Programação vai ao encontro ao resolução do CNJ que institui a Política Antimanicomial
Acesso aos processos de desinstitucionalização, reinserção comunitária e o fortalecimento da política de atendimento à pessoa em cumprimento de medida de segurança no Estado, foram alguns dos temas debatidos no seminário ‘Saúde Mental e as Interfaces com o Sistema de Justiça’, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia. Durante dois dias, seminários e palestras sobre o tema foram voltados aos profissionais de saúde e do sistema de Justiça.
Durante abertura do evento, o diretor da Emeron, desembargador Raduan Miguel Filho, parabenizou o empenho de todos os envolvidos e ressaltou a importância da busca por mecanismos para a reinserção no contexto social. “ Necessitamos do poder público agindo e atuando como se fossemos uma única família”, conclamou o magistrado.
A iniciativa atende a resolução 487/23 do Conselho nacional de Justiça que Institui a política antimanicomial e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, que participou do seminário, desejou que o evento fosse repleto de soluções para o Judiciário e para o Poder Executivo "A sociedade não mais pode permitir que as pessoas sejam atiradas em depósitos de gente" , pontuou o desembargador.
A programação contou com seminários pela manhã e a tarde do dia 18, no auditório do edifício-sede do TJRO, e com oficinas simultâneas durante a tarde do dia 19, na sede da Emeron. Na lista de palestrantes do evento estão a psicanalista coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Romina Gomes, o médico psiquiatra do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI) da Secretaria de Saúde de Goiás, Lourival Belém, e a assistente social Soraya Simon, da Secretaria de Saúde de Várzea Grande/MT, entre outros.
Assessoria de Comunicação Institucional
