PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP Estadual, Federal, de Contas,do Trabalho e de Contas expedem recomendação ao município de Porto Velho sobre contratação de OS
O Ministério Público do Estado de Rondônia, o Ministério Público de Contas (MPC/RO), Ministério Público do Trabalho (PRT14) e Ministério Público Federal-PRE/RO expediram a Notificação Recomendatória n. 01/2018/MPE/MPC/MPT/MPF ao prefeito Hildon de Lima Chaves, considerando a intenção do município de Porto Velho de transferir parte da gestão dos serviços de saúde pública para Organização Social. Leia mais
Benefícios fiscais a empresas da Região Norte são concedidos sem mecanismos de detecção de fraudes
Benefícios fiscais que superam R$ 20 bilhões por ano a empresas da Região Norte são concedidos sem mecanismos de detecção de fraudes, com a possível obtenção ilegal de incentivos tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM), áreas de livre comércio (ALC) e Amazônia Ocidental. A conclusão é proveniente de auditoria realizada na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para verificar possíveis irregularidades nos processos de ingresso e obtenção de benefícios fiscais de mercadorias destinadas a essa região. Leia mais
CGU e Cade firmam acordo de cooperação para combater suborno transnacional
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formalizaram parceria para combater o suborno transnacional. Os procedimentos estão descritos na Portaria Conjunta nº 4/2018, publicada hoje (1º), no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é permitir a troca de dados e de informações, para a apuração de eventuais irregularidades cometidas no exterior por empresas nacionais e estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no Brasil. Leia mais
Comissão marca duas reuniões nesta semana na tentativa de votar parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) tem reuniões marcadas para esta terça e quarta-feira (dias 5 e 6) com o propósito de votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). Leia mais
Plenário pode votar projeto que regulamenta transporte rodoviário de cargas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16). Leia mais
Punição maior por extração ilegal de minérios está na pauta da Comissão de Meio
Projeto que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (5). Além dessa proposta, há 15 outros itens, sendo que 14 serão analisados em caráter terminativo, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados — a menos que haja recurso para análise em Plenário. Leia mais
Ensino de competências sociais nas escolas será tema de audiência
A importância do desenvolvimento de competências sociais para o ingresso no mercado de trabalho será discutida em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (6). Leia mais
Omitir condição de saúde pode agravar penas por crimes no trânsito
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderão reduzir o prazo de validade do exame de aptidão física e mental e incluir os atos de mentir e omitir informações de saúde como agravantes nos crimes de trânsito. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Proposta aprovada na CCJ dá prazo de cinco dias para SUS marcar exames e consultas
Unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigadas a marcar consultas e exames dentro do prazo de cinco dias. Nesse período, o paciente deverá receber um protocolo de encaminhamento com data e local de realização do procedimento solicitado. A determinação está no PLS 140/2017, do senador Dário Berger (MDB-SC), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Vinte cidades têm novos prefeitos; no Ceará, eleito ganha por 15 votos
Vinte municípios de nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) voltaram às urnas ontem (3) para eleger um novo prefeito, depois que os primeiros colocados nas eleições de 2016 perderam seus mandatos em decorrência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os candidatos eleitos devem ficar no cargo até o fim de 2020. Leia mais
Cidadãos têm até sexta-feira (8/6) para opinar sobre atuação do MP brasileiro
Esta é a última semana para responder quais são os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. A fim de ouvir a opinião da sociedade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou um breve questionário, que está disponível até o dia 8 de junho e pode ser acessado pelo endereço www.cnmp.mp.br/pen. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029. Leia mais
Kim Jon-un se organiza para o encontro com Trump
Com três generais de seu núcleo de poder afastados, o ditador norte-coreano Kim Jong-un começou a arrumar as malas para o encontro com o presidente Donald Trump, em Cingapura, na terça-feira da semana que vem. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 654833, que trata de dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980, e no qual se busca afastar a tese da imprescritibilidade. Leia mais
Ministra nega liminar para suspender execução provisória de pena imposta a Carlinhos Cachoeira
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 157504, por meio da qual a defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta pelo crime de corrupção ativa praticado no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) em 2002, à época presidida por Waldomiro Diniz (solicitante da vantagem indevida). Leia mais
Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite a consulta ao resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes no âmbito da corte. Leia mais
Cármen Lúcia cria protocolo e cadastro de presas grávidas e lactantes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vistoriou, entre janeiro e abril de 2018, 33 estabelecimentos penais femininos que custodiam mulheres grávidas e lactantes. As visitas representaram uma ação inédita do Poder Judiciário nos cárceres brasileiros a fim de verificar as condições das presas gestantes e que estão amamentando. Leia mais
CNJ Serviço: tudo sobre concurso público para cartórios
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros selecionados, escolhidos por concurso público. Há dois tipos de concursos. Um seleciona candidatos a ocupar um cartório pela primeira vez. Leia mais
Superior Tribunal Militar inicia processo de elaboração participativa das Metas Nacionais da Justiça Militar para 2019
Nesta terça-feira (29), o Superior Tribunal Militar iniciou o processo de gestão participativa para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. Leia mais
TSE aprova alterações para aprimorar resolução que disciplina criação e extinção de partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações que aprimoram a Resolução-TSE nº 23.465/2015. A norma disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. Uma das principais mudanças refere-se ao artigo 39, que trata do prazo de vigência das comissões provisórias. Foi fixado em 180 dias o prazo de validade dessas comissões, órgãos provisórios das legendas, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo inferior. A medida é considerada como um meio de ampliar a democracia interna nas agremiações. O novo prazo, contudo, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, em observância ao princípio da segurança jurídica e de modo a permitir que os partidos políticos tenham tempo razoável, após a conclusão das Eleições Gerais de 2018, para a organizar o processo de constituição dos órgãos definitivos. Leia mais
Justiça do Trabalho atinge arrecadação histórica na Semana Nacional da Conciliação
A Justiça do Trabalho bateu recorde em valores homologados em audiências de conciliação. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho conseguiram arrecadar mais de R$ 874 milhões durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Em apenas cinco dias, 30.453 conciliações foram realizadas no país. Leia mais
Deferimento de apenas um dos pedidos caracteriza sucumbência recíproca
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil em razão de cobrança relativa a dívida oriunda de financiamento habitacional já quitada pela autora; foi julgado improcedente o pedido de repetição do indébito e a aplicação de sucumbência recíproca. Leia mais
TRF4 mantém prisão temporária de empresário gaúcho investigado por locaute
A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no final da tarde de hoje (1/6) pedido de habeas corpus e manteve a prisão do empresário Vinícius Pellenz, dono da empresa de logística Irapuru, de Caxias do Sul (RS), acusado de locaute. Leia mais
Operação Lava Jato: segunda apelação criminal de José Dirceu tem pedido de vista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (30/5) o julgamento da segunda apelação criminal do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, que teve pedido de vista pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Esse processo envolve o recebimento pelo réu de 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars. Leia mais
CJF: Pesquisa inédita vai avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal*
Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal serão avaliados em uma pesquisa, que terá início hoje, dia 21 de maio, e ficará disponível até o dia 8 de junho. O levantamento, realizado pela primeira vez pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça. Leia mais
Justiça Eleitoral em Rondônia finalizou apuração da eleição suplementar de Vilhena
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na jurisdição do Juízo da 4ª Zona Eleitoral, concluiu a apuração dos votos da eleição suplementar do município de Vilhena, às 18h40min, deste domingo (3). Ao todo 58.798 eleitores estavam aptos a votar, deste total, 43.974 compareceram nos locais de votação para escolher o novo chefe do Poder Executivo municipal.
Os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Vilhena/RO Eduardo Toshiya Tsuru e Maria José de Carvalho Silva, da Coligação “Trabalho, Respeito e Verdade já!”, foram eleitos com 21.520 votos válidos. Leia mais
TRT da 14ª Região abre exposição em comemoração aos 45 anos da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre
Nesta sexta-feira (1/6) foi realizada em Porto Velho (RO), abertura da exposição alusiva a comemoração dos 45 anos de atuação da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, que teve inicio com as instalações das primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) em Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) nos dias 12 e 14 de junho de 1973, respectivamente, pela Lei n. 5.644 de 10 de dezembro de 1970. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Rodovias Federais não têm mais pontos de concentração de caminhoneiros (pág. 4)
OMS alerta para riscos de doenças cardiovasculares (caderno 2)
Diário da Amazônia
Cunha é condenado por desvio na Caixa (pág. A4)
Preço da gasolina é reajustado em 2,25% (pág. A4)