Nesta última segunda-feira, 11, representantes do Grupo de Monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Polícia Civil e Polícia Federal se reuniram para discutir os fluxos das Audiências de Custódia. O encontro teve como principal objetivo a instituição de uma Central de Custódia, visando otimizar os procedimentos e garantir o pleno cumprimento da Resolução n°213/2015, além de atender à iniciativa da coleta biométrica no âmbito do programa "Fazendo Justiça".
Os desdobramentos das iniciativas de ajustes no fluxo de apresentação para as audiências de custódia foram debatidos durante a reunião, reforçando-se o comprometimento dos órgãos envolvidos em aprimorar a eficiência do sistema de justiça criminal. A Resolução n°213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para a realização das audiências de custódia, assegurando o direito fundamental à integridade física e psíquica da pessoa detida.
A criação da Central de Custódia surge como uma resposta estratégica para unificar e coordenar os processos relacionados às audiências de custódia, proporcionando uma gestão mais eficiente e integrada entre as diferentes instituições envolvidas. Essa centralização pretende reduzir possíveis falhas e garantir maior celeridade nos procedimentos, contribuindo para a efetividade do sistema de Justiça criminal.
Além disso, a reunião abordou a importância da coleta biométrica no contexto do programa "Fazendo Justiça". Essa iniciativa visa aprimorar a identificação dos indivíduos sob custódia, utilizando tecnologias avançadas para garantir maior precisão e segurança no processo. A coleta biométrica surge como uma ferramenta fundamental para a modernização dos procedimentos, alinhando-se aos avanços tecnológicos e promovendo uma justiça mais eficaz.
Ao final da reunião, os representantes dos órgãos presentes expressaram o compromisso mútuo em colaborar para a implementação da Central de Custódia e para o aperfeiçoamento contínuo dos fluxos das Audiências de Custódia na capital. A união de esforços entre a GMF, CGJ, Polícia Civil e Polícia Federal busca mais eficiência e transparência, princípios fundamentais do Estado de Direito.
Assessoria de Comunicação Institucional
