PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 21 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Locais de prova do concurso da ALE-RO já podem ser consultados
Os locais de prova do consurso da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) já podem ser consultados. As informações estão na página da banca organizadora do concurso. Para acessar, o participante deve informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Leia mais
TCE-RO disponibiliza ferramenta eletrônica que facilita pesquisa de suas ementas
Gestores, servidores públicos, comunidade jurídica e demais interessados que precisam consultar decisões do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) já podem contar com um novo mecanismo, cujo objetivo é facilitar a busca pela peça escolhida. Leia mais
MPRO e Rede Lilás promovem encontro com a imprensa para apresentar números da violência contra a mulher
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Violência contra a Mulher, e a Rede Lilás vão promover na quinta-feira (23/8), a partir das 15 horas, no 8º andar do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho, um encontro com a imprensa local para apresentação dos números da violência contra a mulher em Porto Velho. Durante o evento, denominado “Diálogo com a Imprensa”, será feita a Proposta de adesão pela imprensa ao Selo Lilás, para divulgação dos canais de denúncia da violência contra a mulher. Leia mais
Câmara lança em outubro versão de Constituição em audiolivro com narração de locutor
A Edições Câmara está produzindo uma nova versão da Constituição em audiolivro. Atualmente quem acessa a página da Câmara ouve a Constituição narrada por uma voz mecânica. Essa versão recebeu diversas críticas por parte dos usuários, e vai ser substituída em breve pela narração de um locutor. Leia mais
Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados
A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios.
A medida está prevista no o Projeto de Lei 8621/17. Pelo texto, o Sesanor deverá desenvolver e executar programas voltados à promoção social do empregado e de seu núcleo familiar, notadamente no que se refere à saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Leia mais
Proposta busca aumentar a presença de mulheres entre os indicados para tribunais
Proposta de emenda à Constituição em análise no Senado busca garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à escolha dos procuradores-gerais do Ministério Público e dos integrantes dos tribunais judiciários e tribunais de contas. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator. Leia mais
Projeto determina envio de comunicação aos condutores sobre expiração da CNH
O condutor poderá ser comunicado via correspondência postal sobre a expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com antecedência de pelo menos trinta dias. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 459/2015. Leia mais
Avaliação da despesa de pessoal evita pagamentos indevidos de R$ 1,3 bi
O monitoramento sobre as folhas de pagamento dos servidores da União evitou o desembolso indevido de mais de R$ 1,3 bilhão nos últimos sete anos. O resultado está consolidado na avaliação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as despesas com pessoal, realizada em 2017. O trabalho consistiu numa série de ações de controle sobre procedimentos, tais como trilhas de auditoria, processos de admissão, aposentadorias e pensões. A CGU analisou ainda os pagamentos realizados pelas Instituições Federais de Ensino (IFE) e aqueles gerados pela transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da União. Leia mais
Baixa transparência nos portais aflige quase metade das instituições federais
A divulgação de informações por instituições públicas pela internet apresenta deficiências e tem baixa transparência. Esta foi uma das conclusões de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, para avaliar o grau de aderência dos portais na internet de 135 organizações federais. Leia mais
Orientações sobre idade mínima na educação infantil saem até setembro
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019. Leia mais
CVM condena Cunha a pagar multa de R$ 5 milhões em caso de fundo de pensão da Cedae
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira (20) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a pagar multa de R$ 5,014 milhões em processo que investigou irregularidades em negócios com contratos futuros realizados pela Prece Previdência Complementar, o fundo de pensão dos trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. A decisão do colegiado foi por unanimidade. Leia mais
Secretário-geral da OEA pede reunião urgente sobre crise na Venezuela
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, divulgou no início da tarde de hoje (20) documento em que solicita uma reunião de urgência do Conselho Permanente da instituição, para que se debata a crise migratória na Venezuela. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão de Sérgio Cabral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pedido de revogação de duas prisões, impostas pelo Juízo da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado pela defesa como extensão de habeas corpus concedido anteriormente ao ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, nos autos HC 145181. Leia mais
Ministra Cármen Lúcia prega respeito à dignidade das mulheres
O seminário “Elas por Elas” reuniu no STF representantes de vários segmentos da sociedade e as lideranças dos principais órgãos de Justiça, hoje presididos por mulheres. A presidente do STF defendeu a união de homens e mulheres para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
“Nós mulheres somos a maioria da população. É estranho que não sejamos respeitadas naquilo que é o mais central, o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou nesta segunda-feira (20) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura do seminário “Elas por Elas”, sobre a mulher no poder estatal e na sociedade. Leia mais
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários mínimos para execução de título extrajudicial. Leia mais
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança contra ato administrativo do governo do estado de São Paulo que recusou a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas em concurso público. Leia mais
Cármen Lúcia apresenta BNMP 2.0 a presidentes de tribunais e procuradores
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu com entusiasmo o Cadastro Nacional de Presos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em reunião nesta segunda-feira (20/8), no STF. Da reunião, participaram os presidentes dos Tribunais de Justiça e os procuradores-gerais dos Estados e Distrito Federal. Leia mais
Idealizadores da campanha “Declare seu Amor” buscam apoio do Superior Tribunal Militar
O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge da Luz, e a juíza Ana Valéria Ziparro visitaram o STM a fim de apresentar a campanha Declare seu Amor.
Durante o encontro com o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e com o chefe de Gabinete, Aloysio Melo, os integrante daquela Justiça trouxeram informações acerca da campanha desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia mas que tem ação efetiva em todo o país. Leia mais
TSE receberá visita precursora de Missão de Observação Eleitoral da OEA
Organismo internacional acompanhará, pela primeira vez, o processo eleitoral do país. Objetivo da futura Missão de Observação Eleitoral das Eleições Gerais de 2018 será fortalecer cooperação em favor da democracia
A partir desta terça-feira (21) até 25 de agosto, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) fará, em Brasília (DF), uma visita precursora de preparação à missão posterior de acompanhamento das Eleições Gerais de 2018 pelo organismo internacional. Será a primeira vez que o Brasil receberá uma missão dessa natureza. Leia mais
TST convoca candidatos aprovados em concurso para posse
O Tribunal Superior do Trabalho nomeou, nesta terça-feira (21), 70 candidatos que foram aprovados no concurso de provimento de cargos de servidores, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Os atos das nomeações, editados pelo presidente da Corte, ministro Brito Pereira, foram publicados no Diário Oficial da União. Os candidatos têm agora um prazo de 30 dias corridos para tomar posse. Leia mais
É permitida a aplicação da teoria do fato consumado em situações consolidadas no tempo
Permite-se a aplicação da teoria do fato consumado ante a consolidação no tempo da situação fática consubstanciada na remoção de servidor público, na hipótese de ausência de prejuízo para a Administração. Essa foi a tese adotada pela 1ª Turma do TRF 1ª Região para confirmar sentença que declarou a nulidade de decisão administrativa que negou o pedido de remoção do autor, servidor público federal, e tornou definitiva sua remoção concedida por força de liminar. Leia mais
Auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, julgou procedente o pedido do requerido que objetivava anular o ato que negou o pagamento de auxílio-transporte em virtude de seu deslocamento diário por veículo próprio, e declarou seu direito à percepção do auxílio desde o referido indeferimento administrativo. A decisão confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, que julgou improcedente à apelação da Universidade Federal Oeste da Bahia (UFOB). Leia mais
8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2018 acontece de 17 a 21 de setembro
A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, será realizada entre os dias 17 e 21 de setembro deste ano. Com o slogan "Sempre há uma saída", o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas. Leia mais
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio – mesmo que o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento do vendedor. Leia mais
Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e não ter justificado sua ausência dentro do prazo definido por lei. Ele era beneficiário da justiça gratuita e alegou violação ao princípio do acesso à Justiça. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Concurso da ALE-RO tem mais de 36 mil inscritos para 110 vagas (capa e pág. 16)
Defesa Civil alerta sobre temporais (capa e pág. 8)
TCE disponibiliza ferramenta eletrônica que facilita pesquisa de suas ementas (pág. 11)
Diário da Amazônia
Mais de 30 mil pessoas inscritas no concurso da Assembleia (capa e pág. A8)
Rondônia registra mais de 40 acidentes de trânsito em dois dias (capa e pág. C3)
Beneficiário de Justiça gratuita deve pagar custas se faltar a audiência (pág. C3)