PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 14 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP de Rondônia abre inscrições para seleção de estagiários de nível médio e superior
O Ministério Público do Estado de Rondônia abrirá, na próxima quarta-feira (13/06), o período de inscrições para o Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários Administrativos - Nível Médio e Superior. Leia mais
PF prende mais um indiciado na Operação Cullinan em Minas Gerais
A Polícia Federal, com o apoio do grupo de captura GRAOS 1, da Polícia Nacional da Colômbia, localizou e prendeu hoje (14/6) um cidadão colombiano indiciado na Operação “Cullinan”, pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa. Leia mais
Presidente da Câmara recebe hoje anteprojeto sobre reforma da Lei de Improbidade
A comissão de juristas entrega nesta manhã ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). A comissão foi criada por Maia em fevereiro para elaborar a proposta. Leia mais
Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho
O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou, nesta quarta-feira (13), o seu substitutivo ao Projeto de Lei 8045/10, do Senado, que atualiza o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas. Leia mais
Plenário rejeita enunciado que restringiria o ajuizamento de ação civil para perda de cargo
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou, nessa terça-feira, 12 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2018, a seguinte proposta de enunciado: “Nos casos de prática de crime incompatível com o exercício do cargo, por membro do Ministério Público, a ação civil para a decretação da perda do cargo somente pode ser ajuizada quando houver ação penal em curso”. Leia mais
Polícia e MP deflagram Operação Echelon contra o PCC em 14 Estados
A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram nesta quinta-feira, 14, a Operação Echelon para atingir a estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) que controla as ramificações interestaduais da facção criminosa. Trata-se do setor conhecido como “Resumo dos Estados”, que é subordinado diretamente à cúpula da organização. Leia mais
Acordo União Europeia-Mercosul deve sair até as eleições, diz ministro
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (13) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser fechado antes das eleições. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro reiterou que as negociações estão em andamento para eliminar alguns entraves entre os blocos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Condução coercitiva na pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14)
O Plenário retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, que questionam se o uso da condução coercitiva de investigados para interrogatório está ou não em desarmonia com a Constituição Federal. Até o momento votaram seis ministros. Leia mais
Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por meio de defensores distintos, as vítimas de um delito e os réus do mesmo processo. Leia mais
Nova ferramenta faz integração digital entre tribunais e sistema de justiça
Está em fase de homologação a nova versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), ferramenta que viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público. Leia mais
SBC poderá auxiliar TSE na verificação de códigos-fonte da urna eletrônica
A etapa de verificação dos códigos foi aberta no dia 6 de abril, 180 dias antes da eleição, para que representações da sociedade possam conhecer de perto os programas utilizados na urna. O acesso aos programas estará disponível ao longo de todo o processo eleitoral, desde a fase da eleição até a apuração e totalização dos votos. Leia mais
Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. A Turma entendeu que a simples permanência na área de abastecimento, enquanto outra pessoa faz a operação, não dá direito ao adicional. Leia mais
Não apresentação de impugnação nos embargos do devedor não conduz aos efeitos da revelia contra a Fazenda Pública
A 8ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do recorrente contra sentença do Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente os embargos à execução fiscal em ação de execução interposta para a cobrança de anuidades pelo Conselho Regional de Economia da 11ª Região (Corecon/DF), e condenou o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados. Leia mais
Justiça Federal condena MST e Via Campesina a ressarcirem a União
A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF condenou o MST e a Via Campesina a ressarcirem a União dos prejuízos sofridos após invasão de integrantes, das duas organizações, à 180ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, ocorrida no dia 5 de março de 2015. Leia mais
Eleições 2018: TRE-RO abre inscrições para apoio logístico voluntário em Rondônia
A busca pelo apoio logístico voluntário continua e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) abre inscrições para que os cidadãos, que não tenham vínculo com instituições de ensino superior, também possam participar de forma voluntária, realizando atividades referentes ao pleito deste ano na capital e no interior do estado, por até dez dias, distribuídos nos dois turnos de votação das eleições 2018. Leia mais
Bretas condena Cachoeira, Cavendish e mais 13 por desvios milionários
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, condenou à prisão o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o empreiteiro Fernando Cavendish, proprietário da Delta Constuções, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além deles, também foram condenados, por participação no mesmo esquema, o doleiro Adir Assad e outras 12 pessoas. A sentença foi publicada nesta terça-feira (13) e foi baseada nos resultados das operações Vegas e Monte Carlo, desdobramentos da Lava Jato, durante o governo de Sérgio Cabral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Foro privilegiado para ministros é restringido (pág. 3)
STJ nega pedido de Lula para suspender prisão (pág. 4)
Quatro em cada dez vão trabalhar após a aposentadoria (pág. 16)
Diário da Amazônia
Presidente sanciona lei que libera saque do PIS/Pasep a todas as idades (pág. A5)