PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia deflagra a Operação Hipólito
O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou nesta manhã de quarta-feira, 30 de maio, a Operação Hipólito, resultado de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que revelaram a existência de uma organização criminosa formada por ocupantes do cargo político de Vereador do Município de Castanheiras, constituída com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, quando dos contratos com veículos de imprensa. Leia mais
PF combate fraudes em registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho
A Polícia Federal deflagrou hoje, 30/05, a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Leia mais
Simplifique ajuda a desburocratizar serviços públicos no Governo Federal
A ferramenta Simplifique!, canal online do Governo Federal para que os brasileiros proponham melhorias e formas de desburocratizar serviços públicos, recebeu 828 solicitações desde o lançamento, em janeiro. A iniciativa foi um dos destaques do evento "Governo Digital: Rumo a um Brasil Eficiente", realizado na última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e dos ministros da Transparência, Wagner Rosário, e do Planejamento, Esteves Colnago. Leia mais
Documento Nacional de Identidade poderá ser disponibilizado aos cidadãos no segundo semestre
No segundo semestre deste ano, os brasileiros que cadastraram suas impressões digitais na Justiça Eleitoral poderão ter acesso ao Documento Nacional de Identidade (DNI), que reúne em um único documento, no celular, o CPF, a certidão de nascimento, a carteira de identidade e o título de eleitor. O número único será o do CPF. Leia mais
Câmara aprova projeto que disciplina tratamento de dados pessoais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
CE aprova projeto que amplia o Ideb para todas as escolas
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (29) uma proposta (PLS 299/2014) que amplia o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para todas as creches e escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio. Leia mais
Senado aprova proposta que retira setores da desoneração para reduzir preço do diesel
A redução de isenções tributárias para 28 setores da economia e o fim da cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel foram aprovados nessa terça-feira (29) pelos senadores na sessão do Plenário. Leia mais
Abertura de PADs que envolvam liberdade de expressão depende de representação do ofendido
Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra membros do Ministério Público sobre abuso de liberdade de expressão deve ser precedida de representação do ofendido. A questão de ordem foi apresentada pelo conselheiro Silvio Amorim e a decisão refere-se a situações nas quais os ofendidos sejam pessoas físicas, não alcançando, portanto, pessoas jurídicas. Leia mais
Painel de Peritos Internacionais Independentes encontra “fundamentos razoáveis” para crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela
Em seu relatório apresentado hoje, um painel de especialistas internacionais independentes, designados pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), considerou que há motivos razoáveis para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela desde pelo menos 12 de fevereiro de 2014. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF retoma nesta quarta-feira (30) julgamento sobre idade mínima para ensino infantil e fundamental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade de imposição de idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil e fundamental. Em discussão conjunta estão a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na sessão desta terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 996 e condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) à pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro. Nelson Meurer Junior, filho do parlamentar, foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva. Já o réu Cristiano Augusto Meurer, também filho do parlamentar, teve extinta sua punibilidade diante do reconhecimento da prescrição. Leia mais
Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916
A sucessão deve ser regida pelas regras vigentes no momento do falecimento do autor da herança, ainda que isso tenha ocorrido quando não mais se admitia a distinção entre filhos adotivos e consanguíneos e que antes tenha havido ato jurídico perfeito de adoção simples realizada durante a vigência do Código Civil de 1916, que estabelecia regime diferenciado de sucessão entre os filhos adotivos e os consanguíneos. Leia mais
Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que houver nova condenação no curso da execução e não for compatível o cumprimento concomitante da pena restritiva de direitos com a privativa de liberdade anteriormente imposta, será necessário promover a unificação das penas. Leia mais
Membros do Judiciário e jornalistas vão debater “30 anos sem censura”
28/05/2018 - 18h30 Encontro será no dia 11 de junho na sala de sessões da 2ª Turma do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 11 de junho, o seminário "30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa", com o objetivo de promover debate entre os membros do Poder Judiciário e integrantes da imprensa. Leia mais
Projetos de lei que modernizam os Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar avançam na Câmara
Avançam na Câmara dos Deputados dois projetos lei que modernizam o Código Penal Militar (CPM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM).
O PL 9432/2017 traz importantes reformas no Código Penal Militar, alterando dezenas de dispositivos do Decreto-Lei 1.001/1969 e o art.1º da Lei 8.072/90. Leia mais
TSE não conhece de consulta sobre candidatura a presidente da República de réu que responde a ação penal
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM–RO) que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29). Leia mais
Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros
A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do dissídio coletivo de greve instaurado pela União e pela Petróleo Brasileiro S. A., determinou que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas. Leia mais
Universidade não é responsável por furto de veículo ocorrido no estacionamento da instituição
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de seguros contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais deduzido em desfavor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em razão de furto de veículo pertencente a seu segurado, ocorrido no estacionamento da instituição. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém bloqueio de bens de deputado federal do PP
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, por unanimidade, o bloqueio dos bens do deputado federal Roberto Pereira de Brito, do Partido Progressista (PP) da Bahia. Ele responde à ação de improbidade administrativa nos autos da Operação Lava Jato. Leia mais
TRF3 SUSPENDE DECISÃO QUE RETIROU DIREITOS DO EX-PRESIDENTE LULA
O desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu os efeitos da decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, que havia determinado, liminarmente, a retirada de benefícios de assessoria, segurança e transporte ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia mais
TRE-RO nega registro de candidatura de Rosani Donadon ao cargo de Prefeita de Vilhena
Na tarde desta terça-feira (29), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negaram, por maioria de votos, o recurso eleitoral apresentado pela candidata ao cargo de prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, sob a relatoria do juiz Flávio Fraga e Silva, mantendo a decisão do Juízo da 4ª Zona Eleitoral em Vilhena que acatou a ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidata, negando seu pedido de registro para disputar a cadeira de titular da Prefeitura de Vilhena, nas Eleições Suplementares de 2018 que ocorrerão no próximo domingo (03.06). Leia mais
Justiça Eleitoral com novo horário de funcionamento a partir do dia 4 de junho
A partir do dia 4 de junho de 2018, haverá mudança no horário de funcionamento da Justiça Eleitoral em Rondônia, nas unidades da capital e do interior, conforme estabelecido pela Resolução TRE-RO nº 12/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 092, de 21 de maio de 2018. Leia mais
Funai é condenada na Justiça do Trabalho por expôr trabalhadores a péssimas condições de trabalho
A Fundação Nacional do Índio (Funai), em Porto Velho (RO), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil de indenização a título de danos morais coletivos e R$ 5 mil de honorários sucumbenciais em decorrência da exposição de trabalhadores por anos a péssimas condições de trabalho e em ambiente perigoso. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Senado aprova MP que autoriza saque do PIS/Pasep (pág. 13)
Comissão analisa fim de carência em planos de saúde para casos de emergência (pág. 14)
Diário da Amazônia
Municípios ainda sofrem com a falta de combustíveis (capa e pág. A9)
PF desarticula organização que fraudava contrato (capa e pág. A4)