Magistrados do GMF palestraram no evento
Os dez anos de criação do Comitê de Prevenção e Combate e Tortura do Estado de Rondônia foram lembrados em evento realizado quinta-feira, 23, no auditório do Fórum Geral de Porto Velho, com a presença dos componentes da instituição, peritos do mecanismo e representantes dos órgãos do sistema de Justiça.
Na programação, foi feio um histórico do Comitê, instituído em 2013 por meio da Lei 3.262, como uma das obrigações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos diante das violações ocorridas no sistema prisional do estado. Em foi criado o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – MEPCT/RO, com membros eleitos a cada dois anos.
A mesa solene de abertura contou com a presidente do Comitê, Tais Iamazaki, o Comitê e do perito estadual do Mecanismo de combate à tortura, Adilson Oliveira. “Desde o primeiro momento em que tomamos posse, o Tribunal sempre abriu as portas para o mecanismo. É muito significativo este evento estar sendo acolhido hoje pelo Judiciário”, frisou Adilson.
O juiz Sérgio William Domingos Teixeira, titular da Vepema e membro do GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Rondônia destacou a importância do trabalho do comitê na defesa dos direitos humanos. “Quando se trata de tortura é uma nódoa que mancha o processo evolutivo, por isso tem que ser insistentemente rechaçada e combatida. O trabalho do comitê é muito especial, merecedor de todos os elogios ao longo desses anos”, refletiu.
Representantes de órgãos parceiros também compuseram a mesa. Helanne Cristina Magalhães Carvalho, secretária adjunta da Sejus, destacou o clima de parceria da instituição com o comitê, apesar de admitir que ainda a tortura ainda acontece no que chamou “a chaga do sistema prisional”.
A defensora pública Késia Gonçalves, apontou que a tortura, no Brasil, ocorre principalmente contra pessoas negra e encarceradas. “Infelizmente muitos dos casos são cometidos por agentes do Estado”, constatou. Já o promotor Julian Fargo, defendeu o diálogo entre as instituições para combater qualquer tipo de violência, incluindo a tortura.
Palestras
Na segunda parte do evento, ocorreram palestras com temas pertinentes à atuação do Conselho. A primeira delas, o defensor público André Henrique falou sobre “Condições carcerárias, tortura e maus tratos à pessoa privada de liberdade.
Em seguida a perita do Mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura, Ana Valeska Duarte, trouxe à tona os tratados internacionais. Com o tema “A importância do Protocolo de Instambul e sua Aplicação”, ela esclareceu a abrangência do conceito. “Negar acesso a alimentação, agua, tratamento à saúde pode configurar tortura e maus tratos”, exemplificou
O juiz da Vara de Execuções penais, Bruno Darwich, também membro do GMF, defendeu “A audiência de Custódia como Mecanismo de combate à tortura”. A partir de sua experiência como magistrado da área, demonstrou as condições necessárias para que os relatos de tortura aconteçam.
Sérgio William voltou à mesa para palestra “O combater à tortura no sistema de Justiça Criminal”, também fazendo um balanço sobre a situação prisional em RO.
Gustavo Dandoline, advogado que contribuiu para a instalação do comitê, integrando a primeira composição, fez um resgate histórico dessa atuação, que teve como embrião a comissão de Justiça e Paz da igreja católica, liderada na época pelo já falecido arcebispo Dom Moacir Grechi, referência nacional em direitos humanos.
Durante sua palestra, a juíza do TJRO Sanda Silvestre, que hoje atua como auxiliar no Conselho Nacional de Justiça, também enviou uma mensagem para cumprimentar a todos pelo árduo trabalho de 10 anos. “Como juíza da VEP, na época, e mais do que isso, como militante dos direitos humanos, também contribuí com a construção dessa proposta”, contou.
Ao final foi feita uma mesa de debates mediada por Ana Valeska Duarte, com a participação dos peritos do Mecanismo Adilson de Oliveira, Rose Mary Cândida Plans e Valkiria Maia Alves Almeida.
Assessoria de comunicação Institucional
