O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF/RO) do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura de Rondônia, realizará entre os dias 29 de novembro a 1 de dezembro, o III Encontro de Execução Penal. O evento tem como objetivo principal elaborar enunciados visando o aprimoramento da Justiça Criminal.
No primeiro dia do encontro, 29 de novembro, as atividades ocorrerão no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com destaque para a palestra “Os Limites da Aplicação da Pena na Jurisprudência do STJ”, ministrada pelo professor Salo de Carvalho. A palestra é direcionada a magistrados, servidores, acadêmicos, membros da comunidade jurídica e atores multiprofissionais da execução penal. Além disso, haverá transmissão online da palestra, com emissão de certificados para os participantes.
Nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, o evento será realizado na EMERON e os trabalhos serão voltados exclusivamente para magistrados e servidores convocados, não sendo aberto ao público. A programação incluirá apresentação de painéis expositivos (Secretaria de Justiça, Defensoria, Ministério Público e Vara de Execuções Penais), debates e uniformização de temas divergentes de âmbito da execução penal, com a formação de enunciados, contribuindo assim na capacitação profissional de magistrados e servidores que atuam na execução penal.
As inscrições estão abertas a partir de hoje, 20, e vão até o dia 27 de novembro.
Link de inscrição para o evento presencial
https://webapp.tjro.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=20231010c9ba02a2
Link de inscrição para a Transmissão ao vivo
https://webapp.tjro.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202310143c3ffe44
Assessoria de Comunicação Institucional
