PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 28 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia altera horário de funcionamento por causa de paralisação de caminhoneiros
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai alterar o horário de expediente de todas as suas unidades a partir desta segunda-feira (28/5), e enquanto durar a paralisação dos caminhoneiros, passando a funcionar no horário das 7 às 13 horas. Leia mais
TCE-RO julga regular tomada de contas especial do Fundo do Judiciário (Fuju)
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apreciou e julgou como regulares os atos sindicatos em tomada de contas especial pelo Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços do Judiciário (Fuju-RO), de responsabilidade dos desembargadores Rowilson Teixeira (biênio 2014/2015) e Sansão Batista Saldanha (2016/2017). Leia mais
Polícia Civil deflagra operação “Astúcia” e desarticula Organização Criminosa na região de Urupá
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia em Urupá, deflagrou nesta quinta-feira (24/05), a operação denominada “Astúcia” com objetivo de desarticular uma Organização Criminosa na região de Urupá. Ao todo foram expedidos e cumpridos 17 Mandados de Prisão e 12 Mandados de Busca e Apreensão. Entre os crimes praticados pela organização criminosa estão comercialização de entorpecentes e Associação para o Tráfico de drogas, Roubo de veículos, Residências e Comércios, furtos, Receptação e Porte Ilegal de Arma de Fogo. Durante a ação policial foram apreendidos entorpecentes, armas, munições e certa quantia em dinheiro. Leia mais
Seminário discutirá prisão após condenação em 2ª instância
A prisão após condenação em segunda instância vai voltar ao centro de debates na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (29), quando será realizado um seminário para discutir o tema com juristas, acadêmicos e advogados. Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), do deputado Alex Manente (PPS-SP), que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Leia mais
Projeto de Jucá e Randolfe fixa alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis
Diante do cenário de alta do preço dos combustíveis, que fez caminhoneiros paralisarem suas atividades em todo o país, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propuseram em Plenário, nesta quarta-feira (23), um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis. A intenção, além de reduzir o impacto do imposto no preço final, é propor uma alíquota igualitária para todos os estados. Atualmente a porcentagem do ICMS varia de estado para estado. Leia mais
PF prende operador financeiro de organização criminosa
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (28/5) um homem, de 37 anos, que se encontrava foragido. Ele é tido como o principal operador financeiro da organização criminosa investigada no âmbito da Operação Dominação II. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega pedidos para suspender decisão do TSE que cassou governador e vice do Tocantins
A exemplo da decisão aplicada a Marcelo Miranda, governador afastado do Tocantins (PET 7608), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do MDB estadual (PET 7598) e da vice-governadora afastada Cláudia Lelis (PET 7609) para atribuir efeito suspensivo ao recurso que questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do governador e da vice. Leia mais
STF decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este for mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 968414, no qual uma aposentada pleiteia o reconhecimento do direito à opção pelo reajuste previdenciário. Leia mais
Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado.
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência. Leia mais
CNJ Serviço: o que é o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. FOTO: Arquivo CNJ
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.
Jornada recebe propostas para padronizar interpretações do CPC
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro, no auditório do CJF, em Brasília. O prazo para envio vai até o dia 20 de julho. Leia mais
Tribunal determina perda de posto e patente de coronel que participava de esquema de desvio de dinheiro
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, cassar o posto e a patente de coronel da reserva após condenação anterior pelo desvio de dinheiro do Exército Brasileiro em benefício próprio e de terceiros. A condenação a 8 anos de reclusão havia sido determinada pelo próprio Tribunal em maio de 2011. Leia mais
TSE aprova critérios para distribuição do Fundo Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, em sessão administrativa nesta quinta-feira (24), a resolução que fixa os procedimentos administrativos para a gestão e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Leia mais
Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Proceso Administrativo Disciplinar (PAD) por falta grave. Segunda a decisão da 4ª Turma, inexiste prejuízo ao Poder Público visto que o PAD deverá continuar. Leia mais
Proprietário de imóvel tombado é condenado a compensar a União de metade dos danos patrimoniais ou extrapatrimoniais decorrentes da má conservação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao apelo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e negou provimento ao recurso do réu contra a sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, que julgou parcialmente procedente o pedido para que o proprietário de um imóvel que compõe o conjunto arquitetônico e urbanístico tombado do Município de Serro/MG promovesse a compensação de metade dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes do desmoronamento da edificação de sua propriedade. Leia mais
Mais de R$ 10,6 milhões já foram conciliados na 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em RO e AC
Nos dois primeiros dias da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece em toda a Justiça do Trabalho desde segunda-feira (21), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) dos Fóruns Trabalhistas de Porto Velho/RO e Rio Branco/RO já registraram R$ 10.647.385,00 em acordos. Os números já superam os resultados alcançados em 2017 na 3ª edição, que totalizou quase R$ 10 milhões. Leia mais