Termo de cooperação a ser celebrado com o Estado prevê a formação de professores em escolas para contribuir com a pacificação social
Representantes da secretaria de Estado da Educação (Seduc) estiveram nesta terça-feira, 27, no Tribunal de Justiça de Rondônia, para continuidade das tratativas voltadas ao estabelecimento de um termo de cooperação entre as duas instituições, no sentido de viabilizar a realização de práticas restaurativas nas escolas estaduais de Porto Velho. Batizado de Asas, o projeto está alinhado à estratégia institucional de Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para conflitos do Poder Judiciário de Rondônia 2021-2026, bem como as diretrizes da Política Nacional de Justiça Restaurativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que no âmbito nacional também promoveu termo cooperação com o Ministério da Educação voltado à difusão da justiça restaurativa.
Para a articulação das ações a serem desenvolvidas, a secretária adjunta da Seduc, Débora Raposo e a gerente de formação pedagógica, Silvânia Gregório, estiveram no edifício-sede do TJRO, onde foram recebidas pela juíza auxiliar da presidência e supervisora da Coordenadoria do Programa de Justiça Restaurativa (CPJR), Karina Miguel Sobral e pela equipe de facilitadores (assistentes sociais e psicólogos) que atuam no Núcleo de Justiça Restaurativa. A assistente social Elivânia Lima explicou o projeto, demonstrando os benefícios da Justiça Restaurativa, que tem como foco principal a mudança dos paradigmas de convívio social, por meio de uma série de ações coordenadas e interligadas por princípios comuns dos valores humanos.
Durante o encontro definiu-se que, no primeiro momento, duas escolas vão receber o projeto, sendo uma na zona Leste e outra na Zona Sul da Capital. Além da parceria intersetorial estabelecida entre TJRO e SEDUC, o Projeto Asas conta também com articulação interinstitucional com a Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), a qual viabilizará a etapa de formação em justiça restaurativa para professores e equipe pedagógica das escolas contempladas.
Outra iniciativa é a realização do Seminário Estadual de Justiça Restaurativa na Educação, previsto para ocorrer nos dias 01 e 02 de abril, em Porto Velho. O evento é destinado a profissionais da rede estadual de educação, magistrados(as) com competência na infância e juventude e representantes dos Núcleos Psicossociais da Comarcas. A juíza auxiliar da presidência e supervisora da CPJR Karina Miguel Sobral reforçou à secretária adjunta da Seduc acerca da necessidade de sensibilização sobre o projeto que traz muitos benefícios à sociedade. “Ficamos felizes em poder contribuir com essa ferramenta transformadora, que será muito importante para esses espaços”, pontuou.
Iniciativas da mesma natureza também já estão sendo desenvolvidas em outros municípios, com destaque para aquelas capitaneadas pelos juízos da infância e juventude da comarca de Pimenta Bueno e 2ª Vara Cível de Jaru.
Assessoria de Comunicação Institucional
