PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 12 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Município de Porto Velho realiza pesquisa para saber onde instalar sinais luminosos na cidade
A Prefeitura de Porto Velho está consultando a população para saber em quais semáforos da capital devem ser instalados dispositivos de sinal sonoro para atender os deficientes visuais. O levantamento está sendo feito pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), que lançou o projeto “Porto Velho Promovendo a Inclusão”. Leia mais
MP de Rondônia abre inscrições para seleção de estagiários de nível médio e superior
O Ministério Público do Estado de Rondônia abrirá, na próxima quarta-feira (13/06), o período de inscrições para o Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários Administrativos - Nível Médio e Superior.
Conforme o edital nº 1/2018-SG, de 08/06/2018, para nível médio, a seleção visa ao preenchimento de cadastro de reserva para Porto Velho e todas as demais unidades do MP, localizadas no interior do Estado. Leia mais
Polícia Civil inicia implementação do projeto de lavratura do auto de prisão em flagrante por videoconferência
A Polícia Civil do Estado de Rondônia tem inovado com projetos e ações desenvolvidos em prol da segurança pública. Na última sexta-feira (08/06), o Departamento de Polícia do Interior (DPI) recebeu todo material físico adquirido com o Fundo Especial de Reequipamento Policial (FUNRESPOL) para implementação do projeto de lavratura do auto de prisão em flagrante por videoconferência. Computadores, câmeras, tv’s, microfones, cabos, entre outros equipamentos serão distribuídos a várias unidades da Polícia Civil para que até o próximo mês o projeto seja implementado nas cidades polo do Estado de Rondônia. Leia mais
PF cumpre mandados na segunda fase da Operação Registro Espúrio
A Polícia Federal deflagrou hoje (12/6) a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Leia mais
Regulação de mercado de capitais é discutido por TCU e BNDES
O encontro, realizado na sede do TCU, em Brasília, aborda temas como a regulação e os desafios do desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil; os crimes contra o mercado; os controles institucionais da gestão pública no âmbito do mercado de capitais; governança corporativa e compliance. Leia mais
OGP abre consultas públicas para priorizar desafios de governo aberto
Estão abertas as consultas públicas para priorização de desafios que deverão compor o próximo Plano de Ação do Brasil, o quarto elaborado no âmbito Parceria para Governo Aberto (OGP). Os desafios priorizados serão discutidos em oficinas, quando será estabelecido o compromisso a ser incluído no Plano, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. No momento, as seis consultas abertas aos cidadãos tratam de temas como “Governo aberto e Recursos Hídricos”, “Inovação e Governo Aberto na Ciência”, "Governo Aberto em Estados e Municípios", entre outros. Leia mais
Parecer sobre nova lei de licitações pode ser votado hoje
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se na hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). Leia mais
Comissão de Orçamento vota hoje parecer preliminar da LDO 2019
A Comissão Mista de Orçamento vota hoje o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18). O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), foi divulgado na quarta-feira passada com as regras para apresentação de emendas ao projeto. Leia mais
Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. Leia mais
Sistema Único de Segurança Pública é sancionado
A unificação do sistema de segurança foi proposta na abertura dos trabalhos legislativos pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. A lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais. Leia mais
Comissão vai analisar proibição de casamento antes dos 16 anos
Será analisado pelo Senado projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, a lei prevê exceções a essa proibição. O PLC 56/2018, aprovado pela Câmara na última semana, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega pedido de suspensão do trâmite da ação penal contra Fernando Pimentel no STJ
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em que a defesa do governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pedia a suspensão da prática de atos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação penal a que ele responde naquele tribunal em decorrência de fatos investigados na operação Acrônimo. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 158072. Leia mais
Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve o cômputo de horas trabalhadas abaixo do mínimo diário legalmente exigido para fins de remição de pena, permitindo assim que um preso tenha 196 dias de pena remidos, em vez de apenas 171. Leia mais
Colegiado isenta Souza Cruz de indenizar família de fumante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Souza Cruz para afastar a responsabilidade civil pelos danos morais decorrentes da morte de um fumante diagnosticado com tromboangeíte obliterante. Leia mais
Jornalistas apontam as novas formas de censura à imprensa
Embora não exista mais a figura de um censor do governo nas redações impedindo a publicação de matérias de jornais, rádio e televisão, ainda existem no País novas e graves formas de censura contra veículos de imprensa.
Esta preocupação foi manifestada por jornalistas e demais profissionais que participaram do painel "Novas e Velhas Formas de Censura", durante o Seminário “30 anos sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Publicado o resultado final do concurso do STM para os cargos de Analista e Técnico Judiciários
Foi publicado nesta segunda-feira (11) o resultado final do concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) para provimento de vagas nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário para a Justiça Militar da União (JMU). Leia mais
Justiça do Trabalho lança nova campanha de combate ao trabalho infantil
A Campanha “Não leve na brincadeira”, idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), será nacionalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O lançamento está marcado para esta terça-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A produção das peças publicitárias não trouxe ônus financeiro para a Justiça do Trabalho. Leia mais
Acusados da prática dos crimes de evasão de divisas e falsificação de documentos têm as penas aumentadas pelo TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao apelo de dois réus que foram condenados pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso pela prática dos crimes de evasão de divisas e falsificação de documento público e deu provimento ao apelo do Ministério Público Federal (MPF) para majorar as penas dos acusados à razão de 1/6. Leia mais
TRE-RO firma acordo com instituições para apoio voluntário de universitários nas Eleições
Com intuito de melhorar o atendimento nas eleições gerais de 2018 e objetivando, ainda, a cooperação e o incentivo à educação superior e à cidadania, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) firmou acordo de cooperação com instituições de ensino para que os universitários possam prestar auxílio à Justiça Eleitoral, realizando atividades referentes ao pleito do corrente ano, durante os dez dias antecedentes às eleições. Leia mais
AÇÃO DE ISONOMIA - Justiça do Trabalho divulga lista atualizada dos técnicos administrativos integrantes do precatório
Na última quarta-feira (30/05) o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO proferiu despacho contendo várias diretrizes de encaminhamento, inclusive a que corrigiu os erros materiais existentes no precatório expedido de 2017, cujo pagamento está previsto para este ano. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Municípios de Porto Velho realiza pesquisa para saber onde instalar sinais sonoros na cidade (pág. 8)
Caixa eleva teto de financiamento de imóveis para servidores públicos (pág. 14)
Seis em cada dez brasileiros assumem que desperdiçam alimentos em casa (pág. 14)
Diário da Amazônia
Cármem diz que Justiça e Estado não funcionam bem sem imprensa livre (pág. A3)
Sanciona lei que cria Sistema único de Segurança Pública (pág. A4)
Porto Velho: semáforos da cidade terão sinais sonoros (pág. A7)