PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia realiza IV Seminário de Execução Penal no dia 26 de junho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Politicas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), vai realizar no dia 26 de junho, das 14 às 18 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o IV Seminário Estadual de Execução Penal. Leia mais
MPF e MPRO recomendam suspensão do direito de uso do rio Madeira pela Hidrelétrica de Santo Antônio
A Santo Antônio Energia (SAE) - concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia - não cumpriu as determinações da Agência Nacional de Águas (ANA) para pagamento das indenizações das áreas afetadas pela barragem da hidrelétrica. Por esta razão, o Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MPRO) recomendaram que a ANA suspenda a outorga de direito de uso dos recursos hídricos concedida à SAE. Leia mais
Assembleia Legislativa altera data do concurso público que oferece 110 vagas
A data das provas do concurso público da Assembleia Legislativa foi alterada do dia 19 de agosto próximo, para o dia 26 de agosto, nos mesmos locais e horários previstos anteriormente no edital. Com a mudança, o prazo para as inscrições foi prorrogado até as 16h do dia 19 de julho. Leia mais
Seminário debate reforma do Poder Judiciário e do sistema de segurança pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reúne-se nesta manhã para discutir a reforma do Poder Judiciário e do sistema de segurança pública após 30 anos da Constituição Federal. Leia mais
Criação de crime de importunação sexual no Código Penal é aprovada na CCJ
A importunação sexual, ou seja, a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência, poderá passar a ser crime previsto no Código Penal (CP). A medida foi aprovada em reunião desta quarta-feira (20) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Senado aprova novas punições para quem usar veículo para cometer crimes
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) medidas para reforçar a prevenção e repressão a crimes como contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação. Entre as mudanças estão punições a motoristas que usarem seus carros para cometer esses crimes. Aprovado com alterações, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2018 voltará à análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
PF deflagra 52ª fase da Lava Jato para investigar esquema de corrupção
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (21/6) a Operação Greenwich, 52ª fase da Operação Lava Jato. Nessa fase, as investigações avançam para a apuração de crimes praticados em prejuízo de subsidiárias da PETROBRAS, como por exemplo a PETROBRAS QUÍMICA S/A - PETROQUISA. Mais uma vez o esquema criminoso identificado em várias oportunidades em contratações da PETROBRAS se repetiu também em suas subsidiárias. Leia mais
CGU apresenta inovações e melhorias do novo Portal da Transparência
Um dos principais instrumentos de controle social do país será aprimorado. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 28 de junho, em Brasília (DF), evento de lançamento do novo Portal da Transparência do Governo Federal. A cerimônia de abertura, a partir das 9h, contará com a presença de autoridades nacionais e internacionais, no auditório do Conselho Federal da OAB. A iniciativa é aberta a todos os interessados, limitada à capacidade de 250 vagas do auditório. Leia mais
Coreia do Norte entrega corpos de 200 soldados dos EUA, diz Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira (20) que a Coreia do Norte já entregou os restos mortais de 200 combatentes americanos que lutaram durante a Guerra da Coreia (1950-1953). A devolução foi abordada durante o encontro de Singapura entre Trump e Kim Jong-un, no último dia 12. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. Por maioria de votos, os ministros se posicionaram pela improcedência da ação, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava dispositivos da Lei 12.850/2013 (Lei que define organização criminosa e trata da colaboração premiada). Leia mais
Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. Leia mais
Violência doméstica: Justiça pela Paz em Casa movimenta tribunais
Tribunais preparam ações para a realização da 11ª edição da Semana Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de agosto, em todo o País. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), solicitou aos magistrados das varas criminais que selecionem os processos mais antigos de violência contra a mulher para julgá-los. Leia mais
Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais. Leia mais
Ministro Luiz Fux reforça apoio da imprensa no combate às notícias falsas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, reiterou nesta quarta-feira (20) a importância do jornalismo profissional no combate a ações de desinformação nas eleições. “Contra notícias falsas, nós precisamos de mais imprensa e mais jornalismo e temos certeza de que contaremos com o apoio dos senhores”, disse o magistrado na abertura do Seminário “Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News”, promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). “As notícias falsas representam a ira de um candidato contra o outro em vez de revelar as suas próprias virtudes. E isso é absolutamente intolerável no sistema democrático”, completou o ministro. Leia mais
Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação da Anicuns S.A. - Álcool e Derivados em razão do vencimento do prazo da procuração apresentada nos autos. Segundo a Turma, nessas circunstâncias deve-se abrir prazo para que o problema seja resolvido, e não negar a admissão do recurso. Leia mais
Uso de aspas em palavras estrangeiras aportuguesadas não é indicado em concursos públicos
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora de revisar a correção da prova discursiva do concurso público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para o cargo de Analista Técnico de Políticas sociais. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém Roberto Teixeira como réu em ação penal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (20/6) habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do advogado Roberto Teixeira que requeria o trancamento da ação penal contra ele, que é investigado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. Leia mais
TRF5 homologa resultado definitivo de concurso público para servidores
TRF5 aprovou, durante sessão realizada hoje (20), a homologação do resultado definitivo do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva na sede do TRF5, localizada na cidade do Recife/PE, e nas Seções Judiciárias da 5ª Região, que incluem os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Leia mais
Decisão mantém nome “Brahma Chopp” em cerveja
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que permitiu à Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) utilizar o termo "chopp" no produto "Brahma Chopp", bem como a renovação do registro perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em todo o território nacional, enquanto perdurar o registro do produto no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza importunação sexual (pág. 4)
Comissão vai avaliar Plano Nacional de Educação (pág. 13)
Diário da Amazônia
SAE pode ser proibida de usar recursos hídricos do Madeira (capa e pág. C1)
Ouro Preto: Promotoria de Justiça realiza curso de ressocialização com apenados