ACESSO À INFORMAÇÃO
Tem como objetivo contribuir e disponibilizar aos cidadãos informações para efetivar o controle social dos gastos públicos. Trata da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça de Rondônia.
É de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica. Antes de fazer a solicitação, verifique se a informação requerida já não se encontra neste portal.
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é vinculado à Ouvidoria, órgão autônomo deste Tribunal de Justiça, regulamentado pela Resolução 432 de 2021/CNJ e Ato 363 de 2022.
CONTATO
- E-mail da Ouvidoria:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Link de acesso: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
- Endereço Presencial: Rua José Camacho, nº 585 - Olaria - Porto Velho-RO, CEP 76801-330
- Formulários disponíveis nas Urnas dos Fóruns, Juizados e Anexos
- Telefone: (69) 3217-1019 ou 0800-647-7077
- Autoridade responsável para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Desembargador Ouvidor Álvaro Kalix Ferro e, em substituição a Juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara.
- Horário de atendimento presencial: 7h às 14h.
PRAZO DE ATENDIMENTO ( Resolução n. 017/2017-PR )
- Para resposta 20 dias contatos do recebimento do pedido, prorrogáveis por mais 10 dias. (art. 6º);
- Os recursos, interpostos no prazo de 10 (dez) dias da ciência do indeferimento, serão encaminhados pelo SIC ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para decisão terminativa. (art. 11).
