PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação contra a pedofilia em Rondônia é realizada em Porto Velho, Ji-Paraná, Colorado e Novo Horizonte
A megaoperação contra a pedofilia que acontece em Rondônia e outros 23 estados realiza buscas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Colorado e Novo Horizonte, de acordo com a Polícia Civil. na Capital as ações são coordenadas pela delegada Márcia Gazoni.
Segundo a Polícia Civil as equipes buscam arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Leia mais
MP e MPF firmam TAC e Posto da PRF é implantado em São Miguel
O Ministério Público do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com a Polícia Rodoviária Federal e entidades civis, o qual resultou na implantação de Unidade Operacional da PRF na Rodovia 429, Km 172, no município de São Miguel do Guaporé. Leia mais
Finanças e Tributação debate regras para escritórios de advogados sócios e associados
A Comissão de Finanças e Tributação debate hoje proposta que trata de escritório de advogados sócios e associados (PL 3736/15). O debate atende a requerimento do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
De acordo com o parlamentar, a proposta é debater as consequências da criação das figuras do “advogado associado” e do advogado “sócio de serviço”, as quais permitirão que grandes escritórios deixem de registrar os profissionais como empregados, apesar da presença de todos os requisitos da relação de emprego. Leia mais
Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Leia mais
Vai à sanção proposta que institui Sistema Único de Segurança Pública
O Senado aprovou na quarta-feira (16) a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública. O projeto (PLC 19/2018) segue para sanção presidencial. O debate se centrou na integração dos estabelecimentos socioeducativos. Leia mais
Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior
Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei do Senado 222/2018 aumenta a alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil e restabelece a tributação dos lucros empresariais. Leia mais
PF combate crimes de pornografia pela internet
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (17/5) mandados de busca e apreensão, visando combater os crimes de pornografia infantil na internet. Cerca de 25 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Salvador e um em Alagoinhas. Leia mais
TCU, Fazenda e Receita formam grupo de trabalho sobre créditos tributários
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal formarão um grupo de trabalho para estabelecer um plano de ação e um cronograma para que a Receita apresente os dados solicitados pelo Tribunal por meio da auditoria financeira que teve como objetivo avaliar a confiabilidade e a transparência das informações referentes aos créditos tributários a receber (valores devidos pelos contribuintes e ainda em fase de cobrança administrativa) e a parcelamentos fiscais registrados nas demonstrações contábeis do Ministério da Fazenda do ano de 2017. Leia mais
CGU recebe manifestações sobre execução de obras pelo aplicativo Avançar
O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), mantido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), passou a receber, no início de maio, manifestações de cidadãos que utilizam o novo aplicativo Avançar. A integração entre as ferramentas permite encaminhar ocorrências como denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões sobre o andamento de mais de 7 mil obras de infraestrutura retomadas pelo Governo Federal em todo o país. Leia mais
Nova lei trabalhista não permite mudanças na cota de pessoas com deficiência
Levantamento do Ministério do Trabalho revelou que algumas convenções coletivas apresentaram mudanças na base de cálculo das cotas para pessoas com deficiência e jovens aprendizes nas empresas. Em nota divulgada na última terça-feira (15), a pasta esclareceu que negociações dessa natureza entre sindicatos e empresas são ilegais. Leia mais
Venezuela e Colômbia têm eleições presidenciais este mês
Eleitores da Venezuela e Colômbia vão às urnas nos próximos dias para escolher um novo presidente da República. Em ambos os países, cinco candidatos disputam a preferência do eleitorado. Na Venezuela, as eleições são no domingo (20), e na Colômbia, dia 27. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negado trâmite a HC de ex-deputado que pedia para suspender execução provisória de pena restritiva de direitos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 156661, com pedido de liminar, ajuizado pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli, com o objetivo de suspender a execução provisória de pena restritiva de direitos até o trânsito em julgado da condenação. O ministro destacou que a execução de decisão penal condenatória proferida em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário. Leia mais
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo da demanda. Leia mais
Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade do Provimento n. 19/2012 que limitava aos declaradamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e a respectiva certidão. A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Virtual. Leia mais
Juízes têm até 24/5 para participar do Perfil dos Magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para a próxima quinta-feira (24/5) o prazo final para entrega das respostas ao questionário “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. Até o momento, 10 mil magistrados em todo o País, de um total de 18 mil, já enviaram seus dados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Leia mais
Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão. As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo Pleno do TST em sessão com data ainda a ser definida. Leia mais
Partidos, MP e OAB podem acompanhar desenvolvimento dos sistemas das Eleições 2018
Em cumprimento à legislação eleitoral, desde o dia 6 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza aos partidos políticos e a diversas instituições, para fins de fiscalização e auditoria, acesso aos programas de computador que serão utilizados nas Eleições 2018. Os softwares podem ser analisados e verificados de segunda à sexta-feira, das 10h às 18h, em uma sala montada no subsolo do edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Leia mais
Dias de greve somente podem ser descontados caso não haja a compensação das horas não trabalhadas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União contra sentença da 5ª Vara Federal do Distrito Federa, que concedeu a segurança para que não ocorresse o desconto nos vencimentos dos servidores públicos substituídos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (SINTSEP/GO) em decorrência dos dias parados em razão de movimento grevista. Ao apresentar suas razões, a União requereu o desconto da remuneração dos servidores pelos dias parados em decorrência da greve. Leia mais
DNIT deve pagar pensão vitalícia à mãe que perdeu filho de 26 anos em acidente por buraco em rodovia
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração opostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra acórdão que deu parcial provimento à remessa oficial para constar que o termo final para o pagamento da pensão devida à autora seja a data em que a vítima completar 65 anos ou à data do seu falecimento, o que ocorrer primeiro. Leia mais
Justiça proíbe o INSS de fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição
Hoje a idade mínima para trabalhar no Brasil é de 16 anos ou de 14 para menor aprendiz. Mas entre a população mais velha é comum achar brasileiros que começaram mais cedo. A novidade que o Via Legal desta semana mostra é que o INSS não pode mais fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição, para efeito de aposentadoria. A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul vale para todo o país. Mas ainda cabe recurso. Leia mais
TRE-RO concede pedido de emissora de TV para não retransmitir propaganda eleitoral gratuita televisiva em Vilhena
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por decisão liminar do juiz Clênio Amorim Corrêa, proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0600103-10.2018.6.22.0000, suspendeu a obrigatoriedade da retransmissão da propaganda eleitoral gratuita pela Rádio TV do Amazonas LTDA, nas eleições suplementares do Município de Vilhena, previstas para ocorrer no dia 3 de junho de 2018. Leia mais
Justiça do Trabalho em RO e AC ajusta expediente para os dias de jogos do Brasil na Copa
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre irá funcionar em horários diferenciados em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. A regulamentação foi por meio da Portaria GP nº 0725, de 30 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região, de 2 de maio de 2018. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21 (pág. 4)
Diário da Amazônia
MPF denuncia Joesley por corrupção (pág. A6)