A Coordenadoria do Programa Estadual de Justiça Restaurativa (CPJR) promoveu este mês uma reunião de articulação intersetorial voltada a ampliação de práticas restaurativas em escolas da rede pública de ensino, a qual contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), a gerente de Formação Pedagógico, Silvânia Gregório Carlos e o procurador do Estado de Rondônia, Leandro Castro Souza.
Na abertura dos trabalhos, o juiz supervisor da CPJR, Ilisir Bueno destacou a relevância da parceria interinstitucional voltada à difusão da Cultura de Paz, especialmente num contexto de aumento de casos de violência em escolas. Em complementação, a juíza Coordenadora da CPJR, Kerley Alcântara enfatizou a função institucional do TJRO na difusão da justiça restaurativa, pois conforme preconizado na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência…”, logo sua efetivação visa promover a construção de sociedades em que as relações sejam pautadas pela lógica relacional do cuidado, nas quais cada qual se sinta e seja responsável por si próprio, pelo outro e pelo meio ambiente, ou seja, instituindo a ideia de corresponsabilidade e de cooperação.
Após a exposição da facilitadora de práticas restaurativas Elivânia Lima, a qual enfocou as especificidades da parceria, com destaque para as estratégias de sensibilização da comunidade escolar, as responsabilidades dos órgãos envolvidos, além da metodologia a ser adotada na execução do projeto, os representantes da SEDUC salientaram a relevância da iniciativa, colocando-se à disposição para viabilizar as condições necessárias para sua efetivação.
A reunião contou também com a participação das facilitadoras de práticas restaurativas Luciana Lima e Wídia Paiva.
Sobre a Justiça Restaurativa na Educação
No intuito de garantir a efetividade dos pressupostos normativos e contribuir com a pacificação social, em março deste ano, a Ministra Rosa Weber, à época Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, declarou 2023 como ano da Justiça Restaurativa na Educação. Tal iniciativa visa difundir os conceitos e práticas restaurativas para o ambiente escolar.
Durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, na tarde desta terça-feira (14/11), O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação voltado a implementação da Justiça Restaurativa nas escolas brasileiras. O acordo celebrado pretende, como disse o ministro Barroso, transformar a cultura institucional, com foco na convivência justa e ética, o desenvolvimento da democracia na gestão escolar, nas articulações comunitárias e na gestão positiva dos conflitos, que podem ser transformados por metodologias diferentes da punição, pautadas no diálogo, na construção de responsabilidades individuais e coletivas, no atendimento das necessidades, na reparação dos danos e na harmonização das relações.
Em Rondônia, ainda em 2016, o juízo da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas e a respectiva equipe técnica, desenvolveram o Projeto Justiça Restaurativa Comunitária na Escola Estadual Jânio Quadros. Atualmente, as práticas restaurativas estão sendo aplicadas na Escola Estadual Prof. Valdir Monfredinho, projeto capitaneado pelo Juizado da Infância e Juventude e Núcleo Psicossocial da Comarca de Pimenta Bueno.
Assessoria de Comunicação Institucional
