PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia adere ao Programa Mulher Viver sem Violência
O Ministério Público de Rondônia formalizou, nesta sexta-feira (16/08), a adesão ao Programa Mulher Viver sem Violência, desenvolvido pelo Governo Federal, que deverá ser executado, conjuntamente, por diversos órgãos e instituições públicas do Estado. O ato sela o início de um processo de implementação de um novo modelo de enfrentamento à violência contra as mulheres em Rondônia. O método tem como um dos eixos a construção da Casa da Mulher Brasileira. Leia mais
TCE-RO considera despesa imprópria uso de dinheiro público para pagar encargos por atraso em repasse previdenciário
Em sessão plenária realizada nessa quinta-feira (16), o Tribunal de Contas (TCE-RO) fixou precedente no sentido de que seja imputado aos responsáveis o dever de ressarcir aos cofres públicos os recursos utilizados para pagamento de encargos, como juros ou multa, por atraso nos repasses aos institutos de previdência relativamente às contribuições e/ou parcelamentos. Leia mais
Receita Federal lança aplicativo para consulta de processos
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Leia mais
Proposta restringe porte de arma e criminaliza posse ilegal de explosivo
O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para suspender o registro e o porte de arma de fogo do agressor de mulheres e de crianças e adolescentes.
O texto também altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para impedir, por cinco anos, novos registros de arma de fogo por quem deixe de comunicar à Polícia Federal casos de perda, furto, roubo ou extravio de armas de fogo, acessórios e munições de sua propriedade. Leia mais
Projeto define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos
O Projeto de Lei 9376/17 altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo será aumentada quando o dano à coletividade for igual ou superior a R$ 1 milhão. Leia mais
Pessoas cegas poderão receber cartões de crédito e débito em braile
Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. O direito é previsto em projeto (PLC 84/2018) que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda designação de relator. Leia mais
Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018
Está disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Candidatos ao pleito das Eleições 2018, que pode ser realizada na página do Órgão na internet. Leia mais
Famílias separadas pela Guerra da Coreia se reencontram após décadas
Idosos sul e norte-coreanos se reencontraram nesta segunda-feira (20), na Coreia do Norte, pela primeira vez desde que as suas famílias e a península foram separadas pela Guerra da Coreia (1950-1953). Leia mais
Venezuela corta cinco zeros das notas de dinheiro e lança pacote
Com uma inflação estimada em 1.000.000% neste ano pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, lança hoje (20) um pacote de medidas que inclui o chamado "Madurazo", que é corte de cinco zeros da moeda local, que se chamará bolívar soberano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decidirá se entes federativos devem pagar honorários às Defensorias Públicas que os integram
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é possível o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública nos litígios com o ente público ao qual está vinculada. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1140005. Leia mais
2ª Turma cassa decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (14), deu provimento a agravos regimentais em nove Reclamações (RCLs) em que a União questiona a concessão de benefícios a magistrados com base na isonomia constitucional com o Ministério Público. Com fundamento na Súmula Vinculante (SV) 37*, os ministros cassaram as decisões proferidas pela Justiça Federal e determinaram a interrupção do pagamento dos benefícios. Leia mais
Ministro nega suspensão de acórdão que declarou inelegibilidade do ex-governador Garotinho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou pedido da defesa do ex-governador Anthony Garotinho para suspender acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que lhe impôs a pena de suspensão dos direitos políticos. Na decisão em que não conheceu da medida cautelar, o ministro considerou que o STJ não tem competência para analisá-la, já que o recurso especial contra a condenação ainda não teve juízo de admissibilidade realizado pelo TJRJ. Leia mais
Corregedoria lança sistema integrado de adoção e acolhimento
Nesta segunda-feira (20/8), às 16 horas, será lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça o Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – que completa uma década de existência este ano -, tem o objetivo de facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o país, cadastradas por sua vez no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Leia mais
Candidatos poderão atualizar dados sobre patrimônio declarado a partir desta segunda (20)
Os candidatos que se registraram para as eleições deste ano poderão, a partir da próxima segunda-feira (20), fazer a descrição dos bens que declararam à Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral implementou, nesta sexta-feira (17), uma solução que possibilita a divulgação de informações mais abrangentes sobre o patrimônio já declarado. Leia mais
Definido o slogan da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2018
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, entre 17 e 21/9, a oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitar suas dívidas. Leia mais
Improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Irecê/BA, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-prefeita do município de Seabra, na Bahia. Segundo os autos, a mandatária teria aplicado irregularmente recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Educação a serem destinados ao Programa Nacional de Alimentação e Creche (PNAC). Leia mais
8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2018 acontece de 17 a 21 de setembro
A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, será realizada entre os dias 17 e 21 de setembro deste ano. Com o slogan "Sempre há uma saída", o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Mais de 35 mil candidatos disputam 106 vagas na Assembleia (capa e pág. 9)
Eleitores têm até 23 de agosto para requerer voto em trânsito (pág. 5)
Diário da Amazônia
Candidaturas femininas são pouco mais de 30% (pág. A3)
Detran e Judiciário fazem Passeio Ciclístico em Jipa (pág. B1)