O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, através da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (SEJUS/RO) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), concluiu o 1° treinamento inicial de servidores e servidoras que atuarão na Central Integrada de Alternativas Penais ( CIAP/RO), uma unidade que disponibiliza serviços para responsabilização e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares, de medidas protetivas de urgência, suspensão condicional do processo e penas restritivas de direitos, atuando na aplicação de alternativas penais.
O juiz Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) destacou que a CIAP é um sonho antigo e necessidade de capacitação das pessoas que vão atuar na central, treinamento que foi oferecido pelo TJRO. “O curso foi muito proveitoso a expectativa após curso é a efetiva implantação dessa central, para assim, provocar uma evolução na política penal no Estado de Rondônia”, pontuou.
O encerramento da preparação contou com a palestra da Mayesse Parizi, psicóloga e diretora de cidadania de alternativas penais da Secretaria Nacional De Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP). Segundo a diretora, a atuação desses profissionais é extremamente importante pois é o que materializa o acompanhamento das alternativas penais aplicadas pelo sistema de justiça e pelo Poder Judiciário local. “ Investir na qualificação dessas equipes garante medidas mais eficientes com um impacto para a sociedade”, ressaltou Mayesse.
As alternativas penais têm caráter restaurativo, pois propiciam a inclusão social, favorecendo às pessoas em alternativas e aos seus familiares o acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, ensino profissionalizante, ensino profissionalizante, dentre outros direitos. O objetivo é reduzir a superlotação e a superpopulação carcerária no estado.
Agora a equipe que participou da capacitação Inicial, tão logo seja contratada dará início às suas atividades.
Reunião
Ainda em Porto Velho, a representante da SENAPPEN se reuniu com o GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, representado na ocasião pelo coordenador Sergio William Domingues Teixeira e pelo juiz auxiliar da presidência do TJRO, Ilisir Bueno Rodrigues, membro do GMF para fazer a apresentação dos principais eixos de atuação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e debater a destinação de recursos financeiros e a execução de convênios no Estado de Rondônia, iniciativas que ficam sob o monitoramento do GMF.
Assessoria de Comunicação Institucional
