Podem participar entidades ou instituições que atuem com projetos de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente
A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Vepema – da Comarca de Porto Velho lançou o Edital 01/2023, destinado ao financiamento de projetos de cunho social por meio de recursos advindos das penas e medidas pecuniárias aplicadas pelos juízos da área criminal. Podem participar projetos sociais desenvolvidos por entidades ou instituições com finalidade social de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente. O prazo para recebimento dos projetos sociais, é no período de 8 de março até 5 de maio.
De acordo com o Edital, terão direito a apresentar projetos sociais, para financiamento, as entidades e instituições ativas no cadastro da Rede Parceira da Vepema, para o recebimento de pessoas em cumprimento de pena ou medida alternativa. Para integrar a Rede Parceira da Vepema, deverá a interessada solicitar, primeiramente, o cadastramento junto à Vara, atendendo às normativas adotadas pelo juízo para esse fim.
Conforme o edital, é indispensável que a instituição parceira da Vepem deverá receber prestadores de serviço à comunidade. Com o cadastro deferido, a instituição estará apta a apresentar projetos sociais.
Como participar
Interessadas em participar deverão apresentar um projeto atendendo aos critérios previstos no Edital, como roteiro básico, documentação e, no mínimo, três cotações.
Clique aqui para ter acesso ao Edital 01/2023.
Clique aqui para ter acesso ao anexo do edital
Assessoria de Comunicação Institucional
