PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 15 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Audiência de conciliação requisitada pelo MPRO discute a regularização do transporte escolar em distritos de Porto Velho
A audiência requisitada pela pelo Promotor de Justiça da Educação Marcelo Lima de Oliveira, aconteceu na manhã desta quinta-feira (14/6) no II Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho, onde discutiram-se medidas para regularização do transporte escolar para os estudantes residentes em zona rural de Porto Velho. Leia mais
Polícia Civil deflagra operação “Copa Segura” na Capital
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/06), a operação denominada “Copa Segura”. De acordo com as Delegadas da Polícia Civil, Juracy Henrique de Souza e Alessandra Marcela Paraguassu, foram apreendidos 08 (oito) jovens que possuem em seus desfavor mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juizado da Infância e Juventude. Leia mais
União, Funai e Estado de Rondônia têm 30 dias para apresentar plano de proteção da terra indígena Karipuna
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia e determinou, em caráter de urgência, que a União, a Funai e o Estado de Rondônia apresentem, em 30 dias, um plano de ação continuada de proteção da terra indígena Karipuna. A ação deve ser compartilhada entre as Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Secretaria de Meio Ambiente (Sedam) e Funai, com o mínimo de 15 pessoas, durante 10 dias por mês, pelo menos. Leia mais
Polícia Federal lança edital para provimento de 500 vagas
A Polícia Federal lançou nesta sexta-feira (15/5) o edital de concurso público para provimento de vagas nos cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista. O certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que utilizará o método Cespe de seleção. Leia mais
TCU aprova com ressalvas as contas do presidente da República relativas a 2017
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República, Michel Temer, relativas ao exercício de 2017. A votação foi realizada em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (13). Ao todo, foram feitas 22 ressalvas, 24 recomendações e quatro alertas. Leia mais
Projeto aprovado determina que franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 8201/17, que determina que a relação entre franqueador (o dono da marca) e franqueado (o que implanta a loja) não configura grupo econômico para fins trabalhistas. Leia mais
Dia Mundial do Orgulho Autista é tema de audiência pública na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (18), às 9h, uma audiência pública sobre o Dia Mundial do Orgulho Autista. Criada em 2005 e comemorada anualmente em 18 de junho, a data tem como objetivo mudar a visão dos meios de comunicação e da sociedade sobre o autismo, passando da condição de “doença” para “diferença”. Leia mais
Agressores podem ter que devolver ao INSS benefícios pagos para as vítimas de violência doméstica
Os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher podem ser obrigados a devolver para a Previdência Social os valores dos benefícios pagos para suas vítimas. Leia mais
Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018
Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Leia mais
Promotoria pede mais 12 anos de prisão para ex-presidente sul-coreana
A Promotoria da Coreia do Sul pediu nesta quinta-feira (14) uma sentença adicional de 12 anos de prisão para a ex-presidente Park Geun-hye por mais um caso de corrupção. Ela já está cumprindo pena por financiamento ilegal de campanha. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Constituição de 1988. A decisão foi tomada no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O emprego da medida, segundo o entendimento majoritário, representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal. Leia mais
Ministro rejeita tramitação de novo HC impetrado em favor de Antônio Palocci
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 156864, no qual a defesa do ex-ministro Antônio Palocci buscava revogar sua prisão preventiva. Leia mais
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o prazo prescricional aplicável às demandas em que se pretende o recebimento de valores a título de vale-pedágio é de dez anos. Leia mais
STJ entra na era da inteligência artificial
Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (14) a implantação de um projeto-piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial (IA) nas rotinas relacionadas ao processo eletrônico. Com a iniciativa, pioneira no Poder Judiciário, o tribunal pretende racionalizar o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e otimizando o uso de recursos humanos e materiais. Leia mais
Provimento regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou, em provimento publicado na quarta-feira (13/6), o teletrabalho para os serviços notariais e de registro. Certidões de nascimento, casamento e óbito são alguns dos serviços prestados em cartórios de notas e de registro. Leia mais
Corregedoria fixa regras de manifestação para o Judiciário nas redes sociais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, na quinta-feira (14/6), o Provimento 71 com regras de comportamento nas redes sociais e no uso do e-mail institucional para todos os membros e servidores do Poder Judiciário. Leia mais
Semana Justiça pela Paz em Casa em agosto terá foco nos Tribunais de Júri
A próxima Semana Justiça pela Paz em Casa deverá concentrar esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de feminicídio ou de tentativa de homicídio contra mulheres sejam julgados. Leia mais
TSE cassa registro do prefeito de Mangaratiba (RJ) e determina novas eleições
Em decisão unânime durante a sessão desta quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Aarão de Moura (PPS), eleito em 2016 para a Prefeitura de Mangaratiba (RJ). Com a medida, novas eleições serão marcadas para a escolha de novo prefeito, tão logo seja publicado o acórdão da decisão. Leia mais
Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem
A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito do direito desportivo: o recebimento de valores a título de direito de arena e de direito de imagem. Embora digam respeito a todos os atletas profissionais, esses direitos, em sua maioria, compõem conflitos entre clubes e jogadores de futebol. Leia mais
Mutuário com mal de Parkinson garante direito de liquidar financiamento imobiliário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido para que fosse liquidado o débito do imóvel através de seguro, com a devolução dos valores pagos, a partir da aposentadoria por invalidez do autor, em decorrência de mal de Parkinson. Leia mais
Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios
A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento dos valores de honorários em processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS). Leia mais
CJF: TRF2 poderá utilizar sistema diverso ao Processo Judicial Eletrônico*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu, na sessão de 11 de junho, em Brasília, o pedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para estender o prazo de obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para abril de 2021 e, consequentemente, permitiu o uso do sistema e-Proc no âmbito daquela Corte. A decisão do CJF considerou que a solicitação foi objeto de um Termo de Compromisso assinado entre o TRF2 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
TRE-RO realizará Seminário com foco nas Eleições 2018
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), com foco na qualidade dos serviços prestados à sociedade, realizará, nos dias 19, 20, 21 e 22 de junho, um Seminário para discutir temas relevantes acerca das Eleições 2018. O evento acontecerá no auditório do Tribunal, em Porto Velho, e é recomendado aos magistrados, juízes, promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, advogados, representantes de partidos, acadêmicos e contadores. Leia mais
Consulta Pública na Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre possibilita participação da sociedade na definição de Metas para 2019
Com objetivo de promover uma gestão mais participativa, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre realizará no período de 15 a 22 de junho consulta pública que possibilitará a participação dos segmentos da sociedade com informações para definição de Metas Nacionais para 2019. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação Copa Segura apreende oito na capital (capa e pág. 8)
Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro (pág. 3)
Diário da Amazônia
Genocídio ameaça Karipunas, diz MPF (capa e pág. A7)
Justiça dispensa produtores rurais de obedeceram tabela de frete (pág. A6)