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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público realiza curso de Ressocialização Ambiental em Cacoal
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, realizou no período de 17 a 21 de novembro o 1º Curso de Ressocialização Ambiental na Comarca de Cacoal, num total de 15 horas. Leia mais
Campanha alerta motoristas sobre perigos no trânsito, em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho lança na próxima quinta-feira (27) a partir das 7h, uma campanha educativa visando diminuir o número de acidentes de trânsitos nas ruas da capital. Denominada "Natal Amor e Vida no Trânsito", a campanha é coordenada pela Divisão de Treinamento e Educação para o Trânsito (DTET), da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semttran) e vai até o dia 7 de dezembro. Leia mais
Aneel reduz tarifa de energia para consumidores de RO
Para os consumidores residenciais atendidos pela concessionária Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), haverá redução de 3,57% nas contas de luz. A redução será 4,28% para os consumidores industriais. Os novos valores serão aplicados também a partir de domingo (30) para 572 mil unidades consumidoras localizadas em 52 municípios de Rondônia. Leia mais
Projeto que determina guarda compartilhada de filhos segue para Plenário
A guarda compartilhada deverá ser o instituto adotado para a custódia dos filhos de pais divorciados, ainda que não haja acordo entre eles para isso. É o que define o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue em regime de urgência para análise do Plenário. Leia mais
Comissão aprova reajuste para ministros do STF e procurador-geral da República
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. Leia mais
Namíbia realiza primeira eleição na África com urnas eletrônicas
A Namíbia promove na próxima sexta-feira (28) o primeiro pleito com voto eletrônico na África para eleições presidenciais e legislativas do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Arquivado pedido do PT para instauração de inquérito sobre vazamento de informações pela revista Veja
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido (PET 5220) formulado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) a fim de que fosse instaurado inquérito policial para apurar o vazamento pela Revista Veja de informações sigilosas dos depoimentos, em delação premiada, do réu Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Leia mais
1ª Turma cassa liminar que concedia liberdade ao empresário Raymond Whelan
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, sem resolução de mérito, Habeas Corpus (HC 123431) impetrado pela defesa do empresário Raymond Whelan, cidadão britânico preso em julho deste ano durante investigações sobre venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. Com a decisão, a Turma cassou liminar concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio, que determinou a liberdade do empresário. Leia mais
Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual
É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao pagamento de indenização a título de danos sociais em favor de terceiro estranho à lide. A tese foi definida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil – que trata dos recursos especiais repetitivos, mas neste caso foi aplicado por analogia a uma reclamação contra acórdão de turma recursal dos juizados especiais. Leia mais
Julgamento sobre prescrição nesta quarta (26) afetará milhões de execuções fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira (26) um recurso especial que terá importante reflexo sobre o andamento das execuções fiscais no Brasil – um universo de 27 milhões de processos, segundo o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil
Em caso de fundada dúvida sobre a presença do elemento subjetivo do homicídio (dolo) na conduta de militar que, no desempenho de suas atividades, atira contra civil, a competência será da Justiça comum, ou seja, do tribunal do júri. Leia mais
Nível de corrupção revelado na operação Lava Jato choca ministros do STJ
Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é estarrecedor. Leia mais
Dados estatísticos das prestações de contas já estão disponíveis na internet
Todas as informações referentes às prestações de contas dos candidatos e partidos referentes às Eleições 2014 já podem ser consultadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de dados estatísticos no Repositório de Dados. Leia mais
Com colaboração do CNJ, Congresso pode regulamentar marco legal da mediação
A mobilização capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor do Movimento pela Conciliação está prestes a gerar um dos resultados mais marcantes do trabalho iniciado em 2007. Isso porque encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados o marco legal que vai disciplinar a mediação judicial e extrajudicial como forma alternativa de solução de conflitos. Leia mais
TJs têm uma semana para informar ao CNJ cumprimento das Metas de Persecução Penal Enasp 2014
Os Tribunais de Justiça (TJs) têm até a próxima terça-feira (2/12) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o percentual de cumprimento, até 31 de outubro passado, das Metas de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Leia mais
Campanha da Conciliação já alcançou mais de 100 mil brasileiros
Pelo menos 100 mil brasileiros foram atendidos nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o País. Até o começo da noite de terça-feira (25/11), já haviam sido realizadas mais de 35 mil audiências, com resultados que ultrapassavam os R$ 110 milhões, em valores homologados. Na manhã desta terça-feira (26/11), já se chegou a 53,6 mil audiências realizadas e a R$ 211,3 milhões em acordos. Leia mais
Aluna que não apresentou TCC recebe diploma do curso superior
A 5ª Turma anulou parcialmente sentença da 15ª Vara Federal do Distrito Federal para determinar ao Centro Universitário de Brasília – Uniceub a expedição do certificado e do diploma de conclusão do curso de Direito em nome de uma aluna, ora impetrante. Por outro lado, convalidou decisão proferida anteriormente no processo que reconhecia o direito de a estudante participar da solenidade de colação de grau, embora não houvesse apresentado à banca examinadora o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Energia elétrica fica 3,57% mais barata (capa e pág. A4 e A11)
Professores: Aprovado projeto que viabiliza melhoria do piso salarial nacional (pág. A4)
Estado e município discutem regularização de obras (pág. A9)
Indenização: Empresa é condenada pel Justiça (pág. A12)
O ESTADÃO DO NORTE
Vacinação contra pólio e sarampo encerra na sexta (capa e municípios)
Conta de luz fica, em média, 3,8% mais barata (capa e pág. 5)
Acusados são liberados após vencer prazo de prisão temporária (pág. 4)
Guajará-Mirim: Operação e relaizada na região para coibir crimes ambientais (municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
Operação Curaretinga apreende madeira em área indígena (capa e pág. A5)
Prisões temporárias vencem e detidos na Operação Plateias são liberados (capa e pág. A3)
Energia em rondônia vai ficar 3,57% mais barata (capa e pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Energia elétrica ficará mais barata em Rondônia (capa e pág. 03)
