Seminário e Resolução 306/2023 são marcos da implantação Sistema de Integridade do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promoveu o Seminário de Integridade, evento que reuniu servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sociedade civil para debater e ampliar os conhecimentos sobre a temática. O evento ocorreu no último dia 24, no auditório da Emeron, em Porto Velho, e está disponível na íntegra no Canal do TJRO no YouTube.
O Seminário, que teve como objetivo debater a importância da integridade para a Justiça, foi aberto pelo presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, do desembargador José Antônio Robles, corregedor-geral da Justiça assim como decano do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; e dos juízes auxiliares da Presidência, Rinaldo Forti (secretário-geral), Guilherme Baldan e Ilisir Bueno Rodrigues; entre outras autoridades e representantes de órgãos como a OAB, a Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho. Em seu discurso, o desembargador Marcos ressaltou a relevância da integridade para que as instituições estejam preparadas para lidar com os desafios de manterem-se íntegras em todos os sentidos.
“A integridade é um valor essencial para a Justiça, pois é ela que garante a confiança do cidadão na instituição”, afirmou o desembargador presidente. “A nossa gestão tem se pautado pela integridade, e a realização deste seminário é mais uma demonstração da nossa preocupação com esse tema”, completou. O desembargador disse que as normas e regras internas devem servir para que a instituição corra menos riscos e enfrente situações difíceis, com segurança. “Um dos capítulos, é integridade. Não deve ser novidade para nenhum magistrado, atuar com integridade”, afirmou. Na área meio, ressaltou o presidente, o Poder Judiciário soma perto de 4.200 servidores. “Somos uma grande corporação, um dos maiores empregadores públicos do Estado”, destacou, para evidenciar o grande desafio de reforçar a cultura de integridade, já existente na instituição.
Palestras
A programação do seminário começou com a palestra da secretária do Gabinete de Governança do TJRO, Rosemeire Moreira, que falou sobre a implantação do sistema do Judiciário rondoniense. Ele rememorou a trajetória de implantação do sistema, o qual contou com grande participação do público interno na realização do Questionário de Ética e Integridade.
A secretária destacou como essas informações foram essenciais para a identificação dos riscos de integridade e definição de diretrizes de governança institucional, como as estabelecidas na Resolução n. 306/2023-TJRO, que dispõe sobre o Sistema de Integridade do PJRO. A norma que regulamenta o sistema no TJRO foi publicada no dia 14/11/2023. “Essa é uma iniciativa que tem de ser regada, monitorada e aperfeiçoada diariamente, pois o sistema de integridade do Poder Judiciário de Rondônia é processo participativo, contínuo e perene”, afirmou a secretária.
Em seguida, foi a vez da advogada Mariana Keppen, da OAB do Paraná, com o tema ESG e o sistema de Integridade. A especialista destacou as questões ambientais, sociais e de governança - em inglês, Environmental, Social and Governance -, representados pela sigla ESG. Esses fatores, conforme pontuou a palestrante, cada vez mais são relevantes para a administração pública, posto que de modo as ações institucionais impactam no meio ambiente, na sociedade; e o direcionamento estratégico das organizações tem importância para a própria legitimação social das organizações. “Eu gosto de falar que a governança é esse ‘tecido conjuntivo’, que abraça as ações sociais e ambientais numa organização”, afirmou a palestrante. Segundo Mariana, o que se busca, nesse sentido, é a promoção de um comportamento íntegro no dia a dia, o que torna o ambiente de trabalho mais positivo e o serviço público mais eficiente. “A integridade está em toda as nossas relações”, explicou.
Após o intervalo, a promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, abordou a improbidade administrativa e os desafios da gestão da integridade e as melhores práticas para a prevenção e o combate à corrupção. A represente do Ministério Público do Estado falou sobre as mudanças legislativas e a aplicabilidade dessas normas. “Existe um estudo que diz que a cada um dólar gasto com a implantação de um sistema de integridade equivale a uma economia de cinco dólares. Pode parecer pouca, essa proporção, mas, em se tratando de orçamento público, sempre estamos falando de milhões de reais”, destacou a promotora de Justiça.
Já Francisco Netto, auditor fiscal do Estado de Rondônia, falou sobre Desafios da implementação do Programa de Integridade. Ele foi controlador-geral do Estado, é professor, palestrante e autor do livro sobre a temática. Destacou razões para a implantação de um sistema de integridade numa instituição como o Poder Judiciário de Rondônia. “A cultura ética deve ser difundida sempre. E, com isso, preparar o Tribunal de Justiça para o futuro, e isso se faz com uma base sólida, que é o sistema de integridade”, afirmou Netto.
O encerramento foi pela juíza Karina Miguel Sobral, vice-diretora da Escola da Magistratura de Rondônia. A magistrada destacou a importância da educação para a promoção da integridade. “A educação é fundamental para a construção de uma cultura de integridade”, afirmou a juíza. “O seminário é uma oportunidade de discutir esse tema e de compartilhar experiências que podem contribuir para a construção de uma Justiça mais íntegra”, completou.
Assessoria de Comunicação Institucional
