PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de setembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para o do 8º Prêmio MPRO de Jornalismo começam na segunda-feira, 1º de outubro
As inscrições para o 8º Prêmio MPRO de Jornalismo terão início na segunda-feira, 1º de outubro, e se encerram no dia 31 de outubro, de acordo com o edital 21/2018- PGJ, que trata do regulamento do concurso. As inscrições poderão ser realizadas em formulário eletrônico, seguindo as regras determinadas pelo regulamento, página do 8º Prêmio MPRO de Jornalismo no portal da Instituição (www.mpro.mp.br). Leia mais
Abertas inscrições para o seminário sobre Estudos Avançados em Contabilidade Pública nos Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizará em seu auditório, no dia 8 de outubro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, o seminário “Estudos Avançados em Contabilidade Pública nos Tribunais de Contas”.
Destinada aos servidores da Corte e dos órgãos jurisdicionados, além da comunidade acadêmica e demais interessados, o evento reunirá dissertações produzidas por agentes públicos do TCE-RO, que obtiveram recentemente o título de mestres em Ciências Contábeis. Leia mais
Cidadão pode ajudar CNMP em debate sobre representatividade das mulheres em eventos jurídicos
Até o dia 17 de outubro, qualquer cidadão pode responder uma pesquisa de opinião online para ajudar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no debate sobre a possível criação de uma regra que obrigue a participação de um percentual mínimo de mulheres como palestrantes em eventos jurídicos do Ministério Público. A busca pela participação da sociedade civil nessa discussão é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP). Leia mais
Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro
Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. É o que prevê lei sancionada nesta segunda-feira (24) pela Presidência da República, tendo como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Leia mais
Projeto permite que expedição de CNH, registro e licenciamento de veículos sejam delegados a terceiros
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal subdelegar para pessoa física de natureza pública ou privada as atividades relativas à permissão para dirigir, à carteira nacional de habilitação e aos certificados de registro de veículos e de licenciamento anual. Leia mais
Pessoa que cometer crime contra cônjuge poderá perder a guarda dos filhos
Autores de crimes contra o pai ou a mãe de seus próprios filhos podem perder o poder familiar. Foi sancionada nesta segunda-feira (24) a proposta que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. A alteração no Código Penal inclui entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado. Leia mais
PF deflagra a 3ª fase da Operação Take Care
São Paulo – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25/9) a Operação Take Care 3, com o objetivo de combater a produção, compartilhamento e publicação de material eletrônico de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Guarulhos e em São Bernardo do Campo. Leia mais
Companhia austríaca cria método que transforma plástico em petróleo
A companhia petrolífera austríaca OMV apresentou nesta quinta-feira um inovador procedimento que permite a produção de petróleo a partir de resíduos de plástico (material fabricado a partir desse recurso natural).
Por meio de um processo termoquímico, a instalação gera cerca de 100 litros de petróleo por hora a partir de 100 quilogramas de resíduos plásticos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir no certame após a realização de nova avaliação com critérios objetivos. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1133146, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Leia mais
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento da AR 5.160, não se aplica nos casos de ação rescisória fundamentada em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício invalida a relação processual em que são alicerçados os capítulos de mérito e de honorários. Leia mais
Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa
A eventual cessão de direitos realizada pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo: nesses casos, ocorre a alteração da qualidade da parte requerente, que modifica sua condição de titular do direito litigioso e se torna substituto do titular, por legitimação extraordinária. Leia mais
Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas
Foi sancionado nesta segunda-feira (24/09), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe dos próprios filhos. Leia mais
Deficientes em concursos: decreto detalha regras de participação
Foi sancionado nesta segunda feira (24/9) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, que, desde o último domingo, assume interinamente a Presidência da República. Leia mais
CNJ e OAB debatem mediação para reduzir judicialização
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai nesta quarta-feira (26/9) a um seminário na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para discutir como a cultura da mediação judicial pode fazer frente ao excesso de ações que sobrecarregam os tribunais. Desde 2009, a quantidade de processos em tramitação na Justiça cresceu 31,9% e somava 80,1 milhões de processos ao final de 2017. Leia mais
Faltam 12 dias: mais de meio milhão de brasileiros votarão no exterior
As Eleições 2018 registram uma elevação de 41,37% no número de eleitores que participarão da escolha do próximo presidente da República em 99 países*. No pleito atual, 500.727 brasileiros estão aptos a votar nas 171 localidades eleitorais para as quais a Justiça Eleitoral enviará urnas. Em 2014, estavam cadastrados 354.184 eleitores brasileiros no exterior. O crescimento é fruto de uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) que possibilitou a adoção de medidas que facilitaram o cadastramento eleitoral de brasileiros residentes em diversas partes do mundo. Leia mais
Aplicativo Pardal registra mais de 10 mil denúncias em um mês
Desde que foi lançado, há um mês, o aplicativo Pardal registrou 10.275 denúncias de supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2018. As infrações mais recorrentes envolvem propaganda eleitoral (6.839 notificações), seguidas de crimes eleitorais (1.376 notificações), outros crimes (921 notificações), compras de votos (238 notificações) e doações e gastos eleitorais (89 notificações). Os dados são referentes a boletim divulgado às 18h desta segunda-feira (24). Leia mais
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a concessão e a programação das férias, a conduta foi considerada insubordinação. Leia mais
Sindicato detém legitimidade para ajuizar execução individual independentemente de autorização dos substituídos
A 2ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado da Bahia (Sintsef/BA) para ajuizar ação de execução e, assim, reformou sentença que havia extinguido o feito sem resolução de mérito e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito. Leia mais
Comissão de Auditoria demonstra o funcionamento das urnas eletrônicas no TRE-RO
Foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na tarde da última quinta-feira (20), uma reunião com a Presidente da Comissão de Auditoria de Urnas, juíza membro Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza, com todos os integrantes da comissão, para a simulação da auditoria da votação eletrônica, conhecida como "auditoria em tempo real", que se realizará no dia da eleição, procedimento que será da responsabilidade da Zona Eleitoral cuja seção for sorteada. Leia mais
TRT-RO/AC sediará curso de Sustentabilidade na Admiministração Pública
No período de 24 a 25 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) sedia o curso presencial em Sustentabilidade na Administração Pública. A capacitação é uma iniciativa promovida pela Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A capacitação é direcionada para representantes do Executivo municipal, estadual e federal (prefeitos, secretários, técnicos das áreas financeira, administrativa, recursos humanos, educação, saúde, meio ambiente entre outros), Legislativo (vereadores e assessores) e Judiciário da região. O evento, sem ônus para o TRT-RO/AC e para os inscritos, acontecerá no Auditório do Regional, em Porto Velho/RO, em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Prazo para requerer segunda via do título termina nesta quinta-feira (pág. A3)
Supremo: eleições travam reanálise de prisão em segunda instância, diz ministro (pág. A3)