PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Alta Floresta passará a contar com novo cartório de registro
Com a aprovação do PL, fica desacumulada a serventia única do município e Comarca de Alta Floresta do Oeste, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 2.771/2012.
Desta forma, os serviços extrajudiciais serão distribuídos em dois Ofícios. Um de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e o outro de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto. Leia mais
PF, PRF e EB desobstruem rodovia ocupada por indígenas
A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, deflagrou nesta terça (12/6) a Operação Via Líbero, com o objetivo de desobstruir a BR-364, km 1243, em Comodoro, distante 660 km da capital Cuiabá, onde indígenas da etnia Nambikwara bloqueavam a rodovia e cobravam uma espécie de pedágio há mais de 40 dias. Leia mais
Relator apresenta parecer final ao novo Código de Processo Penal
A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado. Leia mais
CMA aprova alteração de limites de reservas extrativistas em Rondônia
A Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto poderá ter redução de 35% da área para ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã. O projeto de lei (PLS 206/2007) foi aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Se não houver recurso para análise em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Leia mais
Lei permite defesa oral para liminar de mandado de segurança
A Lei 13.676/2018, que permite aos advogados fazerem oralmente a defesa dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União e já entrou em vigor. A regra valerá para os casos de competência originária dos tribunais. Leia mais
TCU analisa parecer das contas de Temer
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou há pouco sessão extraordinária para analisar o parecer prévio das contas do presidente Michel Temer, referentes ao exercício de 2017. O relator do processo, que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional, é o ministro Vital do Rêgo. Leia mais
Aplicativo auxilia CGU no monitoramento das políticas de integridade no Governo Federal
Parceria e pioneirismo. As palavras nortearam as falas das autoridades durante o lançamento, nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), da versão para o setor público do TheIntegrityApp. A ferramenta digital, desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e a Alliance for Integrity, permite que os órgãos do Executivo Federal, a partir de mecanismos de autoavaliação, identifiquem e fortaleçam suas práticas de integridade. Em novembro passado, já havia sido apresentada a versão do aplicativo para o setor privado. Leia mais
Aprovada proposta que estimula a criação de grupos de atuação na defesa dos recursos hídricos no MP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que objetiva fomentar os Ministérios Públicos da União e dos Estados a criarem Grupos de Atuação Integrada na defesa dos recursos hídricos. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 12 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2018, quando o colegiado seguiu o voto do conselheiro relator Sebastião Caixeta. Leia mais
Primeiro-ministro grego faz acordo para Macedônia mudar de nome
O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, anunciou nesta terça-feira (12) que seu governo chegou a um acordo com o governo da Macedônia, para que o país vizinho mude de nome e passe a se chamar Macedônia do Norte. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário julga condução coercitiva e outros temas em sessões desta quarta-feira (13)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (13) em sessões às 9h e às 14h. Pela manhã, o Tribunal vai julgar o mérito de ações antigas. Já no período da tarde, está marcada a retomada do julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, que questionam o uso da condução coercitiva de investigados para interrogatório. Leia mais
2ª Turma recebe denúncia contra senador Agripino Maia (DEM-RN)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira (12) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e contra a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini. Por maioria, a Turma, ao julgar o Inquérito (INQ) 4011, decidiu receber a denúncia contra Agripino pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento ideologicamente falso. Por unanimidade, os ministros entenderam que, no caso da ex-governadora, a denúncia é improcedente em razão da ausência de evidência de sua participação nos fatos narrados. Leia mais
Negado pedido do ex-presidente Lula para atribuir efeito suspensivo a recurso especial
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra sua condenação no caso do tríplex. Com o efeito suspensivo, a defesa pretendia que Lula pudesse deixar a prisão e participar da campanha eleitoral, pelo menos até o julgamento do recurso especial pela Quinta Turma do STJ. Leia mais
Presos provisórios: mutirão revisa processos de 1650 réus, em RO
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou o balanço do primeiro Mutirão Carcerário de 2018, referente a presos provisórios do estado de Rondônia. A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades e dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.A força-tarefa reuniu magistrados e servidores de todo o estado no período de 1º a 15 de maio. As equipes procederam a revisão de processos, audiências e expedições de atos nas 23 comarcas do estado. Leia mais
Debate mostra avanço da sustentabilidade no Poder Judiciário
O conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, durante o V Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que chegou a hora das corregedorias colocarem em suas metas a questão da sustentabilidade. Leia mais
Diferente de transporte terrestre, gastos com avião e barcos devem constar na prestação de contas
As despesas pessoais de candidatos com aluguel, combustível e manutenção de veículos automotores terrestres não são considerados gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas. A mesma regra vale para remuneração, alimentação e hospedagem dos condutores desses veículos. Leia mais
TRF2 mantém liminar que impede reforma compulsória de militar trans
O desembargador Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do TRF2, negou recurso da União, que pretendia cassar liminar favorável a uma mulher trans. Ela é segundo-sargento da Marinha e ajuizou ação para não ser reformada compulsoriamente. A liminar suspende o processo administrativo de reforma e determina a retificação de seu prenome e gênero nos assentamentos e no tratamento interpessoal. Leia mais
Justiça do Trabalho manda Sindicato liberar acesso de unidades da Eletrobrás bloqueadas em Porto Velho/RO
A Justiça do Trabalho deferiu na segunda-feira (11) liminar em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Eletrobrás Distribuição Rondônia (Ceron) para garantir o acesso às dependências de unidades, obstruídas no mesmo dia por empregados que realizam paralisação em protesto ao processo de privatização no setor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Ameron lança concurso de Redação em comemoração aos 35 anos (pág. 8)
Denuncia de comercialização de dados pessoais de brasileiros será debatida nesta quarta (pág. 13)
Diário da Amazônia
Supremo acata denúncia e torna Agripino Maia réu por corrupção (pág. A4)
Presidente Michel Temer assina decretos que modificam regras do setor de mineração (pág. A8)