PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia ressalta necessidade de denunciar violência contra crianças
O 4 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial contra a Agressão Infantil, para lembrar que no mundo inteiro, diariamente alguma criança pode estar sendo vítima de violências, seja ela física ou psicológica, inclusive no ambiente intrafamiliar, onde deveria estar sendo protegida. Este dia relembra todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual. Leia mais
Audiência Pública discutirá emancipação do distrito de Nova Dimensão em Nova Mamoré
De propositura do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e do deputado Dr. Neidson (PMN), a Audiência Pública no dia 8 de junho, no município de Nova Mamoré, debaterá a emancipação do distrito de Nova Dimensão. Leia mais
INSS paga R$ 35 bilhões/ano a beneficiários com inconsistências cadastrais, aponta CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado de avaliação da consistência dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O sistema é utilizado pelo Governo Federal para consultar vínculos empregatícios, remunerações e contribuições, para fins de reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários. Nele, o cidadão é cadastrado junto ao INSS e recebe o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Leia mais
Defesa do Consumidor debate aumento dos planos de saúde
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir os supostos reajustes abusivos dos planos de saúde. Leia mais
Inadimplentes que perderem imóvel poderão receber 80% dos valores já pagos
Compradores com alienação fiduciária que perderem seus imóveis para instituições financeiras, devido à inadimplência, poderão ter direito à devolução imediata de 80% das parcelas pagas durante a vigência do financiamento. É o que estabelece um projeto que pode ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em reunião marcada para a quarta-feira (6), às 11h. Leia mais
CAE vai discutir ampliação da validade da 1ª fase do exame da OAB
A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar uma proposta que dispensa os reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil de refazer a fase inicial nas duas edições posteriores do teste (PLS 397/2011). Leia mais
Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade
Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição. Leia mais
Sancionada lei que prevê reoneração da folha de pagamento para diversos setores
Como parte do acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou na noite de quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. A lei foi aprovada no dia 23 de maio pela Câmara e esta na terça-feira (29) pelo Senado. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União". Leia mais
ANS suspende venda de 31 planos de 12 operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão temporária da comercialização de 31 planos de saúde de 12 operadoras em função de reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, realizado a cada três meses, e começa a valer na sexta-feira (08/06). Leia mais
Pela primeira vez, ONU terá uma mulher latino-americana na presidência
Pela primeira vez na história, a Organização das Nações Unidas (ONU) elegerá nesta terça-feira (5) uma mulher latino-americana para ser a nova presidente da Assembleia Geral do organismo. Os representantes dos 193 Estados-Membros escolherão entre a hondurenha María Elizabeth Flores Flake e a equatoriana María Fernanda Espinosa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de regra da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. O relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou que a ADC seja apensada aos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) 5794, também de sua relatoria, visando ao julgamento conjunto dos processos pelo Plenário do STF. A ADI 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, está na pauta de julgamentos do próximo dia 28. Leia mais
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. Leia mais
Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Leia mais
Sustentabilidade: STJ abre inscrições em curso online
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu na segunda-feira (4), às 14h, as inscrições para o curso Introdução à Gestão Socioambiental. A formação é voltada ao público em geral, e os interessados têm até as 19h de quarta-feira (6) para se inscrever. Leia mais
CNJ publica reajuste de auxílio-alimentação dos servidores do judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última sexta-feira (1º/6), o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do judiciário. De acordo com a Portaria Conjunta n. 1, o reajuste será de 3% e começa a valer neste mês de junho de 2018. Leia mais
Tenente-coronel é declarado indigno para o oficialato após julgamento no Superior Tribunal Militar
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, declararam indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército Brasileiro, com consequente perda de posto e patente. O militar foi condenado pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar, em março de 2013. Leia mais
Urna eletrônica: aprovada realização de auditoria em tempo real
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (29), ato que amplia a segurança e aumenta a transparência do processo eleitoral. Trata-se da auditoria em tempo real das urnas eletrônicas. A nova modalidade de auditoria ocorrerá antes do início da votação, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito, e poderá ser acompanhada diretamente por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. Leia mais
Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2019 já está disponível
Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, até 22/6, da Pesquisa de Elaboração das Metas Nacionais para 2019. A iniciativa é fruto da Estratégia Nacional 2015-2020, instituída pela Resolução 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar o processo de formulação de metas mais participativo, tendo em vista a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração. Leia mais
Não se aplica pena de perdimento de bens à mercadoria importada subfaturada
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma empresa para que fosse declarada a nulidade do ato administrativo que aplicou a pena de perdimento dos bens da autora, mercadorias importadas. Consta dos autos que a autora subfaturou o valor do produto importado na declaração de importação. Leia mais
Justiça Federal garante a candidato com deficiência cargo de policial rodoviário
A legislação é clara: pessoas com deficiência têm igualdade de condições com os demais candidatos de concursos públicos. E as tarefas que vão desempenhar têm que ser compatíveis com as necessidades físicas delas. Leia mais
TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA DO 19° CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou, nesta segunda feira (04/06), edital com a relação dos nomes dos candidatos cujos pedidos de inscrição preliminar foram deferidos para realização da prova objetiva, no próximo domingo (10/6), do 19º Concurso Público para provimento de cargos de juiz federal substituto nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Leia mais
Justiça Eleitoral com novo horário de funcionamento a partir do dia 4 de junho
A partir do dia 4 de junho de 2018, haverá mudança no horário de funcionamento da Justiça Eleitoral em Rondônia, nas unidades da capital e do interior, conforme estabelecido pela Resolução TRE-RO nº 12/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 092, de 21 de maio de 2018. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Conselho de Comunicação aprova parecer sobre notícias falsas (pág. 2)
Detran, PM e Guarda Mirim concluem atividades do Maio Amarelo em Alta Floresta D’Oeste (pág. 11)
Diário da Amazônia
Preços dos combustíveis podem sofrer mudanças (pág. A4)
Conselho de Comunicação aprova parecer sobre notícias falsas (pág. A5)
Identificação de veículos roubados está mais ágil (pág. A7)