PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de junho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público publica edital do 8º Prêmio MPRO de Jornalismo no Diário Oficial da Justiça
O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial da Justiça, o edital 21/2018- PGJ, que traz o regulamento do 8º Prêmio de Jornalismo. As inscrições poderão ser realizadas no período de 1º a 31 outubro de 2018. Em breve, será lançada a página do 8º Prêmio MPRO de Jornalismo no portal da Instituição (www.mpro.mp.br), onde os jornalistas poderão acessar o regulamento e as fichas para inscrição. Leia mais
TCE emite parecer prévio pela reprovação das contas de Costa Marques
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), durante sessão plenária, emitiu parecer prévio de que as contas do município de Costa Marques, relativamente ao exercício de 2016, não estão em condições de receber a aprovação, pela Câmara de Vereadores local. Leia mais
PF combate tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em cinco estados
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (25/6) a Operação Laços de Família, com a finalidade de combater os crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, cometidos por uma forte e pujante organização criminosa (ORCRIM), que tinha seu foco principal de atuação a partir da fronteira sul do Estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Leia mais
CGU e MP regulamentam novo Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União, apresentou nesta segunda-feira (25) a Instrução Normativa (IN) nº 5/2018 que regulamenta a Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. A regulamentação estabelece orientações para a atuação das ouvidorias do Poder Executivo Federal, como prazo de 30 dias para resposta, tipos e trâmite de manifestações, além de instâncias responsáveis. Leia mais
Viação e Transportes debate proteção para ciclistas e pedestres no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes debate hoje questões relacionadas à segurança para mobilidade ativa, ou não motorizada. A audiência atende a requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
“O que se pretende é discutir a segurança de mobilidade, apresentando propostas, ações e ideias que possam assegurar a proteção de ciclistas e pedestres nas vias urbanas e rurais do País, aproveitando o momento em que o Código Brasileiro de Trânsito (CTB - Lei 9503/97) está sendo discutido e reformado”. Leia mais
Publicada lei que altera cálculo da taxa de juros dos fundos constitucionais
Foi sancionada a Lei 13.682/18, que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A lei tem origem na Medida Provisória 812/17.
O texto cria uma fórmula que reduz a taxa, levando em conta a renda domiciliar per capita regional e o tipo de empréstimo. É a chamada Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC). Ao apresentar a MP, o Executivo alegou que os fundos têm papel importante na implementação de políticas públicas para a redução das desigualdades regionais e precisam, portanto, oferecer taxas adequadas à renda das regiões atendidas. Leia mais
Senado aprova parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014). Leia mais
Aumento de pena para roubo com arma branca está na pauta do Plenário
O emprego das chamadas armas brancas, como facas e canivetes, pode voltar a ser agravante para crime de roubo. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 279/2018, que está na pauta do Plenário e pode ser votado nesta terça-feira (26). O texto prevê aumento entre um terço e metade da pena para quem usar esse tipo de arma no crime. Leia mais
PEC determina seleção de ministros do STF e de tribunais superiores por concurso público
O senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior (PEC 52/2015). O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos. Leia mais
Comissão especial aprova parecer que muda legislação brasileira sobre agrotóxicos
A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Foram 18 votos a favor e 9 contrários ao texto principal. A análise dos destaques apresentados manteve inalterado o parecer, que deve seguir agora para o Plenário da Câmara dos Deputados. Leia mais
Temer e Pence devem conversar sobre situação de crianças brasileiras
Com a chegada em Brasília prevista para hoje (26) nas primeiras horas da manhã, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, faz a primeira visita de alto nível do governo Donald Trump ao Brasil, em meio a situações sensíveis entre os dois países, como a reclusão de crianças brasileiras em abrigos sem a presença de pais, apontados como imigrantes ilegais. O assunto, embora não esteja oficialmente na pauta de reuniões, deve ser tratado no encontro entre Pence, o presidente Michel Temer e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. O primeiro encontro entre os dois está marcado para o meio-dia no Palácio do Planalto. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar impõe medidas cautelares alternativas a investigado em operação sobre remessa de recursos ao exterior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 158649 para substituir a prisão preventiva de Marcelo Rzezinski por medidas cautelares menos gravosas que a prisão. Segundo o relator, o decreto de prisão, expedido no âmbito da operação Câmbio, Desligo, não obedece aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Leia mais
Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a recurso em mandado de segurança para permitir que a Defensoria Pública (DP) de São Paulo possa ter acesso aos registros de ocorrências nas unidades de execução de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em São Paulo. Leia mais
Número de presas grávidas ou lactantes diminui nos últimos 5 meses
De janeiro a maio de 2018, houve uma queda de 38,5% no número de mulheres grávidas ou lactantes cumprindo pena no sistema penal brasileiro. Em janeiro havia 740 grávidas ou lactantes sob custódia do Estado. Os dados do Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelaram que o total de presas nessas condições era em maio de 455, dos quais 264 grávidas e 191 lactantes. Acesse aqui o Cadastro. Leia mais
Justiça Militar da União completa implantação da tramitação de processos por meio eletrônico nesta terça-feira (26)
A sessão de julgamento do STM desta terça-feira (26) marca o início de uma nova fase na Justiça Militar da União. A partir das 13h30, por meio de videoconferência, ocorre a cerimônia de implantação do sistema e-Proc/JMU na Auditoria de Santa Maria (RS), que torna a JMU um ramo do Poder Judiciário totalmente interligado por meio do sistema de tramitação de processos judiciais por meio eletrônico. Leia mais
Eleições 2018: TSE realiza teste em campo dos sistemas de totalização e urna eletrônica
Começou hoje (25), em Curitiba (PR), o Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna 2018, que conta com cerca de 80 técnicos e analistas de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo é verificar as funcionalidades e especificidades dos sistemas, a fim de identificar eventuais falhas e corrigi-las, garantindo que os softwares funcionem corretamente no pleito de outubro, conforme o que foi definido na fase de desenvolvimento, mantendo a confiabilidade e a segurança das eleições. Leia mais
Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
O Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque no último dia do prazo. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, além de não haver previsão de pagamento em espécie, não houve prejuízo efetivo ao empregado. Leia mais
Universidade tem autonomia para alterar métodos avaliativos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o pedido para que fosse declarado nulo ato do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) que estabeleceu novo método avaliativo, dispensando de realizar Avaliação Final os alunos do Curso de Medicina que obtivessem nota igual ou superior a 7 na Avaliação Parcial. Leia mais
Pesquisa aponta que público da 1ª Região prefere o PJe como sistema único a ser adotado na Justiça Federal
O resultado final da pesquisa sobre os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal em todo o país foi divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última quinta-feira, dia 21 de junho. No total, 10.598 usuários responderam ao estudo, realizado por meio da Corregedoria Geral da Justiça Federal. Leia mais
Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?
Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato tem levedo centenas de internautas publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não. Leia mais
Violência no trabalho - enfrentamento e superação é tema do biênio do Programa Trabalho Seguro
Aprovado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, o tema foi escolhido para conscientizar a sociedade da importância de se combater práticas que ocorrem no ambiente do trabalho e que podem resultar em problemas físicos e psicológicos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas (capa e pág. 5)
Sete municípios do país têm novos prefeitos (pág. 4)
Queimadas: campanha de combate será lançada nesta terça-feira (capa e pág. 8)
Detran implanta modelo de atendimento à população (pág. 11)
Diário da Amazônia
Moro condena ex-gerente da Transpetro por corrupção (pág. A3)
Comissão aprova texto-base de projeto sobre uso de agrotóxico (pág. A4)
Queimadas: campanha de combate será lançada hoje (pág. A5)
Desemprego afeta mais as mulheres, segundo o Ipea (pág. A9