Operação do Poder Judiciário de Rondônia leva atendimento jurisdicional gratuito à população
O Poder Judiciário de Rondônia fará o atendimento à população do município de Itapuã do Oeste e do distrito de Triunfo, no município de Candeias, entre os dias 15 e 18 de maio, com os recebimentos dos casos e seleção daqueles que poderão ser resolvidos durante as audiências da Operação Justiça Rápida Itinerante.
Os interessados poderão realizar procedimentos na área do direito de família, tais como realizar a separação amigável, regularizar a pensão alimentícia ou a visita para os filhos; fazer o reconhecimento de paternidade e definir a guarda de crianças ou adolescentes entre os pais, dentre outras situações.
Também podem ser resolvidas ações de cobrança de pequenos valores de danos materiais. Podem, ainda, ser corrigidos erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito, assim como a expedição de certidão de nascimento fora do prazo legal.
Em Itapuã, a triagem será nos dias 15 e 16 de maio de 2023, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, das 7h às 14h. Já no distrito de Triunfo, o atendimento ocorrerá nos dias 17 e 18 de maio, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Albino Büttner, no mesmo horário.
Todo atendimento é gratuito e os(as) cidadãos(ãs) devem levar os documentos pessoais: RG, certidões de nascimento, CPF e comprovante de residência, assim como outros documentos ou provas que tenham relação com o direito que será reclamado. Os(as) servidores(as) do Judiciário que atuam na triagem, recepcionam a demanda e avaliam se o caso se enquadra dentro da área de competência da Justiça Rápida Itinerante, e então é designada uma data e horário para audiência, que deverá ser realizada no mesmo local da triagem. Se a situação não pode ser resolvida na operação, a pessoa é orientada sobre a melhor forma de solucionar sua questão, seja por meio de outros canais de atendimento do Judiciário ou por meio do encaminhamento para outros órgãos, como a Defensoria Pública e Ministério Público.
Assessoria de Comunicação Institucional
