Comença nesta quinta e vai até sexta-feira, dias 19 e 20 de outubro, a II edição do Seminário Estadual sobre Precedentes Qualificados, organizado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). O evento será no auditório do Ministério Público de Rondônia (Rua Jamari, 155, Olaria).
O evento contará com palestras das juízas Ana Beatriz Mendes Estrella e Mariana Marinho Machado, respectivamente dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e do Piauí, e do analista judiciário Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ.
O seminário abordará temas como a diferença entre precedente e jurisprudência, atuação integrada e colaborativa das cortes supremas brasileiras, demandas repetitivas, recursos repetitivos e repercussão geral, compatibilidade do sistema de precedentes qualificados com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros tópicos.
O objetivo é fomentar a discussão sobre a temática de precedentes no âmbito nacional e informar, divulgar e fortalecer internamente a utilização do sistema de Precedentes Judiciais Qualificados no âmbito do TJRO, como forma de garantir a coerência, a estabilidade e a integridade das decisões judiciais, auxiliando ainda na redução dos prazos processuais.
As pessoas interessadas em participar do seminário e que não fizeram inscrição prévia podem se dirigir ao local do evento no momento do credenciamento, para inscrição no local, que será realizada desde que haja vaga remanescente.
O credenciamento no dia 19 iniciará às 8h30. A abertura será às 9h, seguida do curso “Precedentes Qualificados na Prática”, que seguirá até às 18h, com intervalo para almoço e coffee break.
Na sexta-feira, 20, a programação terá início às 8h30, com a palestra “Os Precedentes Judiciais Vinculantes e a busca de uma Justiça Eficiente”. Às 10h50 ocorrerá a oficina “Os Precedentes Judiciais Vinculantes e sua Prática”, prevista para encerrar às 17h10, igualmente com intervalo de almoço e coffee break.
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Assessoria de Comunicação – Emeron
