A Comarca de Machadinho D’Oeste definiu as datas de realização da Justiça Rápida Digital (JRD) no ano de 2023, com a divulgação do calendário anual pelo Núcleo de Conciliação e Mediação, coordenado pelo juiz de Direito José de Oliveira Barros Filho. Na JRD são resolvidas ações de cobranças ou danos materiais de pequeno valor, bem como audiências de família, desde que de forma amigável (divórcio, partilha de bens, dissolução da união estável, pensão alimentícia, guarda de menores entre os pais, regulamentação de visitas e reconhecimento de paternidade). Em todos os casos, será necessário que as partes participem voluntariamente da audiência por videochamada, sendo convidadas apenas pelo WhatsApp.
De acordo com a portaria, a triagem e atermação (coleta dos pedidos) ocorrerá de forma contínua durante o mês, das 07h às 14h, com agendamento em pauta mensal (conforme anexo único), através do WhatsApp (69 3309-8631). Já as audiências de conciliação ocorrerão de forma contínua, conforme agendamento em pauta mensal, conforme o cronograma, com início às 8h e encerramento às 14h, as quais serão realizadas à distância (virtual), por meio de videochamada no aplicativo WhatsApp.
Quando a pessoa entrar em contato com a Justiça Rápida Digital deve ter em mãos os dados e documentos essenciais:
- nome completo e número do CPF/CNPJ do reclamante e do reclamado, sempre que possível;
- número do telefone do reclamante e do reclamado, ambos com acesso ao aplicativo WhatsApp;
- resumo do pedido;
- cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do reclamante;
- cópias do RG, CPF e comprovante de endereço do reclamado, quando houver,
- cópia dos atos constitutivos da empresa e cópia do RG e CPF do proprietário/sócio (obrigatórios);
- cópia do título/documento da origem da dívida, se houver;
- cópias da certidão de casamento, certidão de nascimento do(s) filho(s), comprovante de rendimentos e dos bens, conforme o tipo de pedido (obrigatórios).
Depois de levar todos os documentos, será entregue ao(à) cidadão(ã) cópia do termo de reclamação que servirá como carta-convite, a qual será encaminhada pela Justiça ao demandado (outra parte) por meio de mensagem no WhatsApp. Tal ato servirá como intimação para a pessoa, dando-lhe ciência do dia e da hora da audiência, ocasião em que deverá estar disponível para atender a ligação que receberá do(a) conciliador(a).
Informações e triagem à população serão fornecidas pelos contatos no WhatsApp (69 3309-8631 e 69 3309-8640).
A triagem no mês de janeiro começou no dia 13 e segue até o próximo dia 17 (terça-feira). Já no mês de fevereiro o período para iniciar um processo pela Justiça Rápida Digital será de 27/02 à 03/03; e em março, de 27 a 31.
Veja as demais datas:
Abril 20 à 28/04/2023
Maio 29/05 à 02/06/2023
Junho 26 à 30/06/2023
Julho 24 à 28/07/2023
Agosto 28/08 à 1º/09/2023
Setembro 25 à 29/09/2023
Outubro 30/10 à 03/11/2023
Novembro 27/11 à 1º/12/2023
Dezembro 18 e 19/12/2023
Divulgação
Conforme define da portaria 1/2023, a divulgação deve ser contínua, durante todo o ano de 2023, pelos meios de comunicação e em locais de grande circulação de pessoas, como o Fórum, OAB, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Associação Comercial e Empresarial de Machadinho DOeste/RO (ACEMA), empresas locais dos municípios de Machadinho e Vale do Anari, incluindo distritos pertencentes à comarca, e órgãos públicos nesses municípios.
Gratuidade
O serviço gratuito à população é prestado de maneira permanente em todas as comarcas e as audiências ocorrem mensal e continuamente e de forma digital. A ação integra o projeto “Juízo 100% Digital” e também contribui para o alcance de metas relacionadas ao aumento do índice de conciliação.
Assessoria de Comunicação Institucional
