PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Entidades assinam Termo de Cooperação para garantir atendimento humanizado para crianças vítimas de violência
O Ministério Público do Estado de Rondônia e representantes de entidades envolvidas com o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência assinaram na manhã desta quinta-feira (17/5) um Termo de Cooperação para Aplicação da Lei de Escuta de Crianças e Adolescentes com a criação/manutenção de serviço permanente de eliminação de práticas revitimizadoras de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas e de garantia de atendimento humanizado. Leia mais
Policiais cumprem mandados para combater a pornografia infantil em Rondônia
Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Rondônia nesta quinta-feira (17), durante a Operação "Luz na Infância 2", que é realizada simultaneamente em 24 estados e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, em Rondônia os mandados são cumpridos em Porto Velho, Ji-Paraná, Colorado do Oeste e Novo Horizonte. Leia mais
Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem
Termina hoje (18) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. As inscrições são feitas pela internet, na página do participante. Leia mais
CGU divulga balanço dos seis anos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga balanço dos seis anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Executivo Federal. De maio de 2012 a abril de 2018, foram registrados 613.490 pedidos. Dos recebidos, 611.315 (99,65%) foram respondidos no prazo legal. As solicitações restantes estão no prazo legal que os órgãos e entidades têm para responder (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias). Leia mais
PF combate fraudes previdenciárias no Pará
A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária-NUINP, deflagrou nesta sexta-feira (18/5) a Operação Espúrio*, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários assistenciais (LOAS), em Belém/PA. Leia mais
Comissão cancela registro de motorista de táxi ou de aplicativo que favorecer prostituição
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a perda do direito de exercer a profissão para o taxista condenado pelo crime de favorecimento da prostituição ou de rufianismo (obter lucro com a exploração da prostituição alheia). Leia mais
Comissão limita trânsito de motos nos corredores entre faixas de carros
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou com mudanças o Projeto de Lei 8192/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que disciplina o trânsito de motociclistas nos “corredores”, ou seja, entre os carros em faixas de rolamento paralelas.
Segundo o substitutivo aprovado pela CVT, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas poderão trafegar pelos corredores apenas quando o trânsito estiver parado ou muito lento. E os motociclistas precisarão estar em velocidade reduzida e compatível com a segurança dos pedestres, ciclistas e ocupantes dos demais veículos. Leia mais
Comissão aprova obrigatoriedade de pedestre sinalizar com o braço intenção de fazer travessia de rua
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) o dever de o cidadão, ao usar a faixa de pedestres, fazer gesto com o braço indicando a intenção de atravessar a pista e aguardar a parada dos veículos. A medida foi aprovada conforme substitutivo apresentado pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 7556/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Leia mais
Senado aprova sustentação oral de advogado em pedido de liminar
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 76/2016) que autoriza os advogados a fazerem a sustentação oral, nos tribunais, quando houver pedido de liminar sujeito a julgamento dos plenários. Leia mais
Sancionada lei que obriga escolas a incluir educação alimentar e nutricional no currículo acadêmico
A educação alimentar e nutricional deverá ser incluída nos currículos escolares de alunos do ensino fundamental e médio de instituições de ensino público e privadas. É o que determina a Lei 13.666/2018, sancionada nesta quinta-feira (17). A Organização Mundial da Saúde estima que até 2025 o número de crianças obesas no mundo pode chegar a 75 milhões, caso não haja conscientização sobre o assunto. Leia mais
Batida contra ex-premier da Malásia encontra bolsas repletas de dinheiro
A polícia da Malásia encontrou 284 caixas com bolsas de grife, muitas cheias de dinheiro e joias, durante batidas em residências e escritórios do ex-primeiro-ministro Najib Razak, informou a imprensa malaia nesta sexta-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negado pedido de Marcelo Miranda para voltar ao cargo de governador do Tocantins
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda, para que ele fosse reconduzido ao cargo até que o STF decida o recurso extraordinário (RE) interposto contra sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada na Petição (PET) 7608. Leia mais
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para afastar a imposição de multa à empresa Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. nos casos de atraso na entrega de produtos vendidos por meio de sua loja virtual. Leia mais
Juízes têm até 24/5 para participar do Perfil dos Magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para a próxima quinta-feira (24/5) o prazo final para entrega das respostas ao questionário “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. Até o momento, 10 mil magistrados em todo o País, de um total de 18 mil, já enviaram seus dados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Leia mais
Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos possuem qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprudência do TST veda a equiparação apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem sem a devida qualificação profissional do primeiro. Leia mais
Partidos políticos terão 90 dias para complementar prestações de contas de 2017
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (17), por unanimidade, que os partidos políticos terão mais 90 dias corridos, a contar de 30 de abril de 2018, para complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017. A deliberação foi feita em sessão administrativa realizada pela manhã. Leia mais
Pagamento de honorário de sucumbência fica suspenso enquanto subsistir a condição de necessitado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que julgou improcedente o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, deixando de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da concessão da justiça gratuita. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos de declaração de José Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (17/5), por unanimidade, os embargos de declaração nos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, e do lobista Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. A 4ª Seção determinou a imediata comunicação ao juízo de origem para a execução provisória das penas. Leia mais
Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta aos cidadãos para tentativa de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição. Leia mais
Seminário irá abordar o uso de inteligência artificial no Direito
O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai realizar, no dia 7 de junho, o Seminário: Inteligência Artificial e o Direito, na sede de órgão, em Brasília. O evento será parte da programação do Encontro Nacional de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - ENASTIC.JF 2018, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de junho. Leia mais
TRF2 ouve na segunda, 21/5, testemunhas indicadas pelo MPF no processo da Operação Cadeia Velha
O desembargador federal Abel Gomes, relator do processo no TRF2 que apura os fatos denunciados na Operação Cadeia Velha, determinou o início da instrução processual. O magistrado designou para a segunda-feira, 21 de maio, a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal. O procedimento será realizado das 13 às 18 horas, na sede do Tribunal, no Centro do Rio de Janeiro. Leia mais
Alunos de escolas públicas e privadas visitam a exposição Memória das Eleições
Dando continuidade à 16ª Semana de Museus do Instituto de Museus - IBRAM, desde a última segunda-feira, 14 de maio, cerca de 200 alunos no total, das escolas Carmela Dutra, Tancredo de Almeida, Classe A, Estudo e Trabalho e Tiradentes VII prestigiaram a exposição Memória das Eleições, instalada no hall do 1º piso do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em Porto Velho. Essa programação é realizada pelo Comitê de Memória Eleitoral em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia. Leia mais
Decisão judicial confere direito a filho de seringueira para receber indenização de soldado da borracha
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri reconheceu que o autor do Processo n°0700224- 76.2017.8.01.0007, filho de uma seringueira que atuou na coleta do látex durante a 2ª Guerra Mundial, tem o direito de receber R$ 25 mil referente à indenização de soldado da borracha da mãe, que faleceu. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação contra pedofilia prende dois em Rondônia (capa e pág. 8)
Uso de celular é a terceira causa de mortes no trânsito (capa e pág. 8)
Diário da Amazônia
Operação combate crime de pedofilia em Rondônia (capa e pág. C3)
Nova fase do julgamento do caso Chico Pernambuco acontece nos dias 19 e 20 de junho (pág. C3)