PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ameron lança Concurso de Redação em comemoração aos 35 anos
Em 2018, a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) comemora o aniversário de 35 anos. A instituição foi instalada em 1983 em Rondônia quando passou a assumir o compromisso com a construção da cidadania, lutando pela melhoria da prestação da Justiça e defendendo as prerrogativas da magistratura rondoniense. Para compartilhar os festejos das bodas de coral, a diretoria da Associação decidiu incluir a sociedade e abre o primeiro concurso de redação com os alunos das escolas públicas de todo o estado. Leia mais
Convocados acadêmicos para estágio no TCE em Porto Velho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) publicou na edição nº 1652 do seu Diário Oficial eletrônico (DOe), que circula nesta terça-feira (19), o edital de convocação de dois acadêmicos de nível superior do curso de Ciências Contábeis, para atuar em sua sede, em Porto Velho. Leia mais
Secretário de finanças recomenda contingência de despesas aos poderes do Estado
A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, presidida pelo deputado Cleiton Roque (PSB) ouviu na tarde desta terça-feira (19) o secretário de finanças do Estado, Franco Ono, que falou sobre perda de arrecadação com a greve dos caminhoneiros e a desoneração dos combustíveis mantida pelo governo federal. Leia mais
Em Rondônia, igrejas são recomendadas a não fazer propaganda eleitoral em templos e espaços públicos
Os dirigentes das entidades religiosas de Rondônia estão sendo orientados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) a não realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral no interior dos templos e também em eventos religiosos realizados em espaços públicos. Na recomendação, a PRE alerta que a legislação proíbe a propaganda eleitoral de forma verbal ou impressa (panfletos, santinhos etc). Leia mais
Dê sua opinião: Acusados de corrupção podem perder direito a prisão domiciliar
Se o Projeto de Lei do Senado 299/2018 for aprovado, pessoas que responderem a processos ou tiverem sido condenadas por corrupção não terão o direito a prisão domiciliar. Apresentado pelo senador Rudson Leite (PV-RR), o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Comissão vai avaliar Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai avaliar este ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar as vagas nas escolas para crianças até seis anos. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) a política pública do Poder Executivo a ser acompanhada pelo colegiado. Leia mais
PF desarticula organização criminosa especializada em esteniolato
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/6) a Operação Múltipla Identidade, visando desarticular organização criminosa especializada na prática de crimes de estelionato. Leia mais
CGU apresenta inovações e melhorias do novo Portal da Transparência
Um dos principais instrumentos de controle social do país será aprimorado. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 28 de junho, em Brasília (DF), evento de lançamento do novo Portal da Transparência do Governo Federal.
O evento apresentará as principais inovações e melhorias que facilitam a navegação, interatividade e disponibilização das informações para monitoramento dos gastos públicos do Governo Federal. Leia mais
Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar da LDO 2019
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19) o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com as regras para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18). Houve um acordo entre os parlamentares para aprovar o texto, apresentado há duas semanas. Leia mais
Lei regulamenta situação de servidores dos ex-territórios
Foi sancionada a Lei 13.681/18, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. O presidente da República, Michel Temer, no entanto, vetou quatro trechos do texto. Um deles transferia diversas categorias de servidores. Leia mais
Copom divulga hoje taxa básica de juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define hoje (20) a taxa básica de juros, a Selic. A decisão será divulgada às 18h. Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve ser mantida no atual patamar – 6,50% ao ano até o final de 2018. Leia mais
Ex-presidente do Panamá cumprirá pena em uma penitenciária
Por unanimidade, o ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli (2009-2014), de 66 anos, será mantido preso na penitenciária panamenha El Renascer, nos arredores da capital (Cidade do Panamá). A decisão é dos nove magistrados da Suprema Corte do país.
Condenado a 21 anos de prisão, Martinelli foi considerado culpado por coordenar um esquema de escutas telefônicas contra mais de 100 pessoas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da Corte. No julgamento de mérito do RE, ainda sem data prevista, os ministros deverão definir se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante (SV) 13*, alcança a nomeação para cargos políticos. Leia mais
Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Central do Processo Eletrônico entra em operação nesta quarta-feira (20)
Mais um projeto estratégico que tem como alvo o usuário externo acaba de se concretizar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Central do Processo Eletrônico – que, entre outros serviços, traz o peticionamento eletrônico totalmente repaginado – foi lançada nessa terça-feira (19) pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, e estará disponível para os operadores do direito a partir do meio-dia de hoje, quarta (20). Leia mais
Feminicídio: 10,7 mil processos aguardavam decisão da Justiça em 2017
Os tribunais de Justiça tinham 10.786 processos de feminicídio para decidir ao final de 2017. Desde a edição da Lei n. 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero tornou-se qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias. Leia mais
Especialistas em marketing político vão colaborar no esforço contra disseminação de notícias falsas
Representantes do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp) firmaram hoje (19/06) termo de compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprometendo-se a colaborar com a Corte para manter um ambiente imune de disseminação de notícias falsas durante as eleições deste ano. Leia mais
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores. Leia mais
INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo
Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no inicio do mês, o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter ressarcida a pensão por morte de trabalhador autônomo que caiu de um prédio, em Curitiba. Leia mais
Consulta Pública na Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre possibilita participação da sociedade na definição de Metas para 2019
Com objetivo de promover uma gestão mais participativa, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre realizará no período de 15 a 22 de junho consulta pública que possibilitará a participação dos segmentos da sociedade com informações para definição de Metas Nacionais para 2019. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Temer veta transposição para servidores do TJ, MP, TCE e ALE (capa e pág. 8)
Ameron: Concurso de Redação em comemoração aos 35 anos (pág. 6)
Comissão Senado do Futuro debaterá a reforma agrária no Brasil (pág. 13)
Diário da Amazônia
Michel Temer sanciona a Lei da Transposição (capa e pág. A3)
Procuradoria Regional Eleitoral alerta igrejas sobre legislação (capa e pág. A3)