O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) deu início na noite de ontem, 13, à quadragésima terceira edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Mais de 600 participantes, número recorde na história do Fonaje, estarão reunidos até a sexta-feira, 15, para debater o tema “Reestruturação dos Juizados Criminais”.

“Nós acreditamos que uma Justiça Criminal simples e célere será uma contribuição para a redução da violência no Brasil”, declarou o juiz Erick Linhares (do TJRR), presidente do Fonaje, na abertura oficial do evento. Linhares afirmou ainda que vai defender “projetos de lei que ampliem as competências dos juizados criminais e simplifiquem seus ritos, com os termos circunstanciados eletrônicos, lavrados pela própria Polícia Militar, dando início ao processo criminal”. Para isso, nesta edição, os participantes auxiliarão na criação de minuta de um Projeto de Lei voltado ao aprimoramento dos juizados criminais.

Após a abertura solene, que contou com a participação de autoridades locais, foi proferida palestra magna pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, que falou sobre a relevância dos juizados criminais, tema central do 43º Fonaje.

Um grupo de magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia, atuantes no sistema de Juizados Especiais, se junta aos demais participantes do evento para trocar experiências e conhecer boas práticas. São eles: o Desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e os juízes Guilherme Ribeiro Baldan, vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, membro da diretoria do Fonaje e titular do 4º Juizado Especial Cível; José Torres Ferreira, titular do 2º Juizado Especial Cível, membro do Nupemec e Coordenador do Fórum Permanente dos Juizados Especiais de Rondônia (Fojur); Luís Marcelo Batista Da Silva, da 1ª Vara Cível de Jaru e Paulo José Do Nascimento Fabrício, da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim, estes últimos contemplados pelo  Edital n. 3/2018-Emeron, que sorteou vagas no evento.

A programação segue hoje e amanhã, 15, com palestras, grupos de trabalho, realização da plenária e com a premiação dos ganhadores do Prêmio Fonaje.

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Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações do TJRO Amapá e Emeron