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Sexta, 14 Setembro 2018 09:54

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 14 de setembro de 2018

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MPT altera Edital e dá mais prazo para inscrições ao processo seletivo de estagiário

Porto Velho /RO - Estudantes dos cursos de graduação nos cursos de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura e Comunicação Social ganharam sete dias mais para fazer inscrição no processo seletivo para estágio nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho e Ji-Paraná, em Rondônia, e em Rio Branco, no Estado do Acre. Leia mais

Operação Hefesto combate corrupção em contratos públicos no Acre

Rio Branco/AC - A Polícia Federal deflagrou hoje (13/9) a Operação Hefesto, visando desarticular grupo criminoso que, de forma estruturada, fraudou contratos públicos no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Acre.

Mais de 80 policiais federais estão participando da fase ostensiva da investigação. Estão sendo cumpridos 24 mandados, sendo 7 mandados de prisão e 17 mandados de buscas e apreensão, nos municípios de Rio Branco, Xapuri e Sena Madureira. Leia mais

Ações de controle do TCU geram benefícios de R$ 5 bilhões só no 2º trimestre

As ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apenas no segundo trimestre deste ano totalizaram benefícios financeiros ao erário de R$ 4,993 bilhões, valor 9,91 vezes superior ao custo de funcionamento do Tribunal no mesmo período. A atuação em caráter preventivo também foi relevante. Foram 25 medidas cautelares referentes à aplicação de recursos superiores a R$ 56,366 bilhões. Leia mais

Projeto fixa pena para quem deixar de comunicar violência contra pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), que já estabelece como dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Leia mais

Proposta permite a psiquiatra, psicólogo ou assistente fazer laudo para progressão de pena

A proposta inclui a permissão na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Uma alteração de 2003 na lei aboliu a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de pena. Porém, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fevereiro afirmou que o laudo “não traz qualquer mácula ou ilegalidade” à decisão para conceder ou não a progressão de regime. Leia mais

Projeto fixa prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado Federal, que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários.

Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal, e poderão ser utilizados, para isso, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Leia mais

Projeto facilita direito de defesa nos juizados especiais cíveis

Réus que morem longe da comarca onde haverá uma audiência podem passar a ser representados pelos advogados nos juizados especiais. A mudança está no PLS 307/2018 e vale para quando a audiência não puder ser feita por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Leia mais

CI aprova projeto que pode aumentar em até um ano pena de preso que portar celular na cadeia

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na tarde desta terça-feira (4), projeto que aumenta em até um ano a pena do preso que usar telefone celular na cadeia (PLS 411/2017). Aprovado na forma de um substitutivo, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em decisão final. Leia mais

Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera

O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Leia mais

Bandeira tarifária deve ficar vermelha até o fim do ano, prevê ONS

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o final do ano, apesar de reconhecer que a definição não é atribuição do órgão. Leia mais

Coreias abrem escritório conjunto onde estarão em contato permanente

As duas Coreias inauguraram nesta sexta-feira um escritório de ligação conjunta na cidade de Kaesong, ao norte da fronteira entre os dois países, com o objetivo de manter um canal de comunicação permanente e fortalecer os laços, segundo informações do Ministério da Unificação do Sul. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no compromisso e no dever de construir, no Brasil, uma sociedade mais livre, justa e solidária”, afirmou, dirigindo-se aos presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira. Leia mais

Ex-governador do RN tem prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608. Leia mais

Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto pelo parágrafo 1º do artigo 43 do CDC, deve corresponder ao primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, mesmo na hipótese de a inscrição ter decorrido do recebimento de dados provenientes dos cartórios de protesto de títulos. Leia mais

Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu pedidos de habeas corpus em favor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) e da sua esposa, Fernanda Richa, presos temporariamente em Curitiba desde a manhã de terça-feira (11). Beto Richa é candidato a senador pelo Paraná nestas eleições. Leia mais

Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a concessão de liminar que lhe garantiria ficar em liberdade até o julgamento, pelos tribunais superiores, de recursos contra a condenação criminal imposta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Leia mais

Aplicativo do CNJ em Números dá acesso a processos do órgão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca à disposição da sociedade o aplicativo “CNJ em Números”, uma ferramenta tecnológica inédita de acompanhamento processual, com informações em tempo real sobre o acervo e a movimentação dos processos que tramitam no órgão. Leia mais

Enunciados dispõem sobre penalidades aos magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou enunciados que consolidam entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados que responderem a Processos Administrativos Disciplinar (PAD). De acordo com atos publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 10/9, aposentadoria não é motivo para suspensão de PAD e tribunais não poderão, sem justificativa ética ou profissional, ultrapassar o período de dois anos em que um magistrado pode ficar em disponibilidade. Leia mais

Recolhimento do valor da renda líquida excedente em cartórios passa a ser trimestral

A periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço de cartórios de notas e registros públicos, ao tribunal de Justiça, passa a ser trimestral e não mais mensal, salvo se houver lei estadual que estabeleça periodicidade diversa. A alteração foi determinada pelo Provimento n. 76 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado nesta quinta-feira (13/9). Leia mais

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da reserva legal. Leia mais

Condições precárias de trabalho não se confundem com trabalho escravo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa JBC pelo crime do art. 149, caput, e §2º, I, do Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Leia mais

Operação Lava Jato: TRF4 mantém condenação de Marcelo Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (12/9) o recurso de apelação criminal do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e manteve a pena fixada em 19 anos e quatro meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No mesmo processo, também recorreu o engenheiro e ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque, que teve a sua pena diminuída de 20 anos, três meses e dez dias para 16 anos e sete meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos foram condenados em ação penal decorrente das denúncias relativas às investigações criminais da Operação Lava Jato. As decisões foram proferidas em sessão de julgamento da 8ª Turma do tribunal. Leia mais

Faltam 24 dias: Justiça Eleitoral oferece seis aplicativos para uso do eleitor no pleito deste ano

O compromisso de estar sempre alinhada com os avanços tecnológicos levou a Justiça Eleitoral a criar seis aplicativos para serem utilizados nas Eleições 2018. Todos estão disponíveis para o eleitor tanto em versão Android quanto iOS e podem ser baixados nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Cacoal: caminha pela paz abrirá Semana Nacional de Trânsito (capa e pág. 6)

Tuberculose avança em cidades com baixa renda (capa e pág. 9)

Tribunal de Contas incentiva sociedade a aderir à campanha “Unidos contra a Corrupção” (pág. 11)

Senado: projeto cria nova forma de parceria entre poder público e privado (pág. 14)

Diário da Amazônia

Dias Toffoli assume Presidência do STF (capa e pág. A5)

Servidor pode reduzir horas trabalhadas (capa e pág. A7)

MPT abre inscrições para estagiários (pág. A8)

 

 

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