O Núcleo Psicossocial, em parceria com a 2ª Vara Criminal de Ariquemes, deu início este mês, ao “Projeto Proteger”, iniciativa que promove palestras sobre a Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos agressores denunciados em casos de violência.
A ação tem como objetivo a conscientização das partes envolvidas no conflito abrangido pela Lei Maria da Penha quanto aos seus direitos e eventuais deveres fixados em razão das medidas protetivas. Para os homens, a conscientização é para o cumprimento das medidas protetivas eventualmente fixadas em seu desfavor, bem como que o seu descumprimento poderá ensejar a prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006.
Dentre as palestrantes estão as psicólogas Marta Priscila Cambui Milani e Jéssica Deina; as assistentes sociais Jussara Cardoso e Joana Paiva. As assessoras de Juiz Isabelly Borges Chiamulera, Kétlyn Szary Will e a juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti.
A equipe demonstrou todo o aparato protetivo que a Lei oferece e os meios para terem acesso a tal proteção. Em ambas as palestras foi elucidado como a violência pode ocorrer, sendo de forma psicológica, física, moral, sexual ou no patrimônio, bem como as situações que podem caracterizar eventual descumprimento de medida protetiva. A feira contou com interação dos participantes, que puderam tirar dúvidas.
Assessoria de Comunicação Institucional
