PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de setembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém no TJ aumento de pena para pai condenado por estupro dos filhos em Machadinho
O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, o aumento de pena, de 14 anos para 48 anos de reclusão, de réu condenado pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e ameaça, todos praticados contra os filhos. Leia mais
PF prende grupo que aplicava o golpe do precatório
A Polícia Federal prendeu em flagrante, três advogados e um bacharel em direito efetuando saques fraudulentos de precatórios judiciais com emprego de procurações ideologicamente falsas. A prisão ocorreu no momento em que o grupo tentava sacar R$ 50 mil em uma agência da região da Paulista. Leia mais
Campanha contra pólio e sarampo é prorrogada até dia 14 de setembro
Estados e municípios que ainda estão abaixo da meta de vacinar, pelo menos, 95% das crianças de um a menores de cinco anos contra pólio e sarampo, terão mais 15 dias para ofertar as duas vacinas na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde prorrogou até dia 14 de setembro a Campanha Nacional de Vacinação. Até o momento, mais de 1,3 milhão de crianças não recebeu o reforço dessas vacinas. A recomendação é que estados e municípios façam busca ativa para garantir que o público-alvo da campanha seja vacinado. Até esta segunda-feira (3/9), 88% das crianças receberam as vacinas contra a pólio e o sarampo em todo o país. Leia mais
OPERAÇÃO MARAKATA – Receita Federal participa de mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação Marakata, deflagrada na manhã desta terça-feira (4/9) como um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo. Esta fase da operação investiga um esquema de comércio ilegal de pedras preciosas e semipreciosas e sua exportação com preços subfaturados tendo por fim a sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Leia mais
Inscrições abertas para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018
Estão abertas até as 18 horas do dia 1º de outubro de 2018 as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018. Serão premiadas as melhores reportagens publicadas nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, universitário e fotojornalismo, veiculadas de 1º de maio de 2017 a 26 de agosto de 2018. Além disso, haverá o Prêmio Especial MPT de Jornalismo, Prêmio Especial Igualdade de Oportunidades e o Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas, cujos valores variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Leia mais
Proposta orçamentária chega ao Congresso com aumento do teto do funcionalismo
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso nesta sexta-feira (31), chega com a previsão de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%. Como a remuneração, que irá de R$ 33.700 para R$ 39.700, corresponde ao teto do funcionalismo público. Leia mais
Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet
Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2018), que busca simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas por meio da internet. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da ala Alexandre Costa. Leia mais
Julgamento por corrupção contra Cristina Kirchner é marcado para fevereiro
A Justiça da Argentina fixou nesta segunda-feira para o próximo dia 26 de fevereiro o início do primeiro julgamento que a ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) terá que enfrentar, após ser acusada de encabeçar uma associação ilícita de fraude na concessão de obras públicas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar "fake news" na internet
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de R.A.O.C., acusado de participar de grupo criminoso voltado a divulgar notícias falsas (fake news) na internet a fim desestabilizar a gestão provisória do município de Tucuruí (PA) e atacar autoridades públicas envolvidas nas investigações policiais da morte do prefeito eleito Jones Willian. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 159899. Leia mais
Ação que pretendia evitar divulgação de remuneração identificada de juízes federais é julgada improcedente
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2367, por meio da qual a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) pretendia evitar que a divulgação dos vencimentos de seus associados, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluísse o nome e a lotação do magistrado correspondente. A entidade afirma reconhecer a importância da publicidade dos atos estatais, mas considera que a indicação dos nomes e da lotação dos magistrados viola a intimidade e a privacidade desses agentes públicos. Leia mais
Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções. Leia mais
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instância, o agravante não terá de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa. Leia mais
Juízes batem recorde histórico de produtividade em 2017
Em 2017 cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos. Isso é equivalente a 7,2 casos por dia útil, sem descontar períodos de férias e recessos. Esse é o maior índice de produtividade da série histórica computada pela pesquisa Justiça em Números 2018, divulgada durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. Em 2017, o IPM e o IPS-Jud variaram positivamente no último ano em 3,3% e 7,1%, respectivamente em relação ao ano anterior. Leia mais
Justiça pela Paz em Casa: 15 mil sentenças em cinco dias
A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de agosto, ajudou a dar andamento a 53.755 processos de violência doméstica, o que corresponde a 5,4% do volume total de processos que correm na Justiça brasileira. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 995.945 processos de violência doméstica contra a mulher em andamento na Justiça brasileira. Leia mais
Oficial perde posto e patente após ser condenado por crime de estelionato
Um capitão do Exército foi declarado indigno para o oficialato, com consequente perda de posto e patente, após ser julgado no Superior Tribunal Militar (STM). O militar foi condenado no Tribunal pelo crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM), após ter se envolvido em práticas ilícitas por cinco anos, período no qual foram desviados mais de 10 milhões e 800 mil reais da Administração Militar. Leia mais
Gastos com impulsionamento de conteúdo alcançam R$ 2 milhões
O gasto total com campanhas com impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet declarado à Justiça Eleitoral por candidatos e partidos alcançou, entre os dias 16 e 30 de agosto, o montante de R$ 2.039.108,19. Na disputa para a Presidência da República, o montante declarado com ações nas redes sociais foi de R$ 50.000,00. Leia mais
Alteração de pena substitutiva por outra do mesmo gênero é procedente em casos excepcionais
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso de uma mulher acusada de uso de documento falso, permitindo a substituição de pena de prestação de serviços à comunidade por pena pecuniária. Leia mais
É legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade de serviço
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal, que objetivava que lhe fosse garantido o gozo de férias relativas ao ano de 2009, com o consequente pagamento de 1/3 constitucional, ou que fosse convertido o período de férias não gozados em pecúnia, sem incidência do imposto de renda e, por aplicação analógica do Direito do Trabalho, o seu respectivo pagamento em dobro. Leia mais
TRF4 nega suspensão do ato de demissão de Fábio Medina Osório da AGU
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de um advogado que buscava obter a suspensão da demissão de Fábio Medina Osório do cargo de advogado-geral da União (AGU). A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma da corte no final do mês de agosto. Leia mais
STF - Associação de defensores públicos ajuíza ADI para evitar redução de serviço de assistência judiciária gratuita
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5988), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte dê interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que diz respeito especificamente aos gastos da Defensoria Pública da União (artigo 107, inciso V e parágrafo 1º). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Campanha contra pólio e sarampo é prorrogada até dia 14 de setembro (capa e pág. 3)
Toffoli pretende pautar julgamento da prisão após 2ª instância a partir de março (pág. 2)
Diário da Amazônia
TSE faz campanha contra voto em branco (capa e pág. A3)
Audiência no Senado debate obas na BR 319 (pág. A3)
Julgamento de prisão após segunda instância a partir de março no STF (pág. A3)
Suspensa a isenção para usinas do Madeira com efeitos retroativos (pág. A4)