PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 29 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Ciranda combate fraudes no transporte escolar fluvial em Porto Velho
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (29), da Operação Ciranda, em Porto Velho (RO). Realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a ação visa desarticular esquema que desviava recursos de contratos do transporte escolar fluvial, por meio de conluio e prática de preços abusivos. Leia mais
Ministério Público de Rondônia vai realizar IV Seminário de Execução Penal no dia 26 de junho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Politicas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), vai realizar no dia 26 de junho, das 14 às 18 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o IV Seminário Estadual de Execução Penal. Leia mais
Prazos processuais suspensos pelo TCE até 1º de junho
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu suspender os prazos processuais e sessões colegiadas (1ª e 2ª Câmaras, além do Tribunal Pleno e o Conselho Superior de Administração) até a próxima sexta-feira (1º de junho). Leia mais
PF combate fraudes no Lacen/AP
Macapá/AP - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29/5) a Operação Diagnosis, para desarticular associação criminosa que desviou cerca de R$ 1 milhão do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (Lacen/AP). A ação é resultado de um trabalho em conjunto com a Controladoria-Geral-da-União. Leia mais
Fiscalização e Controle debate dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública hoje para debater a atual situação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), em processo de renegociação pela União. Leia mais
Comissão analisa fim de carência em planos de saúde para casos de emergência
Em reunião na quarta-feira (30), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, que isenta os beneficiários de planos de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência, e ainda reduz para 120 dias o período de carência para as internações hospitalares. Leia mais
Projeto pode reduzir benefícios concedidos a ex-presidentes da República
Projeto de lei (PLS 248/2018) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece a redução dos benefícios concedidos aos ex-presidentes da República. A ideia é reduzir os gastos com privilégios, como servidores e veículos oficiais. Leia mais
Regra de eleição indireta na vacância da Presidência da República pode ir à Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, de forma terminativa, projeto de lei (PLS 725/2015) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que estabelece as regras para a eleição indireta no caso de vacância, nos dois últimos anos de mandato, dos cargos de presidente e vice-presidente da República. Leia mais
Anvisa abre discussão sobre rotulagem de alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está recebendo contribuições para melhorar a informação nutricional encontrada nos rótulos de alimentos. O objetivo, segundo a entidade, é facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir situações que geram engano quanto à composição dos alimentos. Leia mais
UE apresenta plano para reduzir uso de plástico
Os Estados-membros da União Europeia deverão recolher 90% das garrafas plásticas de bebidas até 2025, anunciou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (28).
Essa é mais uma medida para reduzir o uso de plástico no bloco, que produz 25 milhões de toneladas de resíduos desse tipo de material por ano, sendo que 85% desse lixo acaba poluindo praias e mares. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) questionam norma que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. O rito, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Leia mais
Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo
Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973, implica para o terceiro proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situações, a oposição dos embargos de terceiro. Leia mais
Membros do judiciário e jornalistas vão debater “30 anos sem censura”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 11 de junho, o seminário "30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa" com o objetivo de promover um debate entre os membros do Poder Judiciário e integrantes da imprensa. Leia mais
CNJ Serviço: o que é o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. Leia mais
Tribunal determina perda de posto e patente de coronel que participava de esquema de desvio de dinheiro
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, cassar o posto e a patente de coronel da reserva após condenação anterior pelo desvio de dinheiro do Exército Brasileiro em benefício próprio e de terceiros. A condenação a 8 anos de reclusão havia sido determinada pelo próprio Tribunal em maio de 2011. Leia mais
Documento Nacional de Identidade será lançado nesta terça-feira (29) no Congresso Nacional
O projeto-piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) será lançado nesta terça-feira (29), no Salão Nobre do Senado Federal, para servidores, colaboradores e parlamentares do Congresso Nacional. A solenidade de apresentação do documento ocorrerá às 11h, com a presença dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Leia mais
Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade
O desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado proferiu decisão dando provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu seu pedido de isenção de imposto de renda, em razão do acometimento de doença grave. Na decisão, o Juízo de primeiro grau entendeu que “a questão fundamental é a inequívoca qualidade da parte autora, servidora pública em atividade, razão pela qual não há na espécie recebimento de proventos de aposentadoria ou reforma sobre as quais incide o benefício legal”. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém bloqueio de bens de deputado federal do PP
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, por unanimidade, o bloqueio dos bens do deputado federal Roberto Pereira de Brito, do Partido Progressista (PP) da Bahia. Ele responde à ação de improbidade administrativa nos autos da Operação Lava Jato. Leia mais
Abertas as inscrições para proposição de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro, no auditório do CJF, em Brasília. O prazo para envio vai até o dia 20 de julho. Leia mais
MÁQUINAS ESSENCIAIS A MICROEMPRESA NÃO PODEM SER PENHORADAS
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a anulação de penhora de máquinas de uma microempresa de confecções de Pompeia/SP, em execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, por considerá-las essenciais à atividade da indústria.
Para os magistrados, o maquinário de empresa de pequeno porte indispensável à atividade empresarial não pode ser penhorado. A penhora impugnada recaiu sobre as máquinas da empresa, bens considerados indispensáveis aos seus fins sociais. Leia mais
TRF5 divulga resultado definitivo do concurso público para servidores
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 divulgou, hoje (24), o resultado definitivo do concurso público para provimento de cargos na sede do TRF5, situada no Recife/PE, e nas Seções Judiciárias da 5ª Região, que incluem os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. A lista dos aprovados já pode ser conferida no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, na edição Administrativo. Leia mais
Mais de R$ 10,6 milhões já foram conciliados na 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em RO e AC
Nos dois primeiros dias da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece em toda a Justiça do Trabalho desde segunda-feira (21), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) dos Fóruns Trabalhistas de Porto Velho/RO e Rio Branco/RO já registraram R$ 10.647.385,00 em acordos. Os números já superam os resultados alcançados em 2017 na 3ª edição, que totalizou quase R$ 10 milhões.
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Aviões da FAB serão usados para transportar medicamentos e insumos (pág. 5)
Comissão analisa novas regras para planos de TV, telefone e internet (pág. 13)
Campanha de vacinação contra gripe termina na sexta-feira (pág. 16)
Diário da Amazônia
Congresso começa analisar 3 MPs dos caminhoneiros (capa e pág. A11)
Supremo mantém prisão de ex-ministro Geddel Vieira Lima (capa e pág. A11)
Palocci revela detalhes do esquema de propina (pág. A3)