PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Conselho Superior do MPRO homologa resultado final do concurso para Promotor de Justiça
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia homologou nesta terça-feira (24/07), o resultado final do XXII Concurso para Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, em sessão extraordinária presidida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Osvaldo Luiz Araujo. Leia mais
TCE, MPC e TRE lançam projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente” voltado a pré-candidatos a governador
Buscando expor aos pré-candidatos nas eleições deste ano a situação atual da gestão pública do Estado de Rondônia, em seus aspectos orçamentário, fiscal, financeiro e previdenciário, além da saúde, educação e segurança pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) estará realizando o projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2018”. Leia mais
Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. Leia mais
Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter cota em empresas contratadas pelo poder público
A Câmara analisa proposta que reserva 10% dos postos de trabalho em empresas contratadas pelo poder público para executar obras e prestar serviços para mulheres vítimas de violência doméstica. Leia mais
Projeção da População 2018: número de habitantes do país deve parar de crescer em 2047
A população do país deverá crescer até 2047, quando chegará a 233,2 milhões de pessoas. Nos anos seguintes, ela cairá gradualmente, até os 228,3 milhões em 2060. Essas são algumas das informações da revisão 2018 da Projeção de População do IBGE, que estima demograficamente os padrões de crescimento da população do país, por sexo e idade, ano a ano, até 2060. Leia mais
Publicada resolução que trata de nepotismo no Ministério Público
Conselheiros do CNMPEstá afastada a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja identificada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. É isso o que determina a Resolução CNMP nº 192, de 9 de julho de 2018, publicada nessa segunda-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Leia mais
Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência
Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30). Leia mais
Colaboração de servidores com tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo
O atual presidente do Senado apresentou um projeto de lei (PLS 143/2018) para incluir dois crimes cometidos por servidores públicos no rol dos hediondos. De acordo com o texto, são consideradas graves a associação para o tráfico de drogas e a colaboração como informante de grupos ou organizações destinadas ao tráfico. Leia mais
Brasil e Chile avançam em negociação para acordo de livre comércio
As negociações abordam áreas que vão além da tarifária já que, nesse aspecto, Chile e Brasil têm comércio bastante liberalizado. Entre os temas do acordo, estão comércio de serviços, medidas sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e solução de controvérsias. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negada liminar a ex-diretor jurídico de grupo varejista acusado de corrupção e lavagem de dinheiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que a defesa do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Machado Guarita pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 155778. Leia mais
STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu medida liminar na qual a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) buscava suspender ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que permitiu a continuidade do leilão de distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras. A decisão da ministra, tomada na Reclamação (RCL) 31198, se deu em sua atuação durante o plantão do STF. Leia mais
Aplicativo “Justiça Aqui” é instalado no Brasil e no exterior
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de tornar os serviços jurisdicionais mais acessíveis à sociedade, o aplicativo “Justiça Aqui” tem apresentado uma média de 170 instalações por dia desde que o programa se tornou disponível, em setembro do ano passado. Leia mais
Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico
O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento dos recursos do Programa de Atenção Básica, destinados pelo Ministério da Saúde como forma de viabilizar ações municipais de saúde. A decisão é do vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, ministro Humberto Martins. A transferência dos recursos está suspensa porque o município, distante cerca de 373 quilômetros de Natal, não possui médico ativo em seu quadro de profissionais. Leia mais
TSE promove Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública
No dia 3 de agosto, o TSE realiza o Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública. O evento é gratuito e aberto a toda a comunidade, mas para participar é necessário se inscrever pelo hotsite do fórum no portal do Tribunal.
Servidores de vários órgãos públicos, como Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Corregedoria-Geral da União (CRG), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) vão apresentar cases de sucesso e compartilhar práticas públicas adotadas em diversas áreas de negócio para resolver desafios institucionais. Leia mais
Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de assessora que, sob o regime da CLT, ocupava cargo em comissão na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Pelo fato de o contrato ter sido vinculado à CLT, não incidiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar processos entre servidores e administração pública. Leia mais
Fabricação e comercialização de produto para emagrecer sem autorização da Anvisa não são suficientes para garantir a condenação do dono de farmácia
O sócio de uma farmácia de manipulação que ocupava o cargo de gerente do estabelecimento foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal em Minas Gerais por fabricar e comercializar o medicamento denominado “Emagreçajá” sem possuir autorização dos órgãos competentes. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém indisponíveis bens da Mendes Júnior, da UTC e de ex-diretores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso da Mendes Júnior Trading Engenharia e manteve a indisponibilidade dos bens de três empresas e quatro réus da Operação Lava Jato. O arresto foi decretado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 30/7/2015, no valor de R$ 393.392.500,14 (trezentos e noventa e três milhões, trezentos e noventa e dois mil e quinhentos reais e catorze centavos). Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 aceita pedido de indenização por danos morais coletivos em processo de improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter, na última semana, o pedido de indenização por danos morais coletivos e por danos morais à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras, respectivamente, em um processo de improbidade administrativa decorrente da Operação Lava Jato. Leia mais
TRF2 e IAB sediam Seminário de Direito Eleitoral nos dias 23 e 24 de agosto
Os Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 4ª Regiões, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB, o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e o Mestrado em Justiça Administrativa – PPGJA/UFF promovem o “Seminário de Direito Eleitoral” nos dias 23 e 24 de agosto de 2018. Leia mais
Desembargador Federal nega liminar em habeas corpus de ex-governador de Mato Grosso do Sul
O desembargador federal Maurício Kato indeferiu a concessão de medida liminar no habeas corpus impetrado em favor de André Puccinelli, André Puccinelli Filho e João Paulo Calves, presos preventivamente na última sexta-feira. O magistrado atua em substituição regimental ao relator do caso, desembargador federal Paulo Fontes, que se encontra em férias. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Supremo Tribunal Federal mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras (capa e pág. 2)
Navegação no Madeira em estado de alerta (capa e pág. 9)
Operação do Exército apreende mais de 700kg de droga e detém 41 (capa e caderno 2)
Colaboração de servidores públicos com o tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo (pág. 14)
Diário da Amazônia
Mais de 40 pessoas presas em operação do Exército (capa e pág. C3)
Servidores públicos têm até dia 29 para migrar de regime de Previdência (pág. A7)