PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público consegue liminar para que município de Costa Marques realize concurso público
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferido pelo Juízo da Comarca de Costa Marques pedido de liminar para que o prefeito do referido município, Vagner Miranda da Silva, deflagre concurso público para preenchimento dos quadros de servidores da administração municipal. Leia mais
Disponibilizada nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE-RO
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a oitava edição do Informativo de Jurisprudência, ferramenta que busca simplificar o acesso da sociedade ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação, fomentando uma cultura de transparência pública e também aproximando a Corte do cidadão. Leia mais
Força-tarefa previdenciária combate fraudes no seguro-defeso
A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) deflagraram nesta sexta-feira (8/6) as operações Suíte dos Pescadores, A Isca e o Anzol e Canto da Sereia, todas voltadas ao combate de fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal nas regiões dos municípios de Governador Celso Ramos/SC, Tijucas/SC e Bombinhas/SC. Leia mais
OGP abre consultas públicas para priorizar desafios de governo aberto
Estão abertas as consultas públicas para priorização de desafios que deverão compor o próximo Plano de Ação do Brasil, o quarto elaborado no âmbito Parceria para Governo Aberto (OGP). Os desafios priorizados serão discutidos em oficinas, quando será estabelecido o compromisso a ser incluído no Plano, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. No momento, as seis consultas abertas aos cidadãos tratam de temas como “Governo aberto e Recursos Hídricos”, “Inovação e Governo Aberto na Ciência”, "Governo Aberto em Estados e Municípios", entre outros. Leia mais
TCU aprecia Contas de Governo na próxima quarta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, na próxima quarta-feira (13), às 10h, sessão extraordinária para apreciação das Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. Leia mais
Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), será enviada ao Senado. Leia mais
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa é tema de audiência pública
Uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para elaborar anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) promove audiência pública nesta manhã.
A comissão é presidida pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participará da audiência juntamente com os demais juristas integrantes da comissão: Cassio Scarpinella Bueno, Emerson Garcia, Fabiano da Rosa Tesolin, Fábio Bastos Stica, Guilherme de Souza Nucci, Marçal Justen Filho, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ney Bello; Rodrigo Mudrovitsch; Sérgio Cruz Arenhart. Leia mais
Plenário analisará regras de eleições indiretas para completar mandato presidencial vago
O Plenário do Senado vai analisar, em breve, o projeto que regulamenta a eleição pelo Congresso Nacional de presidente e vice-presidente da República em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial, como determina o primeiro parágrafo do artigo 81 da Constituição. Leia mais
Proposta que concede chance extra a reprovado na segunda fase da OAB pode ser votada na terça
Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a última terça-feira (5), foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião (12). Leia mais
Entra em vigor a partir de hoje suspensão de 31 planos de saúde
A partir desta sexta-feira (8), 12 operadoras de saúde suplementar estão proibidas de comercializar 31 planos de saúde. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano. Leia mais
Receita libera consulta ao 1º lote do IR nesta sexta-feira
A Receita Federal vai liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda às 9h desta sexta-feira. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Leia mais
Nasa encontra matéria orgânica em Marte
O veículo explorador Curiosity, da Nasa, encontrou novas evidências que sugerem que Marte pode ter tido vida no passado ou ainda a possibilidade de vida atual na atmosfera do planeta. O anúncio foi feito hoje (7) pela agência espacial norte-americana. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF começa a analisar compatibilidade da condução coercitiva com a Constituição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (7), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, nas quais se discute a compatibilidade da condução coercitiva de investigado para interrogatório com a Constituição Federal de 1988. O relator, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto reafirmando os fundamentos apresentados na liminar por ele deferida – que proibiu a realização da medida –, no sentido de que a condução coercitiva representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado no início da sessão da próxima quarta-feira (13). Leia mais
Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico. O posicionamento majoritário entre os ministros foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal. Leia mais
BC e CNJ definem últimos detalhes para incluir renda variável no BacenJud
Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos terão de realizar para bloquear valores investidos nessas instituições para pagar dívidas e cumprir decisões judiciais. O debate ocorreu durante a reunião do Comitê Gestor do BacenJud, na quarta-feira (6/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Incide contribuição social do empregador rural pessoa física sobre receita bruta obtida com a comercialização de sua produção
A 8ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a constitucionalidade da cobrança de contribuição social do empregador rural pessoa física instituída pela Lei nº 10.256/2001 incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção. Assim, reformou sentença que havia declarado a inexigibilidade da cobrança em relação aos associados da parte autora, Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Iturama (Asforama), bem como determinado a restituição, pela União, das quantias indevidamente pagas a título de contribuição social. Leia mais
Operação Câmbio, Desligo: TRF2 nega HCs a quatro doleiros e manda outro para prisão domiciliar
A Primeira Turma Especializada do TRF2, acompanhando o voto do desembargador federal Abel Gomes, negou pedidos de habeas corpus para Sergio Mizrahy, Marco Antonio Cursini, Richard Oterloo e Roberto Rzezinski. Os quatro tiveram as prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal, no inquérito referente à Operação Câmbio, Desligo, que apura crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas para pessoas ligadas a um esquema de pagamento de propinas envolvendo empresários e políticos do Estado do Rio de Janeiro. Leia mais
TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet
Em decisão monocrática desta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou pela primeira vez a Resolução nº 23.551/2017 num caso de divulgação de notícias falsas na internet, as chamadas fake news. A norma regulamenta a propaganda eleitoral no pleito de 2018. Leia mais
TST lança lista de transmissão para envio direto de notícias pelo WhatsApp
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho começa a operar, nesta quarta-feira, uma lista de transmissão de notícias por meio do aplicativo WhatsApp. Diariamente, serão enviadas aos inscritos no canal as notícias publicadas no Portal do TST na internet, além de avisos e informes sobre as atividades do Tribunal. Leia mais
TRE-RO firma acordo com instituições para apoio voluntário de universitários nas Eleições
Com intuito de melhorar o atendimento nas eleições gerais de 2018 e objetivando, ainda, a cooperação e o incentivo à educação superior e à cidadania, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) firmou acordo de cooperação com instituições de ensino para que os universitários possam prestar auxílio à Justiça Eleitoral, realizando atividades referentes ao pleito do corrente ano, durante os dez dias antecedentes às eleições. Leia mais
Portal do STJ oferece informações sobre concursos e quantitativo de cargos do tribunal por especialidade
Atento ao princípio da transparência, às normas da Lei de Acesso à Informação e às disposições da Resolução STJ/GP 14/2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém em seu portal na internet informações atualizadas sobre o quantitativo de cargos providos e vagos, além de página específica sobre concursos em andamento e certames anteriores realizados pelo tribunal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Maioria do STF suspende voto impresso nas eleições de outubro (pág. 2)
Prefeitura de Jaru abre consulta publica para definir orçamento de 2019 (pág. 6)
Diário da Amazônia
Operação Cambio Desligo: Mais de 60 denunciados por lavagem de dinheiro (pág. A3)
R$ 5,7 bilhões/ano perdidos no lixo (pág. A6)