Nesta terça-feira, 9 de abril, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia realiza, no auditório da Escola da Magistratura (Emeron), às 10h, uma formação considerada prioritária para o avanço do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. A iniciativa capacitará servidores(as) e magistrados(as) sobre a LGPD, norma que garante a segurança e privacidade das informações pessoais dos cidadãos.
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes claras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Sua implementação é fundamental para assegurar a proteção dos direitos individuais, promovendo transparência e confiança nas relações digitais.
O evento contará com a participação da renomada advogada Mariana Keppen, do Estado do Paraná, especialista no tema. Sua expertise contribuirá para uma compreensão mais profunda da interpretação e aplicação da LGPD no contexto específico do Poder Judiciário.
A formação será transmitida ao vivo pelo Canal do TJRO no YouTube, permitindo o acesso ao conhecimento a todos os interessados, independentemente de sua localização geográfica. Além disso, a Pironti Advogados certificará a participação com 1h30 hora/aula.
Para a juíza auxiliar da Presidência, Valdirene Clementele, encarregada de dados no TJRO, essa iniciativa reflete o compromisso do Poder Judiciário de Rondônia com a proteção dos direitos dos cidadãos e a garantia da segurança jurídica na era digital.
Assessoria de Comunicação Institucional
