PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Declaração de Bens e Renda deve ser entregue ao TCE-RO até 31/5
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebe até 31 de maio a Declaração de Bens e Renda (DBR), relativa ao exercício 2017, dos agentes públicos municipais e estaduais. O envio é feito de modo eletrônico por meio do Sistema Sigap – Módulo DBR (acesse aqui), nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas do TCE de nºs 28/2012, 29/2012 e 43/2015. Leia mais
MPF recomenda à Sedam que não autorize plano de manejo em áreas federais
Só o Ibama pode autorizar plano de manejo em florestas públicas federais, terras federais ou unidades de conservação instituídas pela União
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) que confira a regularidade fundiária de todos os planos de manejo, com o intuito de impedir autorizações de manejo em áreas de domínio da União no estado. Leia mais
Operação Efeito Dominó combate lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 15/5, a Operação Efeito Dominó, em mais um desdobramento dos trabalhos iniciados em 2017 e que resultaram na chamada Operação Spectrum. A ação desta fase tem, dentre outros, o objetivo de reunir informações complementares da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Leia mais
Comissão especial debate PEC que permite ADI no Supremo por entidade que represente municípios
A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 realiza hoje uma audiência pública. A PEC, do Senado, inclui as entidades de representação de municípios, de âmbito nacional, no rol de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Leia mais
Subcomissão para atualizar o Estatuto do Idoso será instalada nesta tarde
Será instalada hoje uma subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso.
A subcomissão fará um levantamento das proposições que alteram o Estatuto, a fim de agrupá-las por área temática e identificar as que podem contribuir para o aperfeiçoamento da legislação. Leia mais
Criação do Sistema Único de Segurança está na pauta da CCJ
O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é o primeiro item da pauta da reunião de quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Criação de Cadastro Nacional de Pedófilos será analisada pelo Senado
De acordo com o texto, o Cadastro Nacional de Pedófilos será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com os estados e municípios. Os entes públicos terão acesso ao cadastro e alimentarão o sistema por meio de seus órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Leia mais
Comissão da infância do CNMP promove discussões sobre enfrentamento ao trabalho infantil
“Enfrentamento ao trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”. Este é o tema da Ação Nacional que ocorre nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento é promovido pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT). Leia mais
Juiz indicia Cristina Kirchner e seus filhos por lavagem de dinheiro
Buenos Aires – Um juiz indiciou nesta segunda-feira a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner (2007-2015), e seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em uma causa por supostas irregularidades com empresários da obra pública através da empresa familiar Hotesur. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cassadas decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes duas Reclamações (RCLs) contra decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas. De acordo com o ministro, ambas violaram autoridade do acórdão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que reconheceu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia. Leia mais
Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro
Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens da construtora Galvão Engenharia S.A, a ser apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é do ministro Edson Fachin que, ao deferir em parte medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 35158, impetrado pela empresa no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a construtora está em recuperação judicial, cabendo, portanto, à vara falimentar decidir sobre a penhora. Leia mais
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação de insolvência do devedor (scientia fraudis). Leia mais
Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público.
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência. Leia mais
Mais de 300 mil presos já estão incluídos no cadastro nacional
Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou, nesta segunda-feira,(14/5) o registro de mais de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro. Leia mais
Acre e Rondônia passam por inspeção da Corregedoria do CNJ
Os Tribunais de Justiça e as serventias extrajudiciais do Acre e Rondônia recebem esta semana inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça. O foco é verificar gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais e produtividade dos juízes. Leia mais
Tribunal adota software Rybená, que permite leitura do conteúdo dos sites em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e áudio
O Superior Tribunal Militar (STM) implantou na última quinta-feira (10) o aplicativo de acessibilidade Rybená nos sites institucionais da internet e intranet. Por meio de uma personagem em 3D, pessoas com necessidades especiais poderão obter a tradução em tempo real de conteúdos de texto em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e áudio. Leia mais
TSE autoriza mais dez empresas a arrecadar recursos para financiamento coletivo de campanhas
Nesta sexta-feira (11), mais dez empresas foram autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a arrecadar, por meio do crowdfunding, recursos para financiamento coletivo de campanhas eleitorais pela Internet. Com isso, já são 20 o total de entidades aptas a prestar esse tipo de serviço nas Eleições de 2018. Leia mais
Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social terá especialistas renomados do meio jurídico
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promove, nos dias 24 e 25 de maio, o Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (CEFAST). Nos dois dias, sete especialistas proferirão palestras com o objetivo de elucidar questões importantes sobre o assunto. Leia mais
Pessoa que serviu de “mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois réus pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas. Na 1ª Instância, os acusados foram condenados às penas de 5 anos e 10 meses de reclusão e 580 dias-multa. Leia mais
Juizados: IR também incide sobre auxílio-alimentação
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação pago em pecúnia a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória. A sessão ocorreu no final de abril (27/4), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Leia mais
Exposição “Memória das Eleições”
Com a finalidade de valorizar os registros históricos locais e regionais, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia abriu, no dia 11 de maio às 10h30, a exposição “Memória das Eleições”, no auditório do edifício-sede da Corte, em Porto Velho. Esta ação faz parte da programação oficial da 16ª Semana de Museus (14 a 20) coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus –IBRAM, com tema “Museus hiperconectados: novas abordagens, novos públicos”. Leia mais
Juiz Osmar Barneze é o novo desembargador do TRT-RO/AC
O presidente Michel Temer nomeou no último dia 10 o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre. Osmar João Barneze, juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO), assume a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Golpes atormentam população no Estado (capa e pág. 8)
População de Ji-Paraná é mobilizada contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (pág. 13)
Diário da Amazônia
Concurso da ALE está com inscrições abertas (capa e pág. C1)
Prefeitura de Vilhena confirma realização de concurso público (capa e pág. B4)
União: Orçamento para 2019 pode congelar reajuste (capa e pág. A4)