PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 13 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE, TJ e MP trazem a Porto Velho coordenador da Operação Lava Jato para palestra aberta ao público
Fruto da parceria firmada entre o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Tribunal de Justiça (TJRO) e o Ministério Público Estadual (MPRO), será realizada no dia 21 de agosto, às 19 horas, no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, palestra com o procurador da República Deltan Dallagnol. Leia mais
Deputados analisam proposta que facilitam cumprimento de medidas de proteção às mulheres
A proposta que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. Leia mais
CCJ ouvirá procuradores, advogados e magistrados sobre Estatuto da Responsabilidade Civil
O Estatuto da Responsabilidade Civil será tema de audiência pública — em data a ser agendada — na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 126/2015, que trata do tema, estava na pauta da reunião desta semana, mas foi retirado a pedido do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os dois argumentaram que é necessário debater mais a proposta. Leia mais
PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades
A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Leia mais
Coreias anunciam nova reunião de líderes para setembro
Encontro em Pyongyang será o terceiro do ano. Moon Jae-in será o 3º presidente sul-coreano a viajar até a capital da Coreia do Norte, mas o 1º em mais de uma década.
Os líderes da Coreia do Sul, Moon Jae-in, e da Coreia do Norte, Kim Jong-un, vão realizar uma nova cúpula em setembro em Pyongyang, anunciaram nesta segunda-feira (13) representantes dos dois países. Jae-in será o 3º presidente sul-coreano a viajar à capital da Coreia do Norte, mas o 1º em mais de uma década. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 910552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual. Leia mais
Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime contra a mulher mediante violência ou grave ameaça em ambiente familiar. Leia mais
49ª Sessão Extraordinária do CNJ tem 121 itens em pauta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14/8), a 49ª Sessão Extraordinária. A reunião será iniciada às 9h e a pauta traz 121 itens.
Por classe processual, estão pautados: três processos administrativos disciplinares, seis reclamações disciplinares e nove revisões disciplinares. Também estão listados 19 procedimentos de controle administrativo e 14 pedidos de providências. Podem ser julgados ainda três processos de comissão, 10 atos normativos e oito consultas. O restante da pauta tem 49 recursos administrativos. Leia mais
Ministra Rosa Weber assume a Presidência do TSE nesta terça-feira (14)
A ministra Rosa Weber será empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14), às 20h, em sessão solene no Plenário da Corte, em Brasília (DF). A magistrada substituirá o ministro Luiz Fux e ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como ministra titular. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Leia mais
TST define lista tríplice para vaga de ministro
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta quarta-feira (8), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira. Os nomes escolhidos foram os dos desembargadores Luiz José Dezena da Silva, Sérgio Torres Teixeira e Marcello Maciel Mancilha. Leia mais
Coisa julgada trabalhista não prevalece após a mudança do regime celetista para o regime jurídico único
A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou a suspensão do pagamento, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), das parcelas pagas a título de complementação de pensão e aposentadoria aos servidores inativos e dependentes de seus ex-servidores. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Ciro José de Andrada Arapiraca, afirmou que “a coisa julgada trabalhista não prevalece após a mudança do regime celetista para o regime jurídico único”. Leia mais
Juntada de documento preexistente à propositura da ação originária autoriza a rescisão do julgado
A 1ª Seção do TRF 1ª Região desconstituiu acórdão da 2ª Turma do Tribunal proferido nos autos da apelação nº 2008.01.99.045626-9/MG ao fundamento de que “os documentos apresentados em sede de rescisória, preexistentes à propositura da ação originária, autoriza a rescisão do julgado, com base no art. 485, VII, do Código de Processo Civil (CPC)”. A decisão foi tomada após a análise de ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, formulado pela autora. Leia mais
Operação Lava Jato: Embargos de declaração do ex-governador e do ex-secretário de gestão do RJ são negados pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/8) o recurso de embargos declaratórios do ex-governador do estado do Rio de Janeiro (RJ) Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Os embargos haviam sido interpostos contra a decisão do tribunal de manter a condenação do político por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do RJ, também teve o mesmo tipo de recurso negado na mesma sessão de julgamento. Leia mais
Partidos e coligações têm até 15 de agosto para apresentar as candidaturas das Eleições 2018
Encerrado o prazo para realização das convenções partidárias, 31 partidos políticos registraram suas atas no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Os pedidos de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual devem ser entregues até o dia 15 de agosto, às 19h, eletronicamente, com a utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJe e do sistema de candidaturas - Candex. Leia mais
Acordo na Justiça do Trabalho encerra greve no transporte coletivo de Porto Velho
Um acordo entabulado na Justiça do Trabalho na tarde desta sexta-feira (10) encerrou o movimento grevista dos trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho/RO, que vigorava desde quarta-feira (08). Com isso, os ônibus voltaram a rodar imediatamente nas ruas da capital rondoniense. Leia mais
TRT3 - Marido de empregadora doméstica inadimplente pode responder por dívida trabalhista
Podem existir outros responsáveis pelo crédito trabalhista do empregado doméstico que não tenham participado da primeira fase do processo? Sim, confirmou o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães ao modificar uma sentença para determinar a inclusão do marido da empregadora doméstica como réu na ação trabalhista. Atuando como relator do caso, o magistrado enfatizou que o responsável pela dívida trabalhista não é somente quem assinou a carteira de trabalho. Em sua análise, o casamento é uma sociedade e todo o conjunto familiar é beneficiário da força de trabalho do empregado doméstico. Leia mais
STJ - Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Onda de violência cresce na capital (capa e pág. 8)
Exploração ilegal de madeira é discutida em Brasília (capa e pág. 2)
Justiça Rápida Itinerante atenderá população da Ponta do Abunã (pág. 6)
Diário da Amazônia
Rondônia registra mais de 500 mortes violentas em 2017 (capa e pág. A7)
Rombo com a sonegação de impostos já chega a R$ 345 bilhões (pág. A5)