A juíza Larissa Pinho, da Comarca de Ariquemes, integrou a Comissão da Dosimetria, coordenada por ministros do STJ
O resultado do trabalho de 12 meses de vários juízes(as) criminais, capitaneados pelos ministros(as) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, Rogerio Schietti Cruz e Reynaldo Soares da Fonseca, é a cartilha Dosimetria da Pena, entregue e disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a partir de setembro de 2022.
O relatório teve a contribuição da juíza Larissa Pinho, da Comarca de Ariquemes, nomeada pela Portaria do STJ n. 207, de 31 de agosto de 2021, para integrar o Grupo de Trabalho-GT e contribuir para com a padronização da metodologia e dos critérios empregados no cálculo da pena.
“A individualização da pena é um dos temas mais sensíveis, por isso nosso trabalho foi no sentido de garantir a aplicação de penas díspares para a mesma infração, pois os critérios distintos podem desprezar o direito fundamental da igualdade", comentou a magistrada.
O grupo teve como atribuições principais a realização de estudos e a promoção de debates sobre dosimetria em processos criminais. Além disso, coube-lhe avaliar e propor diretrizes e medidas voltadas à padronização da metodologia e dos critérios empregados nos processos dosimétricos, culminando com a elaboração de material a ser utilizado em ações de formação e aperfeiçoamento no tema – a cartilha sobre dosimetria.
Assessoria de Comunicação Institucional
