O presidente, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, assinou o termo de adesão, nesta quarta-feira, dia 7
Mais um importante passo de combate à discriminação racial no âmbito institucional foi tomado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, assinou, nesta quarta-feira, dia 7 de junho, o termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 053/2022, que consiste no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Nacional, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A adesão demonstra o firme propósito institucional em implementar medidas de proteção e promoção de igualdade, combate ao preconceito e eliminação de todas as formas de discriminação racial, a exemplo da recente Resolução que institui política de reserva de vagas para negros no provimento de cargos em comissão e funções gratificadas, aprovada em 24 de outubro de 2022, pelo Tribunal Pleno do TJRO. “A política afirmativa de reserva de vagas é um instrumento jurídico imprescindível para tornar o Poder Judiciário mais plural. Com o Pacto, pretendemos avançar ainda mais na luta antirracista”, destacou o presidente.
Ao assinar o documento, o TJRO se compromete a desenvolver ações conjuntas dentre os órgãos integrantes como fomentar a representatividade racial no Judiciário; regulamentar comissões de heteroidentificação; formação continuada de magistrados(as) em questões raciais; aperfeiçoar a gestão dos bancos de dados para a implementação de políticas raciais baseadas em evidências, dentre outros.
O documento atribui ainda ao TJRO ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça, visando a efetividade e qualidade da concretização da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade.
Para isso, deve articular com as escolas judiciárias para a formação e aperfeiçoamento de seu corpo técnico, produzir peças de comunicação institucional de divulgação das ações do projeto e disponibilizar as pesquisas e cartilhas produzidas.
A juíza Míria do Nascimento de Souza, membro do Comitê Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TJRO, MPRO e TRT-14, foi indicada como gestora local do Pacto.
Assessoria de Comunicação Institucional
