juízo sentenciante havia determinado a devolução das parcelas recebidas nos meses de outubro de 2001 a fevereiro de 2002. Leia mais
TRF4 admite julgamento de mandado de segurança fora do domicílio da autoridade impetrada
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (10/5), por unanimidade, manter o julgamento de um mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Caçador (PR) ainda que o domicílio da autoridade impetrada seja Curitiba. O entendimento é de que no atual contexto do processo eletrônico não é mais necessária a proximidade do órgão do Poder Judiciário processante da ação em relação à autoridade impetrada. Leia mais
Pleno aprova proposta de ampliação do número de desembargadores no TRF5
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, os estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores no Tribunal, mediante transformação de 10 cargos vagos de juiz substituto em 9 cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF5 passa a ter 24 magistrados. A decisão considerou o aumento do número de juízes federais de Primeira Instância verificado desde a última ampliação do Tribunal, ocorrida no ano de 2000, através da Lei nº 9.967, de maneira que a proporção entre juízes federais titulares/substitutos e desembargadores foi substancialmente alterada. Leia mais
TRF1 - Mãe garante direito de participar de colação de grau de filho falecido antes da conclusão do curso
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação contra sentença da 3ª Vara de Feira de Santana/BA que concedeu parcialmente a segurança pleiteada no sentido de possibilitar que a impetrante participasse simbolicamente da cerimônia de colação de grau na qual seu filho falecido em 23/01/2016 e que iria colocar grau como concluinte do curso de Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), no dia 04/03/2016. A impetrante também requereu o recebimento da correspondente certidão de conclusão do curso, que foi julgado improcedente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação Bravata ataca racismo e ameaça virtual (pág. 4)
Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul (pág. 13)
Diário da Amazônia
Reforma trabalhista aguarda regulamentação (pág. A7)